Inspetor da Colonização Estrangeira na Província do Rio de Janeiro

Mapa do Distrito da Nova Friburgo, província do Rio de Janeiro, Brasil, 1833.

O cargo de inspetor da colonização estrangeira na província do Rio de Janeiro foi criado em 24 de maio de 1824, através de carta imperial assinada por d. Pedro I. O cargo foi destinado ao monsenhor Pedro Machado de Miranda Malheiro, desembargador do Paço e chanceler-mor do Império. Além disso, Malheiro possuía experiência anterior no serviço de imigrantes, tendo ocupado o lugar de inspetor da primeira colônia de suíços estabelecida no interior do Rio de Janeiro, em 1818. Sua competência era a de propor medidas ao governo para o bom andamento dos estabelecimentos coloniais organizados nessa província, principalmente na recente colônia de Nova Friburgo, que recebia imigrantes suíços e alemães neste primeiro momento. Cabia ao inspetor providenciar a recepção dos colonos que tivessem chegado ao porto do Rio de Janeiro e cuidar de sua instalação e da administração da colônia, funcionando como intermediário entre os novos imigrantes e o governo.

Poucas foram as colônias organizadas nessa primeira onda de imigração para o Império brasileiro, que foi iniciada ainda durante o período joanino com a fundação da colônia do Morro Queimado, em 1819, futura vila de Nova Friburgo. Essas políticas de promoção da imigração duraram até 1830, quando o orçamento aprovado para o ano seguinte determinou, em seu artigo 4º, que cessassem em todas as províncias do Império quaisquer gastos com a imigração estrangeira. Nessa fase inicial foram organizadas colônias principalmente no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, que contaram com grandes núcleos como o de São Leopoldo e o de São Pedro de Alcântara, ambos fora da alçada do inspetor da colonização estrangeira, que atuava apenas no Rio de Janeiro. A colônia de Nova Friburgo foi o único empreendimento posto em prática pela coroa na província fluminense.

Uma segunda etapa de promoção da imigração estrangeira voltaria a ocorrer somente em meados da década de 1840, intensificada após a aprovação da Lei de Terras, de 1850. No entanto, o cargo de inspetor da colonização estrangeira já havia sido extinto nesse momento, possivelmente após a Lei de Orçamento de 1830 ou com a morte de seu titular em 1839.

Felipe Almeida
2 fev. 2015

Bibliografia
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Seção Judiciária. Correspondência sobre a colônia suíça de Nova Friburgo: extratos. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1957. p. 165-77. (Publicações do Arquivo Nacional, 39).

BRASIL. Carta Imperial de 24 de maio de 1824. Cria o lugar de Inspetor da Colonização estrangeira na Província do Rio de Janeiro, e com que atribuições. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p. 34-35, 1886.

CARNEIRO, Maria José. Descendentes de suíços e alemães de Nova Friburgo: de ‘colonos’ a ‘jardineiros da natureza’. In: GOMES, Ângela de Castro (org.). História de imigrantes e de imigração no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: 7 letras, 2000.


Documentos sobre o órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional
BR AN,RIO 22 Decretos do Executivo – Período Imperial
BR AN,RIO 2H Diversos – SDH – Caixas
BR AN,RIO 8T Série Agricultura – Terras Públicas e Colonização (IA6)


Referência da imagem
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