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Administração-Geral do Correio da Corte e Província do Rio de Janeiro

Publicado: Sexta, 11 de Novembro de 2016, 11h47 | Última atualização em Terça, 08 de Mai de 2018, 16h52 | Acessos: 621

A Administração-Geral do Correio da Corte e Província do Rio de Janeiro foi criada pela decisão n. 53, de 22 de novembro de 1808, no contexto das mudanças administrativas iniciadas com a transferência da corte portuguesa para o Brasil. Durante o período da permanência de d. João VI houve a expansão de correios e rotas de comunicação entre as províncias brasileiras, empreendimento que contou com o auxílio dos governadores, que deveriam empregar esforços para a organização do correio regular de maneira uniforme (LOBO, 2015).

No Primeiro Reinado, a Administração-Geral do Correio da Corte permaneceu sem alterações até 1829, quando o decreto de 5 de março aprovou o seu regulamento e mudou sua denominação para Correio-Geral da Corte do Rio de Janeiro. Sua estrutura ficou composta por um administrador, um ajudante, um contador, um tesoureiro, três oficiais papelistas, três praticantes, um porteiro e quatro correios. Além dessas disposições, o regulamento tratou das administrações dos correios das províncias, dos agentes existentes nas cidades e vilas desprovidas desses órgãos, dos procedimentos de distribuição de cartas, de determinações específicas para os correios de terra e mar, promoveu a unificação das linhas postais na Corte e províncias e a padronização das tarifas, que passaram a ser de 10 réis para todas as cartas até duas oitavas por cada distância de 15 léguas, aumentando mais 10 réis a cada 15 léguas (BRASIL, 1877, p. 207-292; NETO, 2004, p. 33). Esse mesmo ato subordinou o órgão ao cargo de diretor-geral dos Correios instituído nessa data, ao qual cabia fiscalizar, promover e dirigir todas as repartições de correios do país. Em 1831, o decreto de 7 de junho determinou a supressão desse cargo, transferindo as atribuições ligadas à inspeção dos negócios localizados na Corte e província do Rio de Janeiro ao ministro do Império, e as de direção dos correios das províncias aos seus respectivos presidentes. O restante das competências do diretor-geral ficou sob a responsabilidade do administrador do Correio-Geral da Corte do Rio de Janeiro.

No Segundo Reinado vieram novas mudanças, inseridas no contexto maior das transformações na estrutura econômica e social do país, que favoreceram o desenvolvimento do mercado interno e o processo de urbanização. Dentre essas modificações, vale ressaltar o impacto da Lei Eusébio de Queiroz, que proibiu o tráfico negreiro, somada à entrada de imigrantes europeus, ao aperfeiçoamento do sistema de transportes e à expansão e modernização dos serviços de comunicação no Brasil, (COSTA, 1977, p. 193-194).

A cidade do Rio de Janeiro foi palco das principais inovações, vistas na instalação de linhas de barco a vapor e bondes, na inauguração do primeiro trecho da Estrada de Ferro D. Pedro II em 1858, na introdução dos telégrafos e de serviços de iluminação a gás, esgotos, alguns dos quais se desenvolveram com o auxílio de capitais estrangeiros a partir das concessões feitas pelo governo. Essas mudanças implicaram a criação de novos órgãos, tornando mais complexa a estrutura da administração pública em geral, e a dos correios em particular.

Logo em 1842, o decreto n. 141, de 10 de março, restabeleceu o lugar de diretor-geral com todas as suas funções originais. Em 1844, o decreto n. 399 incorporou esse cargo à Diretoria-Geral dos Correios e modificou o nome do Correio-Geral da Corte do Rio de Janeiro para Administração do Correio da Corte e Província do Rio de Janeiro. Mais tarde, em 1849, o decreto n. 637, de 27 de setembro, deu um regulamento específico para o órgão, que passou a contar com uma estrutura formada pelo administrador, seu ajudante e cinco turmas: da Entrada da correspondência, da Saída, da Tarde, da Contadoria e da Tesouraria. Em 1855, o decreto n. 1.694 diminuiu o número de turmas para quatro, ficando a primeira encarregada do trabalho da importação, a segunda encarregada da exportação, a terceira da Contadoria, e a quarta da Tesouraria.

Em 1860, a Administração do Correio da Corte e Província do Rio de Janeiro foi transferida da Secretaria de Estado dos Negócios do Império para a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, que congregou, além dos assuntos ligados à agricultura, comércio e obras, aqueles relacionados a estradas de ferro e de rodagem, navegação, telégrafos e os serviços relativos aos avanços tecnológicos (GABLER, 2012, p. 12).

A última mudança no período imperial ocorreu em 1888, com o decreto n. 9.912-A, de 26 de março, que alterou o nome da repartição para Correio do Rio de Janeiro, e sua estrutura, que ficou composta por quatro seções: de Recebimento, de Distribuição, de Registro e de Expedição.

Com a Proclamação da República, os assuntos concernentes aos correios ficaram a cargo de uma nova secretaria, a dos Negócios da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, criada em 1890, mesmo ano em que foi promovida uma reforma no Correio do Rio de Janeiro, pelo decreto n. 368-A, de 1º de maio. 


Angélica Ricci Camargo

20 jul. 2015


 Bibliografia
ABREU, Mauricio de. A Evolução Urbana do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: IPLANRIO; Jorge Zahar Editor, 1987.

BRASIL. Decisão n. 53, de 22 de novembro de 1808. Aprova o regulamento provisional da Administração Geral do Correio desta Corte e província do Rio de Janeiro. Coleção das leis do Brasil, Rio de Janeiro, p. 69-70, 1891.

____. Decreto de 5 de março de 1829. Dá regulamento à Administração Geral dos Correios. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p. 207-292, 1877.

____. Decreto de 7 de junho de 1831. Aprova com algumas exceções as disposições legislativas inseridas no Regulamento da Administração Geral dos Correios, mandado observar por decreto de 5 de março de 1829. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 1, p. 9-10, 1875.

____. Decreto n. 141, de 10 de março de 1842. Restabelece o lugar de diretor geral dos Correios. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, parte 2, p. 197, 1843.

____. Decreto n. 399, de 21 de dezembro de 1844. Dá novo Regulamento para o serviço dos Correios do Império. Coleções das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, tomo 7 parte 2, p. 267-316, 1845.

____. Decreto n. 637, de 27 de setembro de 1849. Manda executar o Regulamento interno da Administração do Correio da Corte, e Província do Rio de Janeiro. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, parte 2, p. 133-176, s.d.

____. Decreto n. 1.694, de 22 de dezembro de 1855. Altera algumas disposições do Regulamento interno do Correio da Corte, que baixou com o decreto n. 639 de 27 de setembro de 1849. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, parte 2, p. 654-656, 1856.

____. Decreto n. 2.748, de 16 de fevereiro de 1861. Organiza a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, parte 2, p. 129-141, 1861.

____. Decreto n. 9.912-A, de 26 de março de 1888. Reforma os correios do Império. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, parte 2, p. 345-387, 1889.

COSTA, Emília Viotti da. Da monarquia à República: momentos decisivos. 1ª ed. São Paulo: Editora Grijalbo, 1977.

GABLER, Louise. A Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e a modernização do Império (1860-1891). Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2012. (Publicações históricas; 103) (Cadernos Mapa; n. 4 – Memória da Administração Pública Brasileira). Disponível em: <https://goo.gl/aT9pDG> Acesso: 9 mar 2018

LOBO, Rodrigo. Administração-geral do Correio da Corte e província do Rio de Janeiro. In: Dicionário da Administração Pública Brasileira do Período Colonial (1500-1822). Disponível em: <https://goo.gl/46vqhu> Acesso em: 16 mar. 2015.

LOPES, Domingos de Castro. O correio brasileiro: notícia histórica. Rio de Janeiro: Tipografia do Jornal do Comércio, de Rodrigues & C., 1909.

NETO, João Pinheiro de Barros. Administração Pública no Brasil: uma breve história dos Correios. São Paulo: Annablume, 2004.



Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional

BR AN,RIO 22 Decretos do Executivo – Período Imperial
BR AN,RIO NP Diversos – SDH – Códices
BR AN,RIO 8M Série Agricultura – Administração (IA2)
BR AN,RIO 8V Série Comunicação – Correios (ICC3)
BR AN,RIO DE Série Viação – Administração – (IV2)


Referência da imagem
BR_RJANRIO_0D_0_0_6_d0001 de 0001

 

Este verbete refere-se apenas à trajetória do órgão no período imperial. Para informações entre 1808 e 1821, consulte o verbete no Dicionário de Administração Colonial através do link: Administração-Geral do Correio da Corte e Província do Rio de Janeiro

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