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Presidente do Conselho de Ministros

Publicado: Sexta, 11 de Novembro de 2016, 16h51 | Última atualização em Quinta, 06 de Abril de 2017, 13h26 | Acessos: 467

O cargo de presidente do Conselho de Ministros foi criado em 20 de julho de 1847 pelo decreto n. 523, sob a justificativa de dar às secretarias de Estado uma organização mais adaptada às condições do sistema representativo, cabendo ao órgão propor o regulamento a ser submetido à sanção imperial.

De acordo com a Constituição de 1824, em seu artigo 101, cabia ao imperador, no exercício do Poder Moderador, nomear todos os ministros do gabinete. A partir de 1847, o soberano passava a designar somente o presidente do Conselho de Ministros, que deveria organizar o seu gabinete. Na prática, esta foi a grande mudança ocorrida após a criação do cargo de presidente; a transferência da prerrogativa do imperador de nomear e demitir livremente os ministros de Estado para as mãos de um dos ministros, que seria o responsável pela convocação de outros nomes para compor o ministério.

A busca por estabelecer uma coesão e unidade nos ministérios é facilmente observada se notarmos o comportamento e as crises dos gabinetes nos anos entre a maioridade do imperador e a criação do cargo de presidente. Neste período foram frequentes os embates internos entre membros dos ministérios, desde o primeiro gabinete composto por Aureliano Coutinho e os irmãos Andrada, passando pelo seguinte, composto pelo mesmo Aureliano, desta vez junto aos Regressistas, e culminando nos primeiros gabinetes do chamado “primeiro quinquênio liberal” (1844-1848).

O primeiro a ocupar o cargo de presidente do Conselho de Ministros foi Manoel Alves Branco, que acumulou ainda a pasta da Fazenda. Seu gabinete teve fim em 1848, mas uma crise política ocorrida durante sua vigência ajudou a definir a importância do novo cargo. Em discurso no Senado, o ministro do Império Francisco de Paula Sousa e Mello, responsável pela assinatura do decreto de criação da presidência, defendeu que o único critério para a escolha dos nomes para cargos públicos deveria ser a competência e não a filiação partidária, como vinha acontecendo. Alves Branco desautorizou o então ministro do Império, enviando uma circular aos presidentes de província determinando o oposto, isto é, que os empregos criados na administração deveriam ser preenchidos por aqueles que dessem sua adesão plena aos planos de quem dirigia o Estado. O desfecho dessa crise, com a vitória de Alves Branco em sua queda de braço com Paula Sousa, que pediu demissão, demonstrou que o novo cargo estava carregado de um grau de autoridade que mudaria o equilíbrio entre o monarca e seu ministério e, além disso, entre os próprios membros do Poder Executivo (BARBOSA, 2007, p. 56).

Durante o Segundo Reinado a presidência do Conselho de Ministros foi ocupada por políticos vinculados ao Partidos Liberal em 17 oportunidades, enquanto os políticos conservadores estiveram à frente por 15 vezes. Entretanto, quando observamos o tempo de permanência de cada um destes partidos à frente do órgão, este aparente equilíbrio é rompido, ficando os Conservadores à frente do governo por um total de 27 anos, enquanto os Liberais estiveram no poder por apenas 15 anos e cinco meses, praticamente a metade do tempo.

O regulamento do presidente nunca chegou a ser publicado, o que abriu espaço para se criar diferentes expectativas em torno do funcionamento do regime parlamentar no Brasil, ficando a cargo de cada grupo político adotar uma lógica ou um argumento que legitimasse a organização dos gabinetes. O próprio imperador d. Pedro II lamentou, anos mais tarde, a não regulamentação do cargo, que poderia ser mais eficiente “se se tivesse adotado o regulamento que unificasse o pensamento político do Ministério no seu Presidente” (BARBOSA, 2007, p. 58).


Felipe Pessanha de Almeida
25 jul. 2014

Bibliografia
BARBOSA. Silvana Mota. O Conselho de Ministros no Império do Brasil. Locus: Revista de História. Juiz de Fora, v. 13, n. 1, p. 52-62. 2007.

LIRA, Augusto Tavares de. A presidência e os presidentes do Conselho de Ministros no Segundo Reinado. RIHGB, t. 94, v. 148, p. 567-609. 1923 [Publicado em 1927].


Referência da imagem

S. A. Sisson. Galeria dos brasileiros ilustres. Brasília: Ed. Senado Federal, 1999, v. 1. ACG14793

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