Fila para declaração do imposto de renda, publicada em 01/03/1953.  Arquivo Nacional, Fundo Correio da Manhã, BR_RJANRIO_PH_0_FOT_00758_D0018DE0021

                                                                  Fila para declaração do imposto de renda - fotografia publicada no jornal Correio da Manhã, em 1/3/1953

 

A história do imposto de renda no Brasil inicia-se com a lei n. 4.625, de 31 de dezembro de 1922, embora projetos de taxação sobre a renda existissem desde o período imperial. Para executar os trabalhos de lançamento desse tributo foi criada, há cem anos, a Delegacia-Geral do Imposto de Renda, pelo decreto n. 16.580, de 4 de setembro de 1924. O estabelecimento de um órgão específico evidencia a complexidade da implementação de um novo imposto que até hoje é cobrado, anualmente, sobre o conjunto de rendimentos líquidos de toda pessoa física e jurídica. Ao longo das décadas, a delegacia passou por diversas mudanças em conjunto com as alterações efetuadas no Ministério da Fazenda, sendo transformada em Diretoria do Imposto de Renda (1934), Divisão do Imposto de Renda (1942) e Departamento do Imposto de Renda (1964), até ser extinta em 1968, a partir da instituição da Secretaria da Receita Federal (1968), que assumiu suas funções.

Acompanhe os primeiros anos da trajetória do órgão no verbete Delegacia-Geral do Imposto de Renda do Dicionário da Administração Pública Brasileira da Primeira República.

Para saber mais sobre o tema, consulte também o sítio Memória da Receita Federal, onde existem inúmeros materiais sobre a história do imposto de renda no Brasil.

 

Referência da imagem

Arquivo Nacional, Fundo Correio da Manhã, BR_RJANRIO_PH_0_FOT_00758_D0018DE0021