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Inspetor dos Estabelecimentos Literários e Científicos do Reino

Publicado: Sexta, 11 de Novembro de 2016, 15h05 | Última atualização em Segunda, 11 de Dezembro de 2017, 18h20 | Acessos: 268

O cargo de inspetor dos estabelecimentos literários e científicos do reino foi criado pelo decreto de 26 de fevereiro de 1821, com a finalidade de promover a instrução pública no Brasil, acreditando ser esta a melhor forma de “se obterem os apreciáveis bens da felicidade, poder, e reputação do Estado”. Para o cargo foi nomeado José Maria da Silva Lisboa, futuro visconde de Cairu, que exerceria as instruções reais e a direção das escolas do Reino, do Museu Real e outros estabelecimentos científicos.

Em Portugal, o reinado de d. José I (1750-1777) foi palco de uma série de transformações no ensino, conduzidas pelo ministro Sebastião José de Carvalho e Melo, futuro marquês de Pombal, integrando um amplo programa de modernização do aparelho estatal, que abrangia reformas políticas, administrativas, econômicas e culturais. Tais transformações abrangiam não só aspectos políticos, econômicos e administrativos, mas também culturais e educacionais. Nesse sentido, o alvará de 28 de junho de 1759 estabeleceu o ensino público como oficial e laico, e extinguiu todas as classes e escolas sob controle da Companhia de Jesus, substanciando um processo de secularização a partir do desmonte do sistema de ensino até então exercido predominantemente pelos jesuítas.

O alvará de 1759 estabeleceu ainda o cargo de diretor dos estudos, a quem competia fiscalizar e cuidar do progresso da reforma que estava sendo implementada, bem como aprovar nomes e conceder licenças aos professores. O mesmo ato fornecia também instruções sobre os métodos educacionais a serem utilizados dali em diante e as aulas que deveriam ser ministradas, como gramática latina, grego e retórica. Essa mudança abrangeu não somente os estudos menores, que compreendiam o ensino das primeiras letras e humanidades, mas também os estudos maiores, concentrados na Universidade de Coimbra. Nesse mesmo momento, houve o restabelecimento do Real Colégio dos Nobres, que preparava os filhos da nobreza e da alta burguesia para a universidade, e a criação de aulas de comércio, destinadas à preparação para as práticas contábeis e mercantis. Posteriormente, o alvará de 4 de junho de 1771 delegou à Real Mesa Censória a direção dos estudos das escolas menores do Reino e domínios e a direção do Real Colégio dos Nobres. Para sustentar as aulas régias foi criado, em 10 de novembro de 1772, o subsídio literário, imposto estabelecido sobre o vinho, a aguardente do Reino e domínios e sobre cada arrátel de vaca na Ásia, América e África.

No Brasil, o monopólio da educação esteve nas mãos dos jesuítas desde o início do processo de colonização, com escolas na Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco, ao lado de outras poucas escolas confessionais. Destinadas aos filhos de famílias ricas e apenas excepcionalmente abertas aos pobres, essas escolas gratuitas complementavam os estudos particulares, geralmente realizados em casa.

No século XVIII, a citada reforma da educação portuguesa e a expulsão dos padres jesuítas da colônia refletiram rapidamente sobre o sistema de ensino, tendo o alvará de 5 de julho de 1759 nomeado para comissário do diretor dos estudos os chanceleres das relações da Bahia, do Rio de Janeiro e os ouvidores-gerais. Contudo, os obstáculos para a implantação das aulas régias na colônia foram grandes e, em parte, ultrapassados somente com a criação do subsídio literário, quando foram estabelecidas aulas de primeiras letras e de disciplinas isoladas, como gramática latina, grego, filosofia e retórica. Em 1799, a carta régia de 19 de agosto encarregou os governadores de capitanias e bispos do provimento dos professores.

Com a transferência da Corte para o Brasil, em 1808, as áreas cultural e educacional da colônia receberam um forte impulso, através de uma série de medidas como a criação de cursos superiores de medicina, da Academia Real Militar, do Museu Real, dos Laboratórios de Química e Químico-Prático, além do aumento das aulas régias. Já em 1811, o Almanaque da cidade do Rio de Janeiro informa que, em cada freguesia, havia aulas de primeiras letras e, na sede da Corte, aulas de lógica, grego, retórica, latim, português e francês. Em 1816, aparecem as aulas de gramática latina, filosofia, desenho e figura.

Foi nesse contexto que se criou o cargo de inspetor dos estabelecimentos literários e científicos do Reino, responsável pela instrução pública no Brasil. A legislação, no entanto, não fornece mais informações sobre suas atribuições, mas é possível dizer que o cargo continuou existindo nos primeiros anos após a independência do país, visto que o Almanaque do Rio de Janeiro para o ano 1825 ainda indica a sua existência naquele ano.


Angélica Ricci Camargo
8 nov . 2012

 

Bibliografia
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Documentos sobre o órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional
Ver Secretaria de Estado dos Negócios do Império


Referência da imagem
GRV 133

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