O Conselho de Instrução Superior da Capital Federal foi instituído pelo decreto n. 1.232-G, de 2 de janeiro de 1891, no contexto das reformas que visavam a expansão do ensino e dos ideários republicanos nos primeiros anos do novo regime. Para melhor administrar esse projeto foi criada a Secretaria de Estado dos Negócios da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, pelo decreto n. 346, de 19 de abril de 1890, que, além das comunicações, passou a ser responsável pelos serviços e estabelecimentos de educação e ensino, pelos institutos, academias, bem como pelas sociedades dedicadas às ciências, às letras e às artes (Secretaria..., 2017; Gondra, 1997, p. 84).
O Conselho de Instrução Superior teria como atribuição assistir a nova pasta sobre assuntos relativos às instituições do ensino superior ou comparadas a estas. O conselho seria composto por um reitor, que seria sempre o ministro da Instrução Pública; um vice-reitor, nomeado pelo governo dentre os membros do conselho, diretores dos estabelecimentos federais; um lente catedrático, que dentre os seus membros elegeria cada uma das congregações dos lentes dos estabelecimentos federais situados na capital federal; um delegado, escolhido pelos lentes dos estabelecimentos federais nos estados; um doutor ou bacharel de cada um dos ramos do ensino superior e um delegado eleito pelos estabelecimentos equiparados aos federais (Brasil, 1891, p. 1-4).
O órgão deveria ser dividido em três seções: a das faculdades de direito; a das faculdades de medicina; e a das escolas Politécnica, de Minas de Ouro Preto e de engenheiro-geógrafo. Ao conselho competia a aprovação dos programas do ensino dos estabelecimentos federais ou dos que fossem a estes equiparados, podendo fazer modificações para que se adequassem aos seus fins, de acordo com os limites das respectivas cadeiras, e publicá-los no Diário Oficial, após aprovação. Também era atribuição do órgão propor ao governo os regulamentos relativos a exames, colação de grau, administração, disciplinas escolares e a inspeção dos cursos particulares e faculdades livres; implantação de novos estabelecimentos e criação, transformação ou supressão de cadeiras; a recondução, gratificações, prêmios de obras, troca de cadeiras e reclamações dos lentes e professores dos estabelecimentos federais. Cabia ainda ao conselho o julgamento em última instância dos recursos interpostos dos atos e congregações dos professores e a nomeação de delegados nos estados em que houvesse essa necessidade. E finalmente, a emissão de pareceres sobre quaisquer consultas do Ministério da Instrução Pública, relativas ao ensino superior (Brasil, 1891, p. 1-4).
A duração do conselho, entretanto, foi muito breve. Em 30 de outubro de 1891, a lei n. 23 reorganizou os serviços da administração pública federal e extinguiu a Secretaria de Estado dos Negócios da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, passando os assuntos relativos à educação para a órbita do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Ainda nesse ano, a lei n. 26, de 30 de dezembro, que definiu o orçamento da República dos Estados Unidos do Brasil para o ano de 1892, suprimiu as verbas do Conselho de Instrução Superior, extinguindo-o.
Louise Gabler
Abr. 2018
Fontes e bibliografia
BRASIL. Decreto n. 346, de 19 de abril de 1890. Cria a Secretaria de Estado dos Negócios da Instrução Pública, Correios e Telégrafos. Decretos do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, fascículo 4, p. 641-642, 1890
______. Decreto n. 1.232-G, de 2 de janeiro de 1891. Cria um Conselho de Instrução Superior na Capital Federal. Decretos do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 4, p. 1-4, 1891.
______. Lei n. 23, de 30 de outubro de 1891. Reorganiza os serviços da administração federal. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro, v. 1, parte 1, p. 42-45, 1892.
______. Lei n. 26, de 30 de dezembro de 1891. Fixa despesa geral da República dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1892. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, parte 1, p. 50-74, 1892.
GONDRA, J. Gonçalves. Entre os Frutos e o Arvoredo: a docência no projeto educacional republicano (1890-1896). História da Educação (UFPel), Pelotas, v. 1, n. 2, p. 83-97, 1997.
SECRETARIA de Estado dos Negócios da Instrução Pública, Correios e Telégrafos. In: DICIONÁRIO da Administração Pública Brasileira da Primeira República (1889-1930), 2017. Disponível em: https://goo.gl/MecMG4. Acesso em: 10 abr. 2018.
Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional
BR_RJANRIO_23 Decretos do Executivo - Período Republicano
BR_RJANRIO_2H Diversos - SDH - Caixas
BR_RJANRIO_OI Diversos GIFI - Caixas e Códices
Referência da imagem
Estereoscopia Rodrigues & Co. Rio de Janeiro, [1921-1930]. Fotografias Avulsas. BR RJANRIO O2_0_FOT_00233_005