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Projeto

Estado, administração e reforma: o Governo Provisório de Getúlio Vargas (1930-1934)

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O projeto, inciado em 2014, visa o estudo do aparato administrativo entre os anos 1930-1934, período que compreende os momentos finais da chamada Primeira República ou República Velha e o governo provisório de Getúlio Vargas.

O movimento revolucionário principiado em 3 de outubro de 1930 derrubou o presidente Washington Luís e conduziu Getúlio Vargas, o candidato derrotado nas eleições, à presidência. Os anos iniciais do primeiro governo de Getúlio Vargas, que se estendeu de 1930 a 1945, correspondem à fase do governo provisório, que foi seguida de duas outras: a do Governo Constitucional, inaugurada após a promulgação da Constituição de 1934, e a do Estado Novo, que se estendeu de 1937 a 1945. Dentro deste recorte político, a discussão em torno da reforma administrativa ganhou projeção, expressando uma nítida preocupação, sob a tônica da eficiência e moralidade.

Essa questão estava presente no ideário da Aliança Liberal, formada em oposição à política oligárquica dominante, que reuniu uma coalizão de forças e uma diversidade de projetos políticos que disputaram espaço neste período inicial do governo de Getúlio Vargas, instalado em 3 de novembro de 1930.

O decreto n. 19.398, que estabeleceu o governo provisório, determinou a dissolução do Congresso Nacional, das assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais, a suspensão das garantias constitucionais e a nomeação de interventores federais para os estados, que, por sua vez, nomeariam os prefeitos de cada município. Essas medidas combatiam o princípio do federalismo, que era considerado a causa de grande parte dos males que afligiam o país. No mesmo decreto, o governo provisório também se comprometeu a garantir a ordem e a segurança públicas, e a promover a reorganização geral da República.

Ao mesmo tempo em que exercia poderes discricionários, o governo assumiu um compromisso com a revisão da legislação vigente por meio da convocação de uma Constituinte. Nessa direção, uma das primeiras questões tratadas foi a da ampliação do espaço de participação eleitoral, que tomou forma com a instituição do sufrágio universal direto e secreto, incluindo o voto feminino, e do estabelecimento de uma Justiça eleitoral.

A área social também mereceu atenção nesse primeiro momento, com a criação de dois novos ministérios, o da Educação e Saúde Pública, pelo decreto n. 19.402, de 14 de novembro e o do Trabalho, Indústria e Comércio, pelo decreto n. 19.433, de 26 de novembro de 1930, que receberam grandes investimentos nos quinze anos do governo Vargas.

A instalação dessas estruturas foi realizada no interior de um processo de expansão da máquina administrativa federal. Esse aumento da intervenção estatal nos campos social, econômico e em domínios que até então não eram definidos como espaço de ação governamental, implicou a criação de novos órgãos e a instituição de uma racionalidade administrativa visando à superação do patrimonialismo e a introdução de princípios como o da impessoalidade, hierarquia e o sistema de mérito, que culminou com a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), em 1938.

Em 1933 foi convocada e instalada uma Assembleia Nacional Constituinte. De seus trabalhos resultou uma nova Constituição, promulgada no ano seguinte. Finalizado esse processo, Getúlio Vargas foi eleito presidente da República pela Assembleia.

Nesse contexto, buscaremos focar as transformações ocorridas no Poder Executivo Federal, ao nível de seus ministérios e órgãos subordinados, sob a perspectiva de uma história político-institucional, dando continuidade aos projetos Poder e Administração: a corte de D. João VI no Brasil (1808-1822), Continuidades ou rupturas? A administração pública brasileira e a consolidação do Estado independente (1822-1840) , A estrutura administrativa e a consolidação do Estado nacional (1840-1891) e Em tempos oligárquicos: Estado e administração pública federal na Primeira República. O levantamento e processamento de informações sobre os órgãos públicos da esfera federal do período obedecerão aos critérios metodológicos já consagrados pelo programa de pesquisa MAPA.

 

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