1822

1822

BRASIL

9 de Janeiro – Dia do Fico, em que d. Pedro afirma sua decisão de permanecer no Brasil contrariando determinação das Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa.

9 de Janeiro – Jorge de Avilez Juzarte de Sousa Tavares, comandante das Armas da Corte e província do Rio de Janeiro, à frente dos soldados portugueses, toma posição no Morro do Castelo e no litoral da cidade do Rio de Janeiro contra o príncipe regente d. Pedro.

16 de Janeiro – Nomeação de José Bonifácio de Andrada e Silva para a Secretaria de Estado dos Negócios do Reino e Estrangeiros.

4 de Maio – Decreto proíbe a aplicação de qualquer medida das Cortes de Lisboa sem o “cumpra-se” de d. Pedro.

23 de Maio – Confronto entre tropas portuguesas e brasileiras na Bahia.

3 de Junho – Convocação de uma Assembleia Constituinte para o país.

13 de Junho – Aclamação de d. Pedro com o título de Defensor Perpétuo do Brasil.

1º de Agosto – Proibição do desembarque no Brasil de tropas portuguesas.

6 de Agosto – Publicação do Manifesto do príncipe regente do Reino do Brasil aos governos e nações, em que pedia apoio à causa da independência e conclamava à manutenção das relações políticas e comerciais com o Brasil.

7 de Setembro – Proclamação da Independência do Brasil por d. Pedro, às margens do rio Ipiranga, próximo a São Paulo.

18 de Setembro – D. Pedro cria os símbolos nacionais.

12 de Outubro – Aclamação do imperador d. Pedro I.

28 de Outubro – José Bonifácio de Andrada e Silva, secretário de Estado dos Negócios do Reino e Estrangeiros, e seu irmão Martim Francisco, secretário dos Negócios da Fazenda, exoneram-se de seus cargos, mas são reintegrados dias depois.

1º de Dezembro – Coroação e sagração do imperador d. Pedro I, e criação da ordem honorífica Imperial Ordem do Cruzeiro

MUNDO

13 de Janeiro – Independência da Grécia.

24 de Maio – Independência do Equador.

20 de Setembro – Congresso de Verona, reunião dos países integrantes da Santa Aliança que decretou a intervenção na Espanha a fim de que se restabelecesse a autoridade de Fernando VII.

1º de Dezembro – Juramento da Constituição portuguesa por d. João VI, após seu retorno a Portugal.

1823

1823

BRASIL

8 de Janeiro – Decreto cria um regimento e três batalhões com a denominação de Regimento de Estrangeiros.

9 de Janeiro – Carta imperial de d. Pedro I concede o título de “muito leal e heroica” à cidade do Rio de Janeiro.

18 de Janeiro – Decreto cria o Batalhão do imperador.

4 de Fevereiro – Decreto cria a Administração das Diversas Rendas Nacionais.

29 de Março – Decreto declara o bloqueio do porto de Salvador, sob o comando de lord Thomas Cochrane, com o objetivo de forçar a rendição das forças portuguesas que resistiam à independência na Bahia.

17 de Abril – Abertura e instalação da primeira sessão preparatória da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil.

3 de Maio – Instalação da Assembleia Geral Constituinte.

24 de Maio – Decreto extingue a Administração do Dízimo do Açúcar existente no Tesouro Público do Rio de Janeiro.

2 de Julho – Fim da guerra de independência na Bahia, com a retirada, de Salvador, das tropas portuguesas comandadas pelo brigadeiro Inácio Luís Madeira de Melo.

17 de Julho – Nomeação do segundo gabinete ministerial do Império, após a demissão dos irmãos José Bonifácio e Martim Francisco de Andrada dos respectivos cargos de secretário dos Negócios do Império e Estrangeiros e secretário da Fazenda.

28 de Julho – Fim da guerra de independência no Maranhão.

30 de Julho – Decisão n. 113 concede liberdade aos escravos que serviram nas fileiras do exército brasileiro contra as tropas portuguesas na luta da independência na Bahia.

6 de Agosto – Oficialização da independência das capitanias do Piauí, Ceará e Maranhão pela junta militar

6 de Agosto – Fim da guerra da independência no Pará.

1º de Setembro – Apresentação do primeiro projeto de Constituição brasileira pelo deputado relator Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva.

15 de outubro – Revolta de milicianos brasileiros contra oficiais e negociantes portugueses no Pará, dando início à onda de saques a lojas e residências de negociantes portugueses e ingleses.

19 de outubro – No Pará, 256 presos nas revoltas populares são transferidos da cadeia pública para os porões do brigue Palhaço, de onde apenas quatro sairiam vivos.

23 de outubro – Decisão n. 155, declara 7 de setembro e 12 de outubro dias de festa nacional.

10 de Novembro – Nomeação do terceiro gabinete ministerial do Império.

11 e 12 de Novembro – Noite da Agonia, a Assembleia Geral Constituinte permanece em sessão após incidentes entre brasileiros e portugueses.

12 de Novembro – Decreto de dissolve a Assembleia Geral Constituinte e convoca uma nova assembleia.

13 de Novembro – Decreto cria o Conselho de Estado, encarregado de elaborar a Constituição do país.

13 de Novembro – Decreto cria a Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, a partir do desmembramento da antiga Secretaria de Estado dos Negócios do Império e Estrangeiros.

16 de Novembro – Manifesto de d. Pedro I justifica a dissolução da Assembleia Geral Constituinte.

17 de Novembro – Decreto determina a realização de eleições para deputados da nova Assembleia Geral Constituinte.

22 de Novembro – Decreto declara a liberdade de imprensa e define as penas para abusos cometidos nos casos de ataque à religião, ao governo e à ordem do Império.

16 de Dezembro – Adesão de Goiás à Independência do Brasil.

17 de Dezembro – Decisão n. 179 determina a remessa às câmaras municipais do projeto de Constituição elaborado pelo Conselho de Estado.

MUNDO

20 de Janeiro – Declaração de bloqueio à cidade de Montevidéu pelo general Carlos Frederico Lecór, barão de Laguna, comandante em chefe das tropas brasileiras e orientais.

28 de Janeiro – Carta imperial determina a retirada da Divisão Portuguesa de Montevidéu.

19 de Março – Abdicação do imperador do México, Agústin de Itúrbide.

7 de Abril a 30 de Setembro – Restauração absolutista na Espanha.

3 de Junho – Triunfo da contrarrevolução em Portugal. D. João VI dissolve as Cortes Portuguesas e suspende a Constituição de 23 de setembro de 1822.

18 de Novembro – Assinatura de uma convenção entre os delegados do general d. Álvaro da Costa de Sousa Macedo, comandante das tropas lusas que ocupavam Montevidéu, e os delegados do general Lécor, para a retirada dos portugueses da Província Cisplatina.

2 de Dezembro – Declaração do presidente dos Estados Unidos, James Monroe, desaprovando a intervenção de países europeus na América Latina.

1824

1824

BRASIL

3 de Janeiro – Decisão n. 2 determina a expulsão dos portugueses que não jurassem fidelidade à causa do Brasil.

Janeiro – Adesão do Brasil à Doutrina Monroe, de não interferência dos países europeus no continente americano.

8 de Março – Decreto manda proceder à devassa sobre várias proclamações, pasquins e outros papéis que pudessem perturbar a ordem pública na Corte.

25 de Março – Carta de lei outorga a Constituição Política do Império do Brasil.

26 de Março – Decreto determina a eleição dos deputados e senadores da Assembleia Geral Legislativa e dos membros dos conselhos gerais das províncias.

24 de Maio – Carta imperial cria o lugar de inspetor da Colonização Estrangeira na província do Rio de Janeiro.

Junho – Pronunciamento das câmaras municipais de Recife e Olinda contra o juramento da Constituição do Império.

2 de Julho – Em Recife, Manuel de Carvalho Paes de Andrade proclama a Confederação do Equador, que visava reunir no mesmo governo federativo as províncias da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará, além de contar com o apoio do Piauí e do Pará.

14 de Julho – A Confederação do Equador assume o poder na Paraíba.

26 de Julho – Decreto suspende provisoriamente, em Pernambuco, as disposições da Constituição do Império referentes a prisão sem culpa formada.

2 de Agosto – Envio de tropas imperiais por mar e terra para combater os revoltosos de Pernambuco.

3 de Agosto – A Confederação do Equador chega ao Rio Grande do Norte.

17 de Setembro – As tropas imperiais dominam Recife e Olinda.

5 de Outubro – Carta imperial manda proceder à devassa contra o chefe e os partidários da Confederação do Equador.

29 de Novembro – Fim da Confederação do Equador com a capitulação das tropas rebeldes no Ceará.

1º de Dezembro – Juramento da Constituição do Império em Pernambuco.

4 de dezembro – Juramento da Constituição do Império no Ceará.

MUNDO

29 de Abril – Abrilada, revolta de caráter absolutista em Portugal sob o comando de d. Miguel, irmão de d. Pedro IV (d. Pedro I do Brasil), que acaba exilado em Viena.

3 de Junho – Estabelecimento da lei que regulou o direito de greve na Inglaterra.

16 de Setembro – Carlos X ascende ao trono da França.

9 de Dezembro – Derrota das últimas forças espanholas da América Latina na Batalha de Ayacucho, no Peru.

1825

1825

BRASIL

9 de Janeiro – Decreto estabelece o Curso Jurídico da Corte, o primeiro do Brasil, que não chegou a ser inaugurado.

10 de Janeiro – Decisão n. 12 recomenda aos presidentes das províncias que remetam ao conselheiro José da Silva Lisboa cópias de documentos, memórias e quaisquer papéis de caráter oficial que contribuam para a escrita da história do país.

13 de janeiro – Fuzilamento de Frei Caneca, um dos líderes da Confederação do Equador, na Fortaleza das Cinco Pontas, no Recife.

25 de Fevereiro – Decreto manda julgar Cipriano José Barata de Almeida, João Mendes Viana e outros participantes da Confederação do Equador posteriormente sentenciados a prisão perpétua.

7 de março – Decreto manda executar as punições dos réus sentenciados por envolvimento na Confederação do Equador e concede anistia aos não pronunciados.

9 de Abril – Decisão n. 85 determina a construção de um monumento em memória da proclamação da Independência do Brasil no sítio do Ipiranga, em São Paulo.

15 de Abril – Alvará concede o título de Imperial Cidade a Montevidéu, no Uruguai.

19 de Abril – Sublevação comandada por Juan Antonio Lavalleja contra as forças imperiais na Província Cisplatina, buscando a anexação desse território pela República das Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina).

18 de Maio – Decreto suspende provisoriamente as formalidades que garantiam a liberdade individual na Província Cisplatina.

13 de Julho – Decisão n. 147 aprova o plano para estabelecimento da Inspeção das Obras da Intendência-Geral da Polícia e administração da iluminação da cidade.

29 de Agosto – Brasil e Portugal firmam, com a mediação da Grã-Bretanha, o Tratado de Paz, Amizade e Aliança, e a convenção adicional, reconhecendo a independência.

21 de Novembro – Formação do quarto gabinete ministerial do Império.

2 de Dezembro – Decreto cria uma comissão encarregada de propor um plano geral de colonização para todas as províncias.

2 de Dezembro – Nascimento de d. Pedro II, futuro imperador do Brasil.

10 de Dezembro – Manifesto de d. Pedro I declara guerra à República das Províncias Unidas do Rio da Prata.

21 de Dezembro – d. Pedro I decreta o bloqueio naval dos portos argentinos.

MUNDO

13 de Maio – Carta patente de d. João VI legitima a independência política do Brasil e afirma a sucessão de d. Pedro IV no trono de Portugal.

6 de Agosto – Independência da Bolívia.

25 de agosto – O Congresso da Flórida declara a independência da Banda Oriental do Uruguai (Província Cisplatina), sob o protetorado da República das Províncias Unidas do Rio da Prata.

25 de agosto – O Congresso de Buenos Aires proclama a reintegração da Banda Oriental do Uruguai à República das Províncias Unidas do Rio da Prata.

4 de Novembro – O governo da República das Províncias Unidas do Rio da Prata rompe relações com o Brasil.

19 de Novembro – Nicolau I ascende ao trono da Rússia.

1826

1826

BRASIL

8 de Janeiro – Assinatura do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio com a França.

21 de Janeiro – Nomeação do quinto gabinete ministerial do Império.

22 de Janeiro – Decreto nomeia os senadores do Império.

Fevereiro – Bloqueio do rio da Prata pelas forças navais brasileiras.

6 de Maio – Instalação da Assembleia Geral do Império.

Lei de 9 de Setembro – Marca as datas de 9 de janeiro, 25 de março, 3 de maio, 7 de setembro e 12 de outubro como dias de festividade nacional.

5 de Novembro – Inauguração da Academia Imperial de Belas Artes.

23 de Novembro – Carta de lei ratifica a convenção entre Brasil e Grã-Bretanha para a abolição

do tráfico de escravos.

11 de Dezembro – Morte da imperatriz d. Leopoldina.

MUNDO

4 de Março – O rei d. João VI adoece gravemente em Portugal e institui um Conselho de Regência presidido por sua filha, a infanta d. Isabel Maria.

10 de Março – Morte de d. João VI e proclamação de d. Pedro I, imperador do Brasil, como d. Pedro IV, rei de Portugal.

29 de Abril – D. Pedro IV outorga uma carta constitucional para Portugal.

2 de Maio – D. Pedro IV abdica condicionalmente do trono português em favor de sua filha d. Maria da Glória.

22 de Junho a 15 de Julho – Realização do Congresso do Panamá visando ao estabelecimento de uma aliança entre os países americanos de colonização espanhola, com a participação do plenipotenciário brasileiro Theodoro José Biancardi.

15 de Julho – A Confederação da América Central, Grã-Colômbia, México e Peru celebra o Tratado de União, Liga e Confederação Perpétua.

31 de Julho – Juramento da Carta Constitucional de Portugal

4 de Outubro – O infante d. Miguel presta juramento à Carta Constitucional portuguesa de 29 de abril em Viena.

29 de Outubro – D. Miguel casa-se, por procuração, com sua sobrinha d. Maria da Glória, herdeira do trono de Portugal.

1827

1827

BRASIL

15 de Janeiro – Nomeação do sexto gabinete ministerial do Império.

20 de Fevereiro – Forças brasileiras são derrotadas na Batalha de Passo do Rosário (ou Ituzaingó) durante a Guerra da Cisplatina.

8 de Abril – Brasil vence a batalha naval de Monte Santiago durante a Guerra da Cisplatina.

25 de Abril – Assinatura da Convenção Preliminar de Paz entre o Brasil e as Províncias Unidas do Rio da Prata.

16 de Junho – Assinatura do Tratado de Comércio e Navegação com a Áustria, em Viena.

9 de Julho – Assinatura do Tratado de Comércio e Navegação com a Prússia, no Rio de Janeiro.

11 de Agosto – Lei cria os cursos jurídicos nas cidades de São Paulo e Olinda.

17 de Agosto – Assinatura do Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre Brasil e Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda.

15 de Setembro – Lei extingue os lugares de intendente-geral do Ouro da Corte e da Bahia.

15 de Outubro – Decreto cria o Observatório Astronômico no Rio de Janeiro.

15 de Outubro – Manda criar escolas de primeiras letras em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos do Império.

19 de Outubro – Instalação da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional, no Rio de Janeiro.

24 de Outubro – Lei extingue a Junta de Gratificação dos Diamantes da vila de Cuiabá.

26 de Outubro – Lei extingue as casas de permuta e reduz em 5% o imposto do quinto sobre o ouro.

5 de Novembro – Lei extingue as mesas de inspeção do açúcar, tabaco e algodão.

15 de Novembro – Lei cria a Caixa de Amortização, com atribuições relacionadas ao pagamento da dívida pública nacional.

17 de Novembro – Carta de lei de ratifica o Tratado de Comércio e Navegação entre o Brasil e as cidades livres e hanseáticas de Lubeck, Bremen e Hamburgo.

20 de Novembro – Nomeação do sétimo gabinete ministerial do Império.

s.d. – Renovação do Tratado de Paz e Amizade com a Inglaterra.

MUNDO

3 de julho – D. Pedro IV nomeia d. Miguel seu lugar-tenente para governar Portugal durante a menoridade de d. Maria da Glória.

s.d. – Inauguração da primeira linha férrea nos Estados Unidos.

1828

1828

BRASIL

26 de Abril – Assinatura do Tratado de Comércio e Navegação com a Dinamarca.

15 de Maio – Inauguração do Curso Jurídico de Olinda.

9 de Junho – Levante dos batalhões do Regimento de Estrangeiros do Rio de Janeiro, corpo militar de alemães e irlandeses formado por d. Pedro I, em virtude do uso de castigo corporal e do não pagamento dos soldos.

21 de Agosto – Decreto suspende os efeitos do decreto de 18 de maio de 1825, que interrompeu provisoriamente as formalidades constitucionais sobre a liberdade individual na Província Cisplatina.

27 de Agosto – Assinatura da Convenção Preliminar de Paz entre o Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata, estabelecendo a criação da República Oriental do Uruguai.

30 de Agosto – Lei extingue os lugares de provedor-mor, físico-mor e cirurgião-mor do Império, passando para as câmaras municipais e justiças ordinárias as atribuições desses cargos.

30 de Agosto – Carta de lei ratifica a convenção preliminar de paz entre o Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata.

18 de Setembro – Lei cria o Supremo Tribunal de Justiça.

20 de Setembro – Lei extingue a Junta da Bula da Cruzada.

22 de Setembro – Lei extingue os tribunais da Mesa do Desembargo do Paço e da Mesa da Consciência e Ordens.

24 de Setembro – Lei taxa em 15% os direitos de importação de mercadorias e gêneros estrangeiros.

1º de Outubro – Lei reorganiza e dá nova regulamentação às câmaras municipais do Império.

MUNDO

22 de fevereiro – D. Miguel assume o trono de Portugal.

13 de março – D. Miguel dissolve as Cortes Portuguesas.

27 de abril – Início da guerra da Rússia contra a Turquia, em busca do reconhecimento da independência da Grécia.

3 de maio – D. Pedro IV declara definitiva sua abdicação e nomeia d. Miguel regente em nome de sua filha, d. Maria da Glória.

23 de junho – D. Miguel é aclamado rei de Portugal.

1829

1829

BRASIL

17 de janeiro – Decreto cria a Inspeção de Saúde Pública do Porto do Rio de Janeiro.

1º de Fevereiro – Revolta popular iniciada na cidade de Santo Antão, em Pernambuco, instala a República dos Afogados.

27 de Fevereiro – Decreto suspende provisoriamente as formalidades constitucionais que garantiam a liberdade individual em Pernambuco.

28 de Maio – Fundação da Sociedade de Medicina do Rio de Janeiro.

30 de Julho – Carta de lei ratifica o tratado de casamento do imperador d. Pedro I com a princesa bávara Amélia von Leuchtenberg e Eichstaedt.

17 de Outubro – Decreto de D. Pedro I cria a Imperial Ordem da Rosa, em celebração ao seu segundo matrimônio, com d. Amélia von Leuchtenberg.

25 de Novembro – Decreto cria a Comissão de Estatística Geográfica e Natural, Política e Civil.

4 de Dezembro – Nomeação do oitavo gabinete ministerial do Império.

11 de Dezembro – Extinção do Banco do Brasil, após o término do prazo estatutário de seu funcionamento, estabelecido pelo alvará de 12 de outubro de 1808.

MUNDO

13 de Abril – Lei aprova a emancipação dos católicos na Inglaterra.

14 de Setembro – Assinatura do Tratado de Adrianópolis, que pôs fim à guerra russo-turca e reconheceu a independência da Grécia pela Turquia.

15 de Setembro – Abolição da escravidão no México.

8 de Dezembro – Juan Manuel de Rosas torna-se governador da província de Buenos Aires, com poderes extraordinários.

s.d. – Louis Braille cria o sistema de leitura para cegos.

1830

1830

BRASIL

12 de Fevereiro – Decreto estabelece uma comissão para organizar um novo sistema monetário.

27 de Agosto – Lei extingue as superintendências e juntas do lançamento da Décima Urbana e cria o cargo de coletor para a realização desse serviço.

28 de Agosto – Lei concede privilégio para pessoa que descobrir, inventar ou melhorar uma indústria útil e premia quem introduzir uma indústria estrangeira.

10 de Setembro – Decreto extingue a Mesa do Despacho Marítimo, passando suas atribuições para as estações arrecadadoras dos direitos de saída.

20 de Setembro – Lei regulamenta os crimes de abuso da imprensa.

3 de Novembro – Lei extingue a Provedoria dos Defuntos e Ausentes.

20 de Novembro – Assassinato de João Batista Líbero Badaró, redator do Observador Constitucional, em São Paulo.

4 de Dezembro – Lei extingue a Chancelaria-Mor do Estado do Brasil e a Superintendência dos Novos Direitos.

16 de Dezembro – Lei dispõe sobre a execução do Código Criminal.

30 de Dezembro – Decisão n. 240 cria uma filial da Caixa de Amortização na Bahia.

MUNDO

7 de Janeiro – Morte de d. Carlota Joaquina em Lisboa.

13 de Maio – Divisão da Grã-Colômbia em três países, Equador, Nova Granada e Venezuela.

5 de Julho – Ocupação da Argélia pelos franceses.

18 de Julho – Aprovação da primeira Constituição da República Oriental do Uruguai pelo Brasil e pela República das Províncias Unidas do Rio da Prata.

27 a 29 de Julho – Revolta popular em Paris termina com a deposição do rei Carlos X.

7 de Agosto – Luís Felipe de Orleans assume o trono da França.

4 de Outubro – Proclamação da independência da Bélgica e sua separação dos Países Baixos.

6 de Novembro – O general Frutuoso Rivera é eleito presidente da República Oriental do Uruguai.

10 de Dezembro – Morte de Simón Bolívar.

20 de Dezembro – A Bélgica declara sua independência da Holanda e tem garantida sua perpétua neutralidade política.

1831

1831

BRASIL

11 de Março – Retorno de d. Pedro e d. Amélia ao Rio de Janeiro.

13 e 14 de Março – Noite das Garrafadas, conflito político em que portugueses e brasileiros se enfrentam nas ruas do Rio de Janeiro por ocasião das festas de apoio a d. Pedro I após seu regresso de Minas Gerais.

19 de Março – Nomeação do nono gabinete ministerial do Império com a recondução de seus antigos membros.

5 de Abril – D. Pedro dissolve o gabinete de 19 de março e nomeia o décimo gabinete ministerial do Império.

6 de Abril – Decreto nomeia José Bonifácio de Andrada e Silva como tutor dos príncipes residentes no Brasil.

7 de Abril – D. Pedro abdica do trono brasileiro em favor de seu filho, d. Pedro de Alcântara.

7 de Abril – Eleição da Regência Provisória, composta por José Joaquim de Campos, marquês de Caravelas, Nicolau Campos Vergueiro e Francisco de Lima e Silva.

7 de Abril – Nomeação do décimo primeiro gabinete ministerial do Império.

9 de Abril – Aclamação de d. Pedro II imperador do Brasil.

13 de Abril – D. Pedro I e d. Amélia deixam o Brasil e retornam à Europa.

4 de Maio – Decreto reorganiza as tropas de primeira linha do Império.

14 de Junho – Lei define a forma de eleição e as atribuições da Regência Permanente.

14 de Junho – Decreto cria um Corpo de Guardas Municipais em cada distrito de paz.

17 de Junho – Eleição da Regência Trina Permanente, composta pelo senador Francisco de Lima e Silva, e pelos deputados José da Costa Carvalho e João Bráulio Muniz.

16 de Julho – Nomeação do décimo segundo gabinete ministerial do Império.

17 de Julho – Decreto extingue a Divisão Militar da Guarda Real da Polícia do Rio de Janeiro.

7 de Agosto – Sedição militar em Belém leva à deposição e deportação do presidente da província, Bernardo José da Gama, visconde de Goiana.

18 de Agosto – Lei cria a Guarda Nacional e extingue os corpos de milícias, guardas municipais e ordenanças.

13 de Setembro – Setembrada, sedição militar e popular de caráter marcadamente antilusitano ocorrida em São Luís do Maranhão, em oposição à Regência.

14 de Setembro – Revolta de soldados do 14º Batalhão de Tropa de Linha de Pernambuco contra os portugueses, com a adesão de outros corpos militares, também chamada de Setembrada.

4 de Outubro – Lei reorganiza a administração fazendária: transforma o Tesouro Nacional em Tesouro Público Nacional; extingue o Conselho de Fazenda e as repartições do Tesouro; cria a Secretaria, a Contadoria-Geral da Revisão, a Tesouraria-Geral e o Cartório; extingue também as juntas da Real Fazenda e estabelece, em seu lugar, as tesourarias das províncias.

6 e 7 de Outubro – Levante do Corpo de Artilharia da Marinha na ilha das Cobras, no Rio de Janeiro.

16 de Outubro – Fundação da associação política Sociedade Federal de Pernambuco, no Recife, em favor do federalismo e da República. Associações semelhantes são fundadas na Bahia e em São Paulo, em novembro, e no Rio de Janeiro, em dezembro.

22 de Outubro – Decreto cria o Corpo de Guardas Municipais Permanentes da Corte.

27 de Outubro – Lei revoga as cartas régias que mandaram fazer guerra aos índios e submetê-los à servidão.

7 de Novembro – Lei aprova a Lei Feijó, que declarava livres todos os escravos vindos de fora do Império e impunha penas aos importadores de escravos.

11 de Novembro – Decreto autoriza a criação de cadeiras de instrução secundária em todas as províncias.

15 de Novembro – Lei extingue as intendências de Marinha, exceto as do Rio de Janeiro e da Bahia.

15 de Novembro – Novembrada, revolta contra os portugueses em Recife.

14 de Dezembro – Rebelião liderada por Pinto Madeira em Jardim, no sertão do Ceará, com o objetivo de reconduzir d. Pedro I ao trono.

25 de Dezembro – Decreto declara 7 de abril e 2 de dezembro dias de festividade nacional.

29 de Dezembro – Decreto cria uma comissão encarregada de examinar a Administração de Diversas Rendas da Corte.

s.d. – O pintor Jean-Baptiste Debret retorna à França.

MUNDO

4 de Junho – Leopoldo I assume o trono da Bélgica.

8 de Setembro – Ocupação de Varsóvia pela Rússia.

1º de Novembro – Invasão da Síria pelo Egito.

27 de Dezembro – Charles Darwin inicia sua expedição a bordo do navio Beagle.

s.d. – Giuseppe Mazzini funda a organização revolucionária republicana Nova Itália.

1832

1832

BRASIL

14 de Janeiro – Decisão n. 26, cria as coletorias das Rendas Reais.

19 de Janeiro – Decisão n. 32 manda cessar a cobrança dos direitos de importação e exportação de gêneros entre as províncias do Império a partir de 1º de julho.

8 de Fevereiro – Decisão n. 63 cria as coletorias gerais.

17 de Fevereiro – Decreto transforma os hospitais militares em hospitais regimentais.

21 de Fevereiro – Decreto extingue a Real Junta da Fazenda dos Arsenais do Exército, Fábricas e Fundições.

Fevereiro – Fundação da Sociedade Conservadora da Constituição Política Jurada do Império do Brasil, em torno da qual se reuniram os defensores de d. Pedro I e da monarquia constitucional.

9 de Março – Decreto cria a Academia Militar e de Marinha, a partir da incorporação das academias Imperial Militar e dos Guardas-Marinhas.

3 e 4 de Abril – Revolta dos militares liberais exaltados das fortalezas das ilhas das Cobras e Villegagnon, no Rio de Janeiro, em defesa dos princípios federalistas e republicanos.

12 de Abril – Decreto regulamenta a execução da lei de 7 de novembro de 1831 que abolia o tráfico de escravos para o Brasil.

14 de Abril – Abrilada, levante militar em Recife com o objetivo de reconduzir d. Pedro I ao trono brasileiro.

17 de abril – Revolta no Rio de Janeiro integrada por civis e militares e liderada pela facção política dos ‘caramurus’, em defesa da Constituição de 1824 e da monarquia centralizada.

30 de Julho – Fracassa o golpe de Estado liderado pelos padres Diogo Antônio Feijó, José Bento e José Custódio Dias, cujo objetivo era fazer aprovar a Constituição de Pouso Alegre pela Assembleia Geral.

3 de Agosto – Nomeação do décimo terceiro gabinete ministerial do Império.

13 de Setembro – Nomeação do décimo quarto gabinete ministerial do Império.

24 de Outubro – Lei extingue as intendências do Ouro, casas de fundição e Intendência dos Diamantes, além do Registro Geral das Mercês.

25 de Outubro – Decreto extingue a Junta da Administração Diamantina do Tejuco.

29 de Novembro – Lei promulga o Código do Processo Criminal de primeira instância, com disposição provisória sobre a administração da Justiça Civil.

MUNDO

4 de Junho – Promulgação do Ato de Reforma na Inglaterra, ampliando a participação eleitoral.

15 de agosto – Edição da Encíclica Mirari Vos, do papa Gregório XVI, condenando as ideias liberais dos movimentos revolucionários europeus.

1833

1833

BRASIL

22 de Março – Sedição militar em Ouro Preto que defendia, entre outras reivindicações, o retorno de d. Pedro I ao trono.

26 de Abril – Revolta do Forte do Mar, ou dos Guanais, em São Félix, na Bahia, que reivindicava reformas sociais e governamentais em defesa dos princípios federalistas.

Abril – Início da Cabanada, rebelião de caráter popular que se desenrolou na área rural de Pernambuco e Alagoas, liderada por Vicente de Paula, em defesa do retorno de d. Pedro I ao trono.

18 de Junho – Decisão n. 317 estabelece uma comissão para elaborar o regulamento das secretarias de Estado.

23 de Setembro – Decisão n. 553 cria a Coletoria dos Impostos sobre a Carne Verde, no Rio de Janeiro.

3 de Outubro – Decreto nomeia uma comissão de desembargadores, juízes de direito e advogados para revisão da legislação nacional.

8 de Outubro – Lei autoriza o governo a conceder anistia aos acusados de crimes políticos.

8 de Outubro – Lei fixa novo padrão monetário, estabelece um banco de circulação e depósito, autoriza o governo a celebrar contratos para mineração, altera o imposto do selo e cria a taxa anual dos escravos

11 de Outubro – Decreto concede anistia aos participantes das revoltas de Panelas e Jacuípe, nas províncias de Alagoas e Pernambuco, focos da Cabanada, e aos que atuaram nas revoltas do Pará e Maranhão.

22 de Outubro – Decreto separa a Academia de Marinha da Academia Militar da Corte.

14 de Dezembro – Decreto suspende José Bonifácio de Andrada e Silva do exercício da função de tutor do imperador d. Pedro II e suas irmãs, e determina seu exílio na ilha de Paquetá, no Rio de Janeiro.

2 de Dezembro – Invasão das fronteiras do Rio Grande do Sul pelas tropas do governo da República Oriental do Uruguai.

MUNDO

2 de Janeiro – Ocupação das ilhas Malvinas, da Argentina, pela Inglaterra.

23 de Agosto – Aprovação do Slavery Abolition Act, que determinava para agosto de 1834 o fim da escravidão nas colônias inglesas.

29 de Setembro – Morte de Fernando VII, rei da Espanha, e coroação de Isabel II. D. Carlos, irmão do rei Fernando VII, tenta conquistar o trono dando início à Primeira Guerra Carlista na Espanha.

Dezembro – Fundação da Sociedade Americana Antiescravista nos Estados Unidos.

s.d. – Invenção do telégrafo elétrico por Johann Carl Friedrich Gauss.

1834

1834

BRASIL

16 de Janeiro – Carneirada, revolta de caráter liberal em Pernambuco, liderada pelos irmãos Carneiro, comandantes da Guarda Nacional, contra os restauradores.

30 de Maio – Revolta dos moderados contra regressistas em Cuiabá, Mato Grosso, que resultou na matança de portugueses e ficou conhecida como Rusga.

12 de Agosto – Lei aprova o ato adicional à Constituição de 1824, que instituiu a Regência Una, extinguiu o Conselho de Estado e criou as assembleias legislativas provinciais.

22 de Setembro – Assinatura do Tratado de Comércio e Navegação com a Bélgica.

3 de Outubro – Lei estabelece o regimento dos presidentes de província e extinção dos conselhos gerais provinciais.

25 de Novembro – Decreto cria a Recebedoria das Rendas do Município do Rio Janeiro.

MUNDO

26 de Maio – D. Miguel renuncia ao trono português.

1º de Agosto – Início da vigência do Slavery Abolition Act, que determinava o fim da escravidão nas colônias inglesas.

14 de Agosto – Aprovação da Poor Law Amendment Act, que alterava a assistência social oferecida aos pobres na Inglaterra, reduzindo-a aos incapacitados para o trabalho.

30 de Agosto – D. Pedro IV, Pedro I no Brasil, presta juramento solene como regente em Portugal.

24 de Setembro – Morte de d. Pedro IV, no Paço de Queluz, e ascensão de d. Maria II ao trono português.

s.d. – Invasão da República Oriental do Uruguai por Juan Antonio Lavalleja.

1835

1835

BRASIL

7 de Janeiro – Início da Cabanagem, revolta popular que começou em Belém e atingiu o interior do Pará, onde índios, negros e mestiços rebelaram-se contra as elites locais e assumiram o governo da província.

10 de Janeiro – Decreto funda o Montepio Geral de Economia, com o objetivo de oferecer pensão aos descendentes de empregados públicos.

16 de janeiro – Nomeação do décimo quinto gabinete ministerial do Império.

21 e 22 de janeiro – Segunda Carneirada, revolta militar em Pernambuco, novamente liderada pelos irmãos Carneiro, de inspiração liberal, que pretendia perseguir cabanos restauradores.

24 e 25 de janeiro – Revolta dos Malês em Salvador.

4 de Março – Decisão n. 60 dispõe sobre a repressão à Revolta dos Malês, na Bahia, autorizando, entre outras providências, a deportação ou desterro dos suspeitos de participação.

17 de Março – Terceira Carneirada, rapidamente contida pelo governo provincial.

19 de Junho – Decreto concede anistia aos envolvidos em crimes políticos nas províncias de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

20 de Setembro – Início da Revolução Farroupilha, quando a província de São Pedro do Rio Grande do Sul se insurge contra o governo imperial e Porto Alegre é tomada pelas forças rebeldes.

22 de Setembro – Lei suspende, no Pará, as garantias do art. 179 da Constituição do Império, referentes, entre outros aspectos, à prisão sem culpa formada.

26 de Setembro – Decisão n. 268 extingue as coletorias-gerais.

6 de Outubro – Carta de lei estabelece o processo de recrutamento militar em todo o Império.

6 de Outubro – Decreto estende às províncias de Pernambuco e Alagoas a anistia concedida aos envolvidos em crimes políticos nas províncias de Minas Gerais e Rio de Janeiro pelo decreto de 19 de junho.

12 de Outubro – Posse de Diogo Feijó como regente único.

14 de Outubro – Nomeação do décimo sexto gabinete ministerial do Império.

31 de Dezembro – Invasão francesa na margem direita do rio Oiapoque, na província do Pará.

s.d. – Apresentação do projeto favorável à antecipação da maioridade de d. Pedro II na Assembleia Geral.

MUNDO

s.d. – Eleição de Manuel Oribe para a presidência da República Oriental do Uruguai.

1836

1836

BRASIL

5 de Fevereiro – Nomeação do décimo sétimo gabinete ministerial do Império.

28 de Abril – Decisão n. 253 cria a Administração das Obras Públicas do Município da Corte.

30 de Maio – Decreto extingue as administrações das diversas rendas, exceto as existentes na Corte, Bahia e Pernambuco, que passaram a denominar-se mesas do Consulado.

3 de Junho – Decreto manda proceder à eleição dos deputados para a Assembleia Geral Legislativa.

9 de Junho – Extingue a Fábrica de Lapidar Diamantes.

15 de Junho – Recuperação de Porto Alegre pelos legalistas.

11 de Setembro – Proclamação da República Rio-Grandense pelos farroupilhas, no Campo de Menezes, e escolha da cidade de Piratini como capital.

11 de Outubro – Lei suspende, provisoriamente, na província de São Pedro do Rio Grande do Sul alguns dos direitos civis e políticos garantidos pela Constituição do Império.

25 de Outubro – Cemiterada, levante popular contra a decisão do governo da Bahia de proibir o enterramento em igrejas e conceder a uma empresa o monopólio de exploração do Cemitério do Campo Santo.

1º de Novembro – Nomeação do décimo oitavo gabinete ministerial do Império.

6 de Novembro – Bento Gonçalves toma posse como presidente da República Rio-Grandense.

MUNDO

2 de Março – Declaração de independência do Texas em relação ao México.

Agosto – Revolta da Granja, na Espanha, que culminou com o retorno à Constituição de 1812.

Setembro – Revolução Setembrista, em Portugal, que aboliu a Carta Constitucional de 1826 e levou ao juramento da Constituição de 1822 por d. Maria II.

28 de Outubro – Formação da Confederação Peru-Bolívia.

29 de Outubro – Tentativa de golpe de Carlos Luís Napoleão Bonaparte contra o reinado de Luís Felipe, em Estrasburgo.

s.d. – Rebelião chefiada por Frutuoso Rivera contra Manuel Oribe, na República Oriental do Uruguai.

1837

1837

BRASIL

14 de Maio – Fundação do Gabinete Português de Leitura, no Rio de Janeiro.

16 de Maio – Nomeação do décimo nono gabinete ministerial do Império.

19 de Setembro – Renúncia de Diogo Feijó da Regência do Império.

19 de Setembro – Nomeação do vigésimo gabinete ministerial do Império.

28 de Setembro – Lei anula as sentenças proferidas pelos tribunais de Lisboa sobre recursos interpostos pelas autoridades judiciais das províncias do Ceará, Piauí, Maranhão e Pará durante o processo de independência.

6 de Outubro – Pedro de Araújo Lima é proclamado novo regente provisório do Império.

12 de Outubro – Decreto prorroga por mais um ano, nas províncias do Pará e São Pedro do Rio Grande do Sul, a suspensão das garantias civis e políticas asseguradas constitucionalmente e autoriza o governo a conceder anistia geral ou particular às pessoas envolvidas em crime de sedição e de rebelião.

7 de Novembro – Início da Sabinada, revolta liderada por Francisco Sabino, que visava fundar uma república na Bahia até a maioridade de d. Pedro II.

2 de Dezembro – Decreto cria o Colégio Pedro II.

MUNDO

6 de Junho – Assassinato do presidente do Chile, Diogo Portales.

20 de Junho – A rainha Vitória ascende ao trono da Grã-Bretanha e Irlanda.

Setembro – Declaração de guerra do Chile à Confederação Peru-Bolívia.

s.d. – Bloqueio naval francês em Buenos Aires.

s.d. – Criação do Código Morse.

1838

1838

BRASIL

2 de Janeiro – Regulamento cria o Arquivo Público do Império.

24 de Fevereiro – Regulamento manda formar uma coleção das decisões do governo do Império.

15 de Março – Fim da Batalha dos Três Dias, culminando com a rendição dos partidários da Sabinada às forças legalistas imperiais.

5 de Abril – Morte de José Bonifácio de Andrada e Silva, Patriarca da Independência, em Niterói.

22 de Abril – Eleição para regente, com a vitória de Pedro de Araújo Lima.

21 de Outubro – Instalação do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

13 de Dezembro – Início da Balaiada, revolta de caráter popular e inspiração liberal que começou no interior do Maranhão e atingiu Piauí e Ceará.

MUNDO

4 de Abril – D. Maria II presta juramento à nova Constituição de Portugal.

26 de Outubro – A Confederação da América Central se desfaz e são criadas cinco repúblicas: Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras e Nicarágua.

30 de Novembro – Início da guerra entre México e França, após a invasão francesa em Vera Cruz.

s.d. – O movimento dos trabalhadores na Inglaterra envia ao parlamento a Carta do Povo, reivindicando sufrágio universal, voto secreto e supressão do censo para eleições e elegibilidade, dando início ao cartismo.

1839

1839

BRASIL

14 de Fevereiro – O governo farroupilha transfere sua capital para Caçapava.

22 de Fevereiro – Decreto reorganiza o Exército do Brasil.

16 de Abril – Nomeação do vigésimo primeiro gabinete ministerial do Império.

24 de Julho – Proclamação da República Juliana, em Santa Catarina, por Davi Canabarro e Giuseppe Garibaldi, como continuação da Revolução Farroupilha.

1º de Setembro – Nomeação do vigésimo segundo gabinete ministerial do Império.

15 de novembro – Fim da República Juliana, após ataque das forças imperiais à sua capital, a cidade de Laguna.

MUNDO

24 de Fevereiro – O presidente da República Oriental do Uruguai, Frutuoso Rivera, declara guerra a Juan Manuel de Rosas, governador da província de Buenos Aires.

24 de Agosto – Aprovação do Bill de Lord Palmerston, autorizando os navios ingleses a interceptar embarcações portuguesas suspeitas de tráfico de escravos.

31 de Agosto – Fim da Primeira Guerra Carlista na Espanha.

3 de Novembro – Início da Primeira Guerra do Ópio, entre Inglaterra e China.

s.d. – Dissolução da Confederação Peru-Bolívia, após derrota na guerra contra o Chile.

s.d. – Louis Jacques Daguerre inventa o daguerreótipo.

1840

1840

BRASIL

11 de março – Decreto cria os asilos de inválidos para praças na Corte e províncias do Pará, Rio Grande de São Pedro do Sul e Mato Grosso.

25 de Março – Rendição de Gonçalves Jorge Magalhães, último líder cabano, marcando o fim da Cabanagem no Pará, após a morte de milhares de revoltosos.

Abril – Fundação do Clube da Maioridade, sociedade secreta formada por políticos liberais para atuar em prol da emancipação e ascensão de d. Pedro II ao trono.

12 de Maio – Lei aprova a interpretação do Ato Adicional de 1834.

18 de Maio – Nomeação do vigésimo terceiro gabinete ministerial do Império.

23 de Julho – A Assembleia Geral declara a maioridade de d. Pedro II.

24 de Julho – Nomeação do vigésimo quarto gabinete ministerial do Império.

22 de Agosto – Decisão n. 244 concede anistia aos envolvidos em crimes políticos nas províncias.

s.d. – Início do cultivo do café com utilização de mão de obra livre em São Paulo.

MUNDO

6 de Fevereiro – Assinatura do Tratado de Waitangi, que garantia a soberania da Inglaterra sobre a Nova Zelândia.

6 de Agosto – Segunda tentativa de golpe de Carlos Luís Napoleão Bonaparte contra o reinado de Luís Felipe, na Bolonha.

20 de Setembro – Morte de José Gaspar Rodriguez de Francia, ditador do Paraguai, e ascensão de Carlos Antonio Lopez à presidência do país.

1841

1841

BRASIL

19 de Janeiro – Fim da Balaiada no Maranhão.

18 de Julho – Decreto n. 82 cria o Hospício de Pedro Segundo.

23 de Novembro – Lei n. 234 cria o Conselho de Estado.

3 de Dezembro – Lei n. 261 reforma do Código do Processo Criminal de 1832.

1842

1842

BRASIL

1º de Maio – D. Pedro II dissolve a Câmara dos Deputados e convoca outra para se reunir em novembro deste ano.

10 de Maio – Início da Revolta Liberal em Sorocaba, São Paulo.

10 de Junho – Revolta Liberal em Barbacena, Minas Gerais.

20 de Agosto – Batalha de Santa Luzia em Minas Gerais marca o fim da Revolta Liberal.

MUNDO

10 de Fevereiro – Restauração da Carta Constitucional de 1826 em Portugal, sob o comando do ministro da Justiça e Negócios Eclesiásticos António Bernardo da Costa Cabral, dando início ao período que ficou conhecido como Cabralismo.

29 de Agosto – Assinatura do Tratado de Nankin, que pôs fim à primeira Guerra do Ópio entre a China e a Grã-Bretanha.

1843

1843

BRASIL

30 de Maio – O imperador do Brasil, d. Pedro II, casa-se, por procuração, com d. Teresa Cristina de Bourbon, princesa das Duas Sicílias.

1844

1844

BRASIL

14 de Março – Decreto n. 342 determina a anistia dos participantes das revoltas liberais de 1842.

24 de Maio – D. Pedro II dissolve a Câmara dos Deputados e convoca outra para se reunir em janeiro de 1845.

4 de Outubro – Revolta dos Lisos, em Alagoas, liderada por conservadores contra o governo liberal da província.

21 de Dezembro – Decreto n. 399 cria a Diretoria-Geral dos Correios.

MUNDO

s.d. – Instalação do primeiro telégrafo elétrico nos Estados Unidos.

1845

1845

BRASIL

28 de Fevereiro – Assinatura do Tratado de Poncho Verde, que pôs fim à Revolução Farroupilha.

24 de Julho – Decreto n. 426 cria as diretores-gerais/diretorias do Índios.

24 de Setembro – Decreto n. 374 cria a Inspetoria Geral dos Terrenos Diamantinos da Província de Minas Gerais.

MUNDO

8 de Agosto – Aprovação do Bill Aberdeen, na Inglaterra, que autorizou a esquadra inglesa a prender navios que fizessem tráfico de escravos entre América e África.

11 de Dezembro – Início da Guerra Anglo-Sique, que resultou na submissão do Império Sique à Companha Inglesa da Índias Orientais em março de 1846.

29 de Dezembro – Anexação da então chamada República do Texas aos Estados Unidos.

1846

1846

BRASIL

17 de Agosto – Decreto n. 464 cria o Instituto Vacínico do Império.

17 de Agosto –Decreto n. 465 cria o Inspetoria Geral dos Terrenos Diamantinos da Província da Bahia.

19 de Agosto – Aprovação da lei n. 387, que regulava a realização de eleições para senadores, deputados, membros das assembleias provinciais, juízes de paz e câmaras municipais.

MUNDO

15 de Abril – Início da Revolução da Maria da Fonte, ou Revolução do Minho, em Portugal, contra o governo cartista comandado por António Bernardo da Costa Cabral, que deixa o país em maio.

25 de Abril – Início da Guerra entre México e Estados Unidos em decorrência da anexação do território do Texas.

6 de Outubro – Instauração de um ministério cartista em Portugal, sob o comando do marechal Saldanha, que dá origem a uma nova revolta conhecida como Patuleia, que se estende até o ano seguinte.

1847

1847

BRASIL

21 de Janeiro – Decreto n. 496 cria o Conservatório de Música.

22 de Maio – Início do gabinete ministerial presidido por Manoel Alves Branco.

20 de Julho – Decreto n. 523 cria o cargo de presidente do Conselho de Ministros, que seria nomeado pelo imperador e teria a responsabilidade de definir os membros do gabinete ministerial.

s.d. – Início da experiência de trabalho pelo sistema de parceria, com colonos alemães e suíços na fazenda de Ibicaba, em São Paulo.

1848

1848

BRASIL

8 de Março – Início do gabinete ministerial presidido por José Carlos Pereira de Almeida Torres,

visconde de Macaé.

31 de Maio – Início do gabinete ministerial presidido por Francisco de Paula Souza e Mello.

29 de Setembro – Início do gabinete ministerial presidido por Pedro de Araújo Lima, visconde de Olinda.

7 de Novembro – Início da Revolução Praieira em Pernambuco, de caráter liberal, que defendia medidas como a extinção do Poder Moderador e o fim dos privilégios comerciais.

MUNDO

2 de Fevereiro – Assinatura do Tratado de Guadalupe Hidalgo, que pôs fim à guerra entre México e Estados Unidos.

24 e 25 de Fevereiro – Queda do rei Luís Filipe e proclamação da República na França.

Março – Declaração de independência de várias cidades italianas em relação ao Império Austríaco, que leva o Reino da Sardenha a decretar guerra, dando início à Primeira Guerra de Independência da Itália.

18 de Abril – Início da Segunda Guerra Anglo-Sique, que termina no ano seguinte com a anexação de Pendjab pela Inglaterra.

10 de Dezembro – Eleição de Luís Napoleão Bonaparte para presidente na França, dando início ao período conhecido como Segunda República.

s.d. – Revoluções de caráter liberal em vários países da Europa.

s.d. – Publicação do Manifesto do Partido Comunista, escrito por Friedrich Engels e Karl Marx.

1849

1849

BRASIL

19 de fevereiro – D. Pedro II dissolve a Câmara dos Deputados e convoca outra para se reunir em janeiro de 1850.

24 de Julho – Decreto n. 622 cria o cargo de Inspetor dos Teatros da Corte.

8 de Outubro – Início do gabinete ministerial presidido por José da Costa Carvalho, visconde de Monte Alegre.

1850

1850

BRASIL

26 de Janeiro – Última batalha e fim da Revolução Praieira.

25 de Junho – Lei n. 556 promulga o primeiro Código Comercial do Império e cria os tribunais do Comércio.

6 de Julho – Decreto n. 678 cria a Casa de Correção do Rio de Janeiro.

4 de Setembro – Lei n. 581, conhecida como Lei Eusébio de Queiroz, proíbe o tráfico de escravos para o Brasil.

5 de Setembro – Lei n. 582 cria a província do Amazonas, até então uma comarca da província do Grão-Pará.

14 de Setembro – Decreto n. 598 cria a Junta de Higiene Pública.

18 de Setembro de 1850 – Lei n. 601 promulga a Lei de Terras do Império.

25 de Novembro – Decreto n. 738 cria as juntas do Comércio.

1851

1851

BRASIL

29 de Maio – Assinatura do tratado de aliança entre Brasil, Montevidéu e as províncias de Entre-Rios e Corrientes, contra os generais Manoel Oribe (Uruguai) e Juan Manuel de Rosas (Argentina), iniciando oficialmente a participação do Brasil nos conflitos da Guerra do Prata.

MUNDO

Abril / Maio – Insurreição militar comandada pelo marechal duque de Saldanha em Portugal, com o objetivo de reformar a Carta Constitucional, iniciando o período que ficou conhecido como Regeneração.

2 de Dezembro – Golpe de Estado comandado pelo Carlos Luís Napoleão Bonaparte na França, que dissolve a Assembleia Nacional e inicia, no ano seguinte, o período que ficou conhecido como Segundo Império, com o título de Napoleão III.

s.d. – Primeira demonstração do Pêndulo de Foucault, que comprovou a rotação da Terra em torno do seu próprio eixo.

s.d. – Augusto Comte inicia a publicação de Sistema de Política Positiva.

1852

1852

BRASIL

3 de Fevereiro – Batalha de Monte Caseros, que culminou com a vitória das forças aliadas, reunindo o exército do Uruguai, Brasil, Entre-Rios e Corrientes, contra o exército do general Rosas, da Argentina, levando a Guerra do Prata ao fim.

11 de Maio – Início do gabinete ministerial presidido por Joaquim José Rodrigues Tôrres, visconde de Itaboraí.

26 de Junho – Decreto n. 641 cria uma estrada de ferro, posteriormente denominada de Estrada de Ferro D. Pedro II.

1853

1853

BRASIL

5 de Julho – Lei n. 683 cria o Banco do Brasil.

29 de Agosto – Lei n. 704 cria a província do Paraná, a partir da antiga comarca de Coritiba, antes pertencente à província de São Paulo.

6 de Setembro – Início do gabinete ministerial presidido por Honório Hermeto Carneiro Leão, marquês do Paraná.

MUNDO

23 de Outubro – Início da Guerra da Criméia entre Rússia e Turquia.

1854

1854

BRASIL

17 de Fevereiro – Decreto n. 1.331-A aprova a reforma do ensino primário e secundário do município da Corte, cria o Conselho Diretor da Instrução Primária e Secundária do Município da Corte e o lugar de Inspetor-geral/ Inspetoria-Geral da Instrução Primária e Secundária.

25 de Março – Inauguração dos primeiros combustores de iluminação a gás no Rio de Janeiro.

5 de Junho – Decreto n. 731, conhecido como Lei Nabuco de Araújo, estabelece as formas de julgamento dos presos sob acusação de tráfico de escravos.

12 de Setembro – Decreto n. 1.428 cria o Imperial Instituto dos Meninos Cegos.

1855

1855

BRASIL

1º de Maio – Decreto n. 1.597 cria os conservadores/conservatórias do Comércio.

19 de Setembro – Decreto n. 842, conhecido como Lei dos Círculos, reforma a lei eleitoral e determina a divisão das províncias em distritos eleitorais, com um deputado cada.

1856

1856

BRASIL

1 de Janeiro – Criação do Instituto dos Surdos-Mudos.

2 de Julho – Decreto n. 1.774 cria a Casa de Detenção.

3 de Setembro – Início do gabinete ministerial presidido por Luís Alves de Lima e Silva, marquês de Caxias.

24 de Dezembro – Revolta dos Parceiros, realizada por colonos suíços trazidos para uma experiência de trabalho sob o sistema de parceria na fazenda de Ibicaba, interior de São Paulo.

MUNDO

Agosto – Descoberta de fósseis, que ficaram conhecidos como Homem de Neanderthal, na Alemanha.

Outubro – Início da Segunda Guerra do Ópio entre a China e a Grã-Bretanha, a França e outros aliados.

1857

1857

BRASIL

4 de Maio – Início do gabinete ministerial presidido por Pedro de Araújo Lima, marquês de Olinda.

Junho – Greve dos ‘negros de ganho’ em Salvador, Bahia, contra o cadastramento e a instituição de um novo imposto.

MUNDO

10 de Maio – Início da Revolta dos Cipaios ou Revolta Indiana, na Índia, que termina em 1859, com o fim da administração da Companhia Inglesa das Índias Orientais, que passou diretamente para a Coroa inglesa.

1858

1858

BRASIL

Fevereiro – Revolta da Farinha, também chamada de Revolta da Carne sem Osso, de caráter popular, ocorrida em Salvador contra a lei municipal que regulava o comércio da farinha de mandioca.

29 de Março – Inauguração do primeiro trecho da Estrada de Ferro D. Pedro II.

12 de Dezembro – Início do gabinete ministerial presidido por Antônio Paulino Limpo de Abreu, visconde de Abaeté.

1859

1859

BRASIL

10 de Agosto – Início do gabinete ministerial presidido por Ângelo Moniz da Silva Ferraz.

s.d. – Inauguração da primeira linha de veículos sobre trilhos a tração animal no município da Corte.

MUNDO

26 de Abril – Início da Segunda Guerra da Independência Italiana, travada pela França e Reino da Sardenha contra o Império Austríaco, que finaliza com a anexação da região da Lombardia ao Reino da Sardenha.

s.d. – Publicação de A origem das espécies de Charles Darwin.

1860

1860

BRASIL

30 de Abril – Decreto n. 2.587 cria o Corpo de Bombeiros.

28 de Julho – Decreto legislativo n. 1.067 cria a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas.

18 de Agosto – Decreto n. 1.082 reforma a lei eleitoral, dividindo as províncias em distritos eleitorais com três deputados.

MUNDO

20 de Dezembro – Após a eleição de Abraham Lincoln, o estado da Carolina do Sul separa-se da Federação nos Estados Unidos, seguido por outros divergentes da plataforma política do novo presidente e contrários à ideia da extinção da escravidão.

1861

1861

BRASIL

12 de janeiro – Decreto n. 2.723 cria as caixas econômicas e os montes de socorro.

2 de Março – Início do gabinete ministerial presidido por Luís Alves de Lima e Silva, marquês de Caxias.

Junho – Naufrágio do navio inglês Prince of Wales no litoral da província de São Pedro do Rio Grande do Sul, cuja carga é saqueada, e o pedido de indenização do embaixador inglês William Dougal Christie, negado pelo governo brasileiro.

20 de Julho – Decreto n. 2.809 cria o inspetor/Inspetoria da Iluminação Pública

MUNDO

4 de fevereiro – Formação dos Estados Confederados da América.

3 de Março – Proclamação do fim do regime de servidão na Rússia.

12 de abril – Início da Guerra da Secessão ou Guerra Civil Americana, que opôs os estados confederados do sul contra os do norte nos Estados Unidos.

s.d. – Início da intervenção francesa no México.

1862

1862

BRASIL

24 de Maio – Início do gabinete ministerial presidido por Zacarias de Góes e Vasconcellos.

30 de Maio – Início do gabinete ministerial presidido por Pedro de Araújo Lima, marquês de Olinda.

17 de Junho – Marinheiros ingleses são presos por desacato no Rio de Janeiro. O incidente aumenta o clima de tensão nas relações entre os governos brasileiro e britânico. Nos meses seguintes o embaixador William Dougal Christie passa a ordenar retaliações contra o governo brasileiro, dando início à chamada “questão Christie”.

1º de Outubro – Lançamento do primeiro número do Diário Oficial do Império do Brasil.

MUNDO

5 de Junho – Assinatura do Tratado de Saigon, que possibilitou a anexação, pela França, de territórios de Annam, conhecidos posteriormente como Conchinchina.

1863

1863

BRASIL

s.d. – IRompimento das relações diplomáticas com a Inglaterra, após o conflito criado em torno da Questão Christie.

12 de Maio – D. Pedro II dissolve a Câmara dos Deputados pelo decreto n. 3.092, e convoca outra para se reunir em janeiro de 1864.

MUNDO

1º de Janeiro – O presidente dos Estados Unidos, Abraham Lincoln, sanciona a Proclamação da Emancipação, abolindo a escravidão nos territórios confederados ainda envolvidos na Guerra Civil Americana.

5 de Julho – Estabelecimento do Protetorado francês no Camboja.

1864

1864

BRASIL

15 de Janeiro – Início do gabinete ministerial presidido por Zacarias de Góes e Vasconcellos.

20 de junho – Decreto n. 3.288 cria a Repartição dos Telégrafos.

4 de Agosto – Forças militares do Brasil intervêm na deposição do presidente do Uruguai, Atanasio Aguirre.

31 de Agosto – Início do gabinete ministerial presidido Francisco José Furtado.

24 de Setembro – Decreto n. 1.237 reforma da legislação referente a hipotecas no país.

13 de Dezembro – O presidente paraguaio, Solano López, declara guerra ao Império do Brasil, dando início à Guerra do Paraguai.

MUNDO

22 de Agosto – Realização da primeira Convenção de Genebra, com a proposta de melhorar a situação dos feridos e doentes envolvidos em conflitos militares, e criação da Cruz Vermelha Internacional.

1865

1865

BRASIL

1º de Maio – Assinatura do Tratado da Tríplice Aliança entre Uruguai, Brasil e Argentina para combater as forças paraguaias.

12 de Maio – Início do gabinete ministerial presidido por Pedro de Araújo Lima, marquês de Olinda.

MUNDO

31 de Janeiro – O Congresso dos Estados Unidos aprova a lei que extingue a escravidão em todo território do país.

9 de Abril – Rendição do general Lee, que pôs fim a Guerra Civil Americana.

15 de Abril – Atentado contra o presidente dos Estados Unidos, Abraham Lincoln, que morre no dia seguinte.

1866

1866

BRASIL

27 de Janeiro – Decreto n. 3.598 cria a Guarda Urbana.

3 de Agosto – Início do gabinete ministerial presidido por Zacarias de Góes e Vasconcellos.

6 de Novembro – Decreto n. 3.725-A concede liberdade aos escravos em condições de servir ao exército.

MUNDO

s.d. – Invenção da dinamite por Alfred Nobel.

s.d. – Início da Terceira Guerra de Independência da Itália.

1867

1867

BRASIL

27 de março – Assinatura do Tratado de Ayacucho, no qual o Brasil reconhece a posse do Acre pela Bolívia.

Fevereiro / maio – Expulsão das tropas paraguaias da província do Mato Grosso.

1º de maio – Decreto n. 3.852 cria a Delegacia do Tesouro em Londres.

MUNDO

30 de Março – Compra do território Alasca pelos Estados Unidos.

8 de Novembro – Fim do Xogunato no Japão.

s.d. – Término da intervenção francesa no México.

1868

1868

BRASIL

16 de Julho – Início do gabinete ministerial presidido por Joaquim José Rodrigues Torres, visconde de Itaboraí.

18 de Julho – D. Pedro II dissolve a Câmara dos Deputados pelo decreto n. 4.226, e convoca outra para se reunir em maio de 1869.

MUNDO

1º de Janeiro – Início do movimento da Janeirinha contra o imposto de consumo em Portugal, que teve como consequência a nomeação de um novo gabinete ministerial.

19 de Setembro – Início da Revolução Gloriosa na Espanha, que derrubou a rainha, Isabel II, e instaurou o governo provisional.

s.d. – Descoberta de fósseis que ficaram conhecidos como Homem de Cro-Magnon, na França.

1869

1869

BRASIL

1º de Janeiro – Tropas da Tríplice Aliança entram em Assunção, capital do Paraguai.

MUNDO

19 de Abril – Inglaterra revoga o Bill Aberdeen, que autorizava os navios ingleses a prender qualquer embarcação que realizasse tráfico de escravos.

23 de Outubro – Início da Dinastia Meiji no Japão.

17 de Novembro – Inauguração do Canal de Suez no Egito.

1870

1870

BRASIL

1º de Março – Morte de Sólano Lopez e fim da Guerra do Paraguai.

30 de Março – Aviso n. 9 cria a Comissão do Registro Geral e Estatística das Terras Públicas e Possuídas.

9 de Setembro – Lei n. 1.829 mandar realizar o recenseamento da população do Império.

29 de Setembro – Início do gabinete ministerial presidido por José Antônio Pimenta Bueno, visconde de São Vicente.

3 de Dezembro – Publicação, no jornal A República, do Manifesto Republicano, com a proposta de substituição do regime monárquico no Brasil.

s.d. – Fundação do Partido Republicano no Rio de Janeiro.

MUNDO

27 de Abril – Fim da chamada Revolução de Abril na Venezuela, Antonio Guzmán Blanco assume o governo.

Julho - Setembro – Guerra Franco-Prussiana, que termina com a derrota francesa e a perda de parte do território da Alsácia-Lorena.

4 de Setembro – Queda de Napoleão III e início da Terceira República na França.

16 de Novembro – Ascensão de Amadeu I ao trono espanhol.

1871

1871

BRASIL

4 de Janeiro – Decreto n. 4.666 cria o Conservatório Dramático.

14 de janeiro – Decreto n. 4.676, de 14 de janeiro de 1871 cria a Diretoria-Geral de Estatística.

7 de Março – Início do gabinete ministerial presidido por José Maria da Silva Paranhos, visconde do Rio Branco.

20 de Setembro – Lei n. 2.033 aprova reforma do Código de Processo Criminal de 1841.

28 de Setembro – Lei n. 2.040, conhecida como Lei do Ventre Livre, que declarou livres os filhos de escravas nascidos a partir daquele momento, estabelecendo também medidas sobre a criação desses libertos pelo Estado ou pelos senhores de escravos.

30 de Dezembro – Decreto n. 4.856 ordena a realização do primeiro recenseamento nacional.

MUNDO

18 de Janeiro – Unificação da Alemanha.

Março - maio – Comuna de Paris, movimento revolucionário popular que toma a capital francesa.

1872

1872

BRASIL

22 de maio – D. Pedro II dissolve a Câmara dos Deputados pelo decreto n. 4.965, e convoca outra para se reunir em dezembro deste ano.

s.d. – Início da chamada Questão Religiosa, após d. Vital, bispo de Olinda, proibir a participação de padres católicos em cultos maçônicos.

1873

1873

BRASIL

Fevereiro – Fechamento do jornal A República pela polícia.

18 de Abril – Realização da Convenção de Itu e fundação do Partido Republicano Paulista.

10 de Setembro – Decreto n. 5.392 cria o Estabelecimento Rural de São Pedro de Alcântara.

MUNDO

11 de Fevereiro – Abdicação de Amadeu I e proclamação da República na Espanha.

1874

1874

BRASIL

2 de Janeiro – Prisão de d. Vital, bispo de Olinda, que havia proibido a participação de padres em culto maçônicos.

24 de Janeiro – Decreto n. 5.532 cria o Asilo dos Meninos Desvalidos.

25 de Março – Decreto n. 5.604 estabelece o regulamento para o registro civil de nascimentos, casamentos e óbitos no Império do Brasil.

25 de Junho – Início da Revolta do Muckers em São Leopoldo, província de São Pedro do Rio Grande do Sul, que termina em agosto deste ano.

31 de Outubro – Início da Revolta do Quebra-Quilos, ocorrida na Paraíba contra a lei que uniformizava o novo sistema de pesos e medidas em todas as províncias.

MUNDO

15 de Março – Segundo Tratado de Saigon, que reitera as disposições aprovadas no ato anterior e expande a dominação francesa no território do atual Vietnã.

28 de Dezembro – Restauração do trono espanhol e início do reinado de Alfonso XII.

1875

1875

BRASIL

4 de Janeiro – Fundação do jornal A Província de São Paulo, posteriormente denominado O Estado de S. Paulo.

25 de Junho – Início do gabinete ministerial presidido por Luís Alves de Lima e Silva, então duque de Caxias.

17 de Setembro – D. Pedro II, pelo decreto n. 5.993, concede anistia a d. Vital, bispos e outros eclesiásticos, dando fim à Questão Religiosa.

9 de Outubro – Decreto n. 2.662 cria as inspetorias comerciais [das províncias] e a Junta Comercial da Capital do Império.

20 de Outubro – Decreto n. 2.675, conhecido como Lei do Terço, altera a legislação eleitoral do país, promovendo, entre outras, a introdução do título eleitoral.

6 de Novembro – Decreto n. 6.026 cria a Escola de Minas [de Ouro Preto], na província de Minas Gerais.

1876

1876

BRASIL

23 de Fevereiro – Decreto n. 6.129 cria a Inspetoria-Geral de Terras e Colonização.

MUNDO

28 de Novembro – Vitória da insurreição de Porfírio Diaz, que se torna presidente do México.

s.d. – Invenção do telefone por Alexander Graham Bell.

1877

1877

BRASIL

s.d. – Início de um período de grande seca em regiões do atual Nordeste do país, que se estende até 1879 e provoca milhares de mortes.

1878

1878

BRASIL

5 de Janeiro – Início do gabinete ministerial presidido por João Lins Vieira Cansanção de Sinimbu.

11 de abril – D. Pedro II dissolve a Câmara dos Deputados pelo decreto n. 6.880, e convoca outra para se reunir em dezembro deste ano.

8 de Julho – Início do Congresso agrícola organizado pelo governo no Rio de Janeiro, que reúne agricultores para tratar dos problemas da lavoura nacional, incluindo a questão da imigração.

1879

1879

BRASIL

19 de Abril – O decreto n. 7.247 reforma o sistema educacional brasileiro, declara livre o ensino primário, secundário e superior, permite às mulheres o acesso às universidades e cria a Escola Normal.

28 de Dezembro – Início da Revolta do Vintém, após aprovação de um imposto sobre o preço da passagem de bonde, marcada por protestos que perduram até janeiro do ano seguinte na capital do Império.

MUNDO

1º de Março – A Bolívia, aliada ao Peru, decreta guerra ao Chile, dando início à Guerra do Pacífico.

s.d. – Edison inventa a lâmpada de incandescência pelo vácuo.

1880

1880

BRASIL

28 de Março – Início do gabinete ministerial presidido por José Antônio Saraiva.

5 de Setembro – Assinatura do primeiro Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre Brasil e China.

28 de Setembro – A Sociedade Brasileira Contra a Escravidão é fundada por Joaquim Nabuco, André Rebouças e outros abolicionistas.

MUNDO

16 de Dezembro – Início da Primeira Guerra dos Boêres, ocorrida no território atual da África do Sul, entre colonos e o exército britânico, que se estende até março de 1881.

1881

1881

BRASIL

9 de Janeiro – Decreto n. 3.029, conhecido como Lei Saraiva, reforma a legislação eleitoral, estabelece o sistema de eleições diretas para deputados e senadores e promove um recadastramento de eleitores, entre outros aspectos.

30 de junho – D. Pedro II dissolve a Câmara dos Deputados pelo decreto n. 8.153, e convoca outra para se reunir em dezembro deste ano.

1882

1882

BRASIL

21 de Janeiro – Início do gabinete ministerial presidido por Martinho Álvares da Silva Campos.

3 de Julho – Início do gabinete ministerial presidido por João Lustosa da Cunha Paranaguá, visconde de Paranaguá.

4 de Novembro – Lei n. 3.150 regula e oferece maiores liberdades para o estabelecimento de companhias e sociedades anônimas.

s.d. – Fundação do Partido Republicano Rio-Grandense.

1883

1883

BRASIL

1º de janeiro – A vila de Acarape, na província do Ceará, é a primeira a libertar todos os seus escravos.

12 de maio – Fundação da Confederação Abolicionista.

24 de Maio – Início do gabinete ministerial presidido por Lafayette Rodrigues Pereira.

30 de Setembro – A cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte, adere à causa abolicionista e decide libertar seus escravos.

MUNDO

15 de Junho – A primeira lei de proteção social é votada na Alemanha.

25 de Agosto – Tratado de Hué estabelece do protetorado francês em Annam e Tonkin, territórios do atual Vietnã.

1884

1884

BRASIL

25 de Março – O Ceará torna-se a primeira província a abolir a escravidão.

12 de Abril – Fundação do Clube Naval.

6 de Junho – Início do gabinete ministerial presidido por Manuel Pinto de Sousa Dantas.

10 de Julho – Abolição da escravidão na província de Amazonas.

3 de Setembro – D. Pedro II dissolve a Câmara dos Deputados pelo decreto n. 9.270, e convoca outra para se reunir em março de 1885.

3 de Setembro – Lei n. 3.228 cria o Lazareto da Ilha Grande.

11 de Novembro – Decreto n. 9.317 cria Asilo de Mendicidade.

MUNDO

21 de Março – Lei autoriza a criação de sindicatos na França.

4 de Abril – Assinatura do Pacto de Trégua, entre Bolívia e Chile, que pôs fim à Guerra do Pacífico.

1885

1885

BRASIL

6 de Maio – Início do gabinete ministerial presidido por José Antônio Saraiva.

20 de Agosto – Início do gabinete ministerial presidido por João Maurício Wanderley, barão de Cotejipe.

26 de Setembro – D. Pedro II dissolve a Câmara dos Deputados pelo decreto n. 9.500, e convoca outra para se reunir em maio de 1886.

28 de Setembro – Lei n. 3.270, conhecida como Lei dos Sexagenários ou Saraiva-Cotegipe, dispõe sobre a liberdade de todos os escravos com idade superior a sessenta anos.

MUNDO

17 de Dezembro – Tratado de estabelecimento do protetorado francês no Madagascar.

1886

1886

BRASIL

3 de Fevereiro – Decreto n. 9.554 reorganiza o serviço sanitário do Império, cria o Conselho Superior de Saúde Pública e a Inspetoria-Geral de Higiene.

2 de Julho – Fundação da Sociedade Promotora da Imigração, entidade particular que visava promover a imigração de mão de obra estrangeira para a província de São Paulo.

1887

1887

BRASIL

Fevereiro – Revogação do ato que proibia os militares de se manifestarem através da imprensa.

26 de Junho – Fundação do Clube Militar.

MUNDO

17 de Outubro – Criação da Indochina Francesa, que reuniu sob a administração francesa os territórios de Tonkin, Annam e Comboja.

1888

1888

BRASIL

7 de Março – Decreto n. 9.886 regulamenta o registro civil dos nascimentos, casamentos e óbitos.

10 de Março – Início do gabinete ministerial presidido por João Alfredo Correia de Oliveira.

4 de Abril – Decreto n. 9.916 cria a Repartição Central Meteorológica.

13 de Maio – Decreto n. 3.353, conhecido como Lei Áurea, declara extinta a escravidão no Brasil.

Setembro – Aprovação, pelo ministro da Justiça, dos estatutos do Instituto dos Advogados Brasileiros.

s.d. – Criação da Casa de São José.

1889

1889

BRASIL

1º de fevereiro – Decreto n. 10.181 cria o Hospital São Sebastião.

13 de Abril – Decreto n. 10.231 cria o Laboratório do Estado.

31 de Maio – Decreto n. 10.244 cria o Conselho de Assistência para a Casa do S. José, Colônia de S. Bento e Asilo do Conde de Mesquita.

7 de Junho – Início do gabinete ministerial presidido por Afonso Celso de Assis Figueiredo, visconde de Ouro Preto.

15 de Junho – D. Pedro II dissolve a Câmara dos Deputados pelo decreto n. 10.251, e convoca outra para se reunir em novembro deste ano.

5 de Novembro – Decreto n. 10.423 promulga o Tratado assinado em 7 de Setembro, que resolveu questões de limites pendentes entre Brasil e Argentina.

15 de Novembro – Proclamação da República no Brasil.

15 de Novembro – Decreto n. 1 proclama como forma de governo a República Federativa e dispõe sobre as normas que devem reger os estados.

20 de Novembro – Decreto n. 7 extingue as assembleias provinciais e fixa as atribuições dos governadores dos estados.

3 de Dezembro – Decreto n. 29 nomeia uma comissão de cinco juristas para elaborar o projeto de uma nova Constituição para o país.

21 de Dezembro – Decreto n. 78-A bane a família imperial do país.

MUNDO

2 de Outubro – Início da primeira Conferência Internacional Americana em Washington, reunindo dezoito países do continente, entre eles o Brasil.