Laboratório de Higiene

Vestes da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, século XIX.

A lei n. 3.141, de 30 de outubro de 1882, criou treze laboratórios na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro – de física, de botânica, de terapêutica, de química mineral, de química orgânica, de toxicologia, de higiene, de farmácia, de anatomia descritiva, de histologia normal e patológica, de operações, de fisiologia, de cirurgia e prótese dentária – além de um museu anatomopatológico. Cada laboratório teria um preparador, dois ajudantes, que seriam alunos da Faculdade de Medicina, e um conservador.

Foi a chamada reforma Leôncio de Carvalho, aprovada pelo decreto n. 7.247, de 19 de abril de 1879, regulamentando o ensino primário e secundário, no município da Corte, e o superior em todo o Império, que deu início às alterações no perfil da formação médica profissional no Brasil. Dentre as inúmeras mudanças propostas em 1879, como a autorização de funcionamento de cursos livres nas faculdades oficiais, a reforma dava especial ênfase ao ensino prático na formação dos alunos, prevendo para tal o funcionamento de laboratórios.

As mudanças introduzidas em 1879 seriam complementadas pela reforma aprovada pelo decreto n. 8.024, de 12 de maio de 1881, que alterou mais uma vez o currículo da Faculdade de Medicina. Mas foi na gestão de Vicente Cândido Figueira de Sabóia, o visconde de Sabóia, à frente da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro que a reforma Leôncio de Carvalho seria colocada em prática, com a instalação de laboratórios e novas disciplinas e a promoção dos cursos livres. O decreto n. 8.918, de 31 de março de 1883, regulou os estudos práticos nos laboratórios das faculdades de medicina do Império e estabeleceu a obrigatoriedade de frequência dos alunos matriculados nas matérias a que se achavam ligados os mesmos laboratórios.

Ainda em 1883, o decreto n. 9.093, de 22 de dezembro, deu regulamento específico para o Laboratório de Higiene da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, segundo proposta do diretor da faculdade, o visconde de Sabóia. Em situação distinta dos outros laboratórios, o de Higiene não só tinha por função atender os alunos regularmente matriculados nessa disciplina, mas também realizar as análises e exames de bebidas e substâncias alimentares e de quaisquer objetos de interesse da saúde pública. Dessa forma, realizavam-se no laboratório as pesquisas para a instrução prática dos alunos, bem como as análises sob responsabilidade da Junta Central de Higiene Pública.

Cabia ao laboratório proceder aos exames e análises determinados pelo governo ou pedidos por particulares. O decreto determinava que as análises realizadas poderiam ser qualitativas ou quantitativas, devendo estas últimas serem pagas segundo as taxas constantes do art. 18. Em caso de verificada falsificação ou fraude, os resultados seriam comunicamos à Junta Central de Higiene Pública, a fim de que pudesse proceder como coubesse no caso.

O decreto n. 10.230, de 13 de abril de 1889, separou do Laboratório de Higiene o serviço de análises e exames de bebidas e substâncias alimentares, proposta encaminhada mais uma vez pelo diretor da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, de acordo com o lente da cadeira de higiene, Benjamin Antonio da Rocha Faria. O laboratório passava a denominar-se Instituto de Higiene e destinava-se à instrução dos alunos da respectiva cadeira de higiene, ao estudo das epidemias e epizootias, à instrução higiênica especializada aos professores das escolas primárias e aos alunos da Escola Normal e, finalmente, à disseminação das noções indispensáveis de higiene pessoal e domiciliária pela população do município da Corte. Já os serviços de exames de bebidas e substâncias alimentares, bem como de quaisquer substâncias de interesse da saúde pública, a partir de então seria feito pelo Laboratório do Estado, criado pelo decreto n. 10.231, de 13 de abril de 1889.

A estrutura do Instituto de Higiene passava a compor-se do lente da cadeira de higiene, seu diretor, tendo sob suas ordens o pessoal da mesma cadeira, o conservador e os serventes que fossem necessários. A instrução no Instituto de Higiene far-se-ia por meio de demonstrações práticas, pesquisas experimentais e exposição de modelos. A instrução popular, para os professores das escolas primárias e os alunos da Escola Normal, o Instituto funcionaria à noite, uma vez por semana, das 7 às 9 horas. O Instituto de Higiene ficava sujeito ao mesmo regime dos laboratórios da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro.

Dilma Cabral
28 jul. 2015

Bibliografia
BENCHIMOL, Jaime Larry. Dos micróbios aos mosquitos: febre amarela e a revolução pasteuriana no Brasil. Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz/Ed. UFRJ, 1999.

BRASIL. Lei n. 3.141, de 30 de outubro de 1882. Fixa a despesa geral do Império para os exercícios de 1882-1883 e 1883-1884. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, v.1, parte 1, p. 105, 1883.

____. Decreto n. 9.093, de 22 de dezembro de 1883. Dá Regulamento para o Laboratório de Higiene da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, v. 2, p. 500, 1884.

____. Decreto n. 10.230, de 13 de abril de 1889. Separa do Laboratório de Higiene da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro o Serviço das Análises e Exames de que trata o artigo primeiro do Regulamento aprovado pelo decreto n. 9.093, de 22 de dezembro de 1883, e dá Regulamento para o Instituto de Higiene da mesma faculdade. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, p. 508, 1889.

LABORATÓRIO DE HIGIENE DA FACULDADE DE MEDICINA DO RIO DE JANEIRO. Dicionário Histórico-Biográfico das Ciências da Saúde no Brasil (1832-1930). Disponível em: <https://goo.gl/nkKnCd>. Acesso em: 15 set. 2014.


Documentos sobre o órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional
BR AN,RIO 22 Decretos do Executivo – Período Imperial
BR AN,RIO 23 Decretos do Executivo – Período Republicano
BR AN,RIO BE Série Saúde – Gabinete do Ministro (IS1)


Referência da imagem
Fernando Magalhães. O centenário da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro: 1832-1932. Rio de Janeiro: Typ. A.P. Barthel, 1932. ACG11118

Este verbete refere-se apenas à trajetória do órgão no período imperial. Para informações entre 1889-1930, consulte o verbete Instituto de Higiene