Brasil
26 de Janeiro – Última batalha e fim da Revolução Praieira.
25 de Junho – Lei n. 556 promulga o primeiro Código Comercial do Império e cria os tribunais do Comércio.
6 de Julho – Decreto n. 678 cria a Casa de Correção do Rio de Janeiro.
4 de Setembro – Lei n. 581, conhecida como Lei Eusébio de Queirós, proíbe o tráfico de escravizados para o Brasil.
5 de Setembro – Lei n. 582 cria a província do Amazonas, até então uma comarca da província do Grão-Pará.
14 de Setembro – Decreto n. 598 cria a Junta de Higiene Pública.
18 de Setembro de 1850 – Lei n. 601 promulga a Lei de Terras do Império.
25 de Novembro – Decreto n. 738 cria as juntas do Comércio.