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Secretaria de Estado dos Negócios da Instrução Pública, Correios e Telégrafos

Publicado: Quarta, 14 de Março de 2018, 12h30 | Última atualização em Segunda, 10 de Dezembro de 2018, 16h01 | Acessos: 1138

A Secretaria de Estado dos Negócios da Instrução Pública, Correios e Telégrafos foi criada pelo decreto n. 346, de 19 de abril de 1890, com a finalidade de superintender os serviços e estabelecimentos de educação e ensino, os institutos, academias e sociedades dedicadas às ciências, às letras e às artes e os assuntos relacionados aos correios e telégrafos, atribuições anteriormente divididas entre as secretarias de Estado dos Negócios do Interior e dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas.

A nova pasta foi concebida no contexto inicial de transformações da administração pública após a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, no âmbito do governo provisório sob o comando do marechal Deodoro da Fonseca, que estabeleceu novos órgãos e promoveu a extinção de antigas instituições, entre outras medidas.

O tema da instrução pública esteve presente em vários debates ao longo do século XIX, especialmente em sua segunda metade, visto, por exemplo, na realização das Conferências Pedagógicas em 1873 e no Congresso de Instrução em 1883. Também figurou nas discussões e em alguns projetos republicanos, que idealizaram a escola como o lugar privilegiado de disseminação de um novo tempo que se anunciava, associado à civilização e ao progresso. A própria criação de um ministério dedicado ao assunto constituiu-se como pauta de uma comissão na Câmara dos Deputados em 1882, sem resultar em ações concretas (CARTOLANO, 1994, p. 147, NAGLE, 2006, p. 283, GOMES, 2002, p. 387 e BRASIL, 1891, p. 3).

Apesar da garantia da gratuidade da instrução primária a todos os cidadãos, estabelecida pela Constituição imperial de 1824, o país pouco avançou nessa direção. A mudança mais expressiva decorreu da aprovação do Ato Adicional de 1834, que determinou que a instrução primária e secundária ficasse sob a responsabilidade das assembleias provinciais, instituindo um sistema descentralizado, com exceção da Corte, cujos negócios educacionais eram geridos pelo poder central.

Um dos primeiros atos republicanos, o decreto n. 6, de 19 de novembro de 1889, declarou a faculdade de voto a todos os cidadãos brasileiros que soubessem ler e escrever, sem qualquer exigência de renda, diferente do disposto na legislação eleitoral do Império, mantendo a importância da instrução como meio de exercício da cidadania, destaque reiterado com a criação de uma pasta para tratar desta matéria junto com outros negócios, no ano seguinte.

De acordo com o decreto n. 377-A, de 5 de maio de 1890, a Secretaria de Estado dos Negócios da Instrução Pública, Correios e Telégrafos era composta por um diretor-geral e três seções. A Primeira Seção era encarregada dos assuntos concernentes à instrução pública primária, secundária, superior, especial e profissional, o que incluía escolas normais, academias, museus e estabelecimentos congêneres. A Segunda Seção ficava responsável pelo serviço de correios e telégrafos e a Terceira Seção tratava das despesas do ministério.

A secretaria ficou a cargo de Benjamin Constant, primeiro ministro da Guerra da República e antigo diretor do Imperial Instituto dos Meninos Cegos, que, em sua breve administração, enfrentou os efeitos da separação entre Estado e Igreja e da consagração do ensino laico em todos os estabelecimentos de ensino público, que tiveram como consequência a eliminação de disciplinas de conteúdo religioso, expressa, por exemplo, na supressão da cadeira de direito eclesiástico dos cursos jurídicos do Recife e de São Paulo pelo decreto n. 1.036-A, de 14 de novembro de 1890 (CARTOLANO, 1994, p. 126). Além disso, Benjamin Constant empreendeu reformas em quase todas as instituições de ensino subordinadas à pasta, como a Escola Nacional de Belas Artes, pelo decreto n. 983, de 8 de novembro de 1890, a Escola Normal do Distrito Federal, pelo decreto n. 982, de 8 de novembro de 1890, a Escola Politécnica, pelo decreto n. 1.073, de 22 de novembro de 1890, o Ginásio Nacional, pelo decreto n. 1.075, de 22 de novembro de 1890, as faculdades de direito, pelo decreto n. 1.232-H, de 2 de janeiro de 1891, as faculdades de medicina, pelo decreto n. 1.270, de 10 de janeiro de 1891, a Escola de Minas, pelo decreto n. 1.258, de 10 de janeiro de 1891, e o Instituto Nacional dos Cegos, pelo decreto n. 408, de 17 de maio de 1890, que em 24 janeiro do ano seguinte teria sua denominação modificada para Instituto Benjamin Constant, dois dias após a morte do titular da pasta (AZEVEDO, 1944, p. 362).

Na esfera da instrução primária e secundária, o ministro elaborou um grande regulamento, aprovado pelo decreto n. 981, de 8 de novembro de 1890, que ficou conhecido como Reforma Benjamin Constant. A reforma, influenciada por algumas ideias positivistas, tinha por objetivo elevar o nível da escola pública, buscando aproximar a experiência brasileira com a de certos países europeus, algumas das quais foram objetos de pesquisa de professores enviados pela Inspetoria-geral da Instrução nesse ano (AZEVEDO, 1944, p. 360-362; BRASIL, 1891, Anexo G, p. 15; CARTOLANO, 1994, p. 157). O decreto estabeleceu a instrução primária, livre, gratuita e leiga, sem tornar o ensino obrigatório, definiu as disciplinas e os currículos, criou um fundo escolar, alterou a estrutura e as competências do Conselho Diretor da Instrução Primária e Secundária do Distrito Federal e determinou a instituição de vinte e duas escolas primárias de 1º grau e seis de 2º grau, sendo três reservadas para alunos do sexo masculino e outras três para o sexo feminino (BRASIL, 1890, p. 3474-3513).

No que tange à escola secundária, a finalidade foi dotá-la de um objetivo formador, e não apenas como preparatória para os cursos superiores. E, embora circunscrito ao Distrito Federal, outra proposta foi a da equiparação das instituições de ensino ao currículo do Ginásio Nacional (NAGLE, 303-305). Nesse sentido, ainda vale citar a criação do Pedagogium, pelo decreto n. 667, de 16 de agosto de 1890, projetado como órgão de coordenação das atividades pedagógicas e culturais e centro impulsor das reformas e melhoramentos, ao qual cabia oferecer aos professores aperfeiçoamento profissional e principiar relações com as autoridades e instituições congêneres dos outros estados e países estrangeiros (AZEVEDO, 1944, p. 364).

Ao lado das mudanças no campo da instrução pública, os órgãos dedicados aos correios e telégrafos também passaram por uma reformulação, com a aprovação de novos regulamentos para os Correios da República e para a Repartição-Geral dos Telégrafos, tal como foram aprovadas instruções para o serviço telefônico a cargo desta última.

Em 1891, a lei n. 23, de 30 de outubro, que reorganizou a administração pública brasileira, extinguiu a secretaria, passando as competências relativas ao ensino ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores e os correios e telégrafos para o Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas.

 

 

Angélica Ricci Camargo

jun. 2017

 

Bibliografia

AZEVEDO, Fernando. A Cultura Brasileira: introdução ao estudo da cultura no Brasil. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1944.

BRASIL. Decreto n. 346, de 19 de abril de 1890. Cria a Secretaria de Estado dos Negócios da Instrução Pública, Correios e Telégrafos. Decretos do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, quarto fascículo, p. 641-642, 1890.

____. Decreto n. 377-A, de 5 de maio de 1890. Organiza a Secretaria dos Negócios da Instrução Pública, Correios e Telégrafos. Decretos do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, quinto fascículo, p. 207, 1898.

____. Decreto n. 981, de 8 de novembro de 1890. Aprova o Regulamento da Instrução Primária e Secundária do Distrito Federal. Decretos do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, décimo primeiro fascículo, p. 3474, 1891.

____. Lei n. 23, de 30 de outubro de 1891. Reorganiza os serviços da administração federal. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, parte 1, p. 42-45, 1892.

____. Ministério da Instrução Pública, Correios e Telégrafos. Relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo dr. João Barbalho Uchôa Cavalcanti, ministro de estado dos Negócios da Instrução Pública, Correios e Telégrafos em maio de 1891. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1891. Disponível em: <https://goo.gl/nEx6KX>. Acesso em: 9 jun. 2017.

CARTOLANO, Maria Tereza Penteado. Benjamin Constant e a instrução pública no início da República. 1994. Tese (Doutorado em Educação). Faculdade de Educação – Universidade Estadual de Campinas. Campinas-SP. Disponível em: <https://goo.gl/ybzrpC>. Acesso em: 6 jun. 2017.

GOMES, Ângela de Castro. A escola republicana entre luzes e sombras. In: ____; PANDOLFI, Dulce; ALBERTI, Verena (coord.). A República no Brasil. Rio de Janeiro: Nova Fronteira; CPDOC, p. 384-437, 2002.

GONDRA, J. Gonçalves. Entre os Frutos e o Arvoredo: a docência no projeto educacional republicano (1890-1896). História da Educação (UFPel), Pelotas, v. 1, n. 2, p. 83-97, 1997.

NAGLE, Jorge. As letras na Primeira República. In: FAUSTO, Boris (org.). História Geral da Civilização Brasileira. Tomo III: O Brasil Republicano. Sociedade e instituições (1889-1930), v. 9. 8. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2006, p. 283-318.

 

Documentos sobre o órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional

BR RJANRIO 22 – Decretos do Executivo - Período Imperial

BR RJANRIO 2H – Diversos - SDH - Caixas

BR RJANRIO OI – Diversos GIFI - Caixas e Códices

BR RJANRIO 4F – Leis

BR RJANRIO 50 – Ministério da Instrução Pública, Correios e Telégrafos

 

Referência da imagem

Estereoscopia Rodrigues & Co., Rio de Janeiro, 1908. Fotografias Avulsas.

BR_RJANRIO_O2_FOT_447_017

 

 

 

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