Os aprendizados agrícolas foram criados pelo decreto n. 8.319, de 20 de outubro de 1910, com a finalidade de preparar trabalhadores para a realização de serviços rurais adequados às “modernas práticas agronômicas” (Brasil, 1913, p. 1.079). Subordinados ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, os aprendizados foram instituídos no contexto da organização do ensino agronômico ou agrícola, momento em que também foram estabelecidos cursos ambulantes, escolas médias ou teórico-práticas e a Escola Superior de Agricultura e Medicina Veterinária, no Rio de Janeiro.
O aprimoramento da mão de obra, considerado como condição para a modernização e a diversificação da produção agrícola do país, esteve na pauta do debate em torno da criação da pasta da Agricultura, capitaneado por representantes dos setores agrários afastados do centro de poder, que alcançaram êxito em 1906. Tal premissa inseria-se no bojo de um projeto “pedagógico-civilizatório”, baseado em uma concepção hierarquizante, que abrangia, por um lado, a qualificação de quadros técnicos de nível superior para conduzir esse processo de modernização, e, por outro, a inclusão dos trabalhadores rurais “nos domínios da eficiência produtiva e do progresso” (Mendonça, 1997, p. 94).
Na exposição de motivos que acompanhou o decreto n. 8.319, o ministro da Agricultura, Indústria e Comércio, Rodolfo Miranda, enfatizou a necessidade de renovação dos métodos, de modo a assegurar a contribuição da “ciência” no “renascimento da agricultura nacional” (Exposição..., s. d.). Para isso, foram pesquisadas as experiências desenvolvidas em vários países, como Alemanha, Áustria, Bélgica, Estados Unidos, França e Suíça, assim como as iniciativas realizadas internamente, especialmente no estado de São Paulo, também inspiradas, por sua vez, em modelos estrangeiros (Exposição..., s.d.; Nery, 2010, p. 69).
De acordo com o decreto que estabeleceu os aprendizados agrícolas, eles poderiam funcionar como internatos ou externatos, anexos a outras instituições de ensino agronômico ou de forma autônoma. O ensino ministrado teria caráter prático e voltado para os filhos de pequenos cultivadores e trabalhadores rurais, de 14 a 18 anos, interessados nos trabalhos manuais ou mecânicos referentes à agricultura, nos métodos de exploração do solo e manejo dos instrumentos, nas atividades relativas à criação de animais domésticos e nas indústrias rurais (Brasil, 1913, p. 1.079-1080; 1.085).
Segundo o mesmo ato, os aprendizados seriam instalados em diversas partes do país e dedicados à exploração das culturas e indústrias específicas de cada região. A duração do curso regular era de dois anos, mas ficava prevista a realização de capacitações abreviadas para adultos, em que mulheres poderiam ser admitidas, especialmente naquelas ligadas a áreas como apicultura, sericicultura, avicultura, alimentação e tratamento de animais domésticos, fabrico de queijo e manteiga. Os aprendizados também aceitariam alunos analfabetos, aos quais seria oferecido um curso primário, que poderia funcionar à noite, contribuindo para a expansão do ensino em áreas, muitas vezes, desprovidas de escolas oficiais (Brasil, 1913, p. 1.080-1.081; 1.083).
Fazia parte da educação prática a realização de oficinas destinadas ao ensino profissional elementar e ao trabalho com ferro, madeira, couro, vime, olaria, alvenaria, entre outros materiais. Além das atividades práticas e do ensino de noções básicas de agricultura, horticultura, zootecnia, apicultura, sericicultura e matemática elementar aplicada, os aprendizados cuidariam da educação física dos alunos, por meio da realização de ginástica e exercícios militares (Brasil, 1913, p. 1.079).
Para a execução de seu programa, os aprendizados deveriam ter as seguintes dependências: depósito de máquinas, instrumentos, utensílios agrícolas, inseticidas e fungicidas; área destinada às diversas culturas, campo de demonstração, horta, pomar, jardim, prados naturais e artificiais, instalações para sericicultura, apiário; instalações para beneficiamento e embalagem de produtos; biblioteca e museu agrícolas; posto meteorológico, entre outras. O decreto também determinou que os alunos recebessem uma diária como remuneração dos seus serviços, calculada com base no salário corrente da região e de acordo com suas capacidades e aptidões (Brasil, 1913, p. 1.083-1.084; 1.086).
Cada aprendizado deveria ser dirigido por um diretor, que seria professor de agricultura, zootecnia, veterinária e indústrias rurais, e contaria, em sua estrutura, com um professor primário, tendo um ou mais adjuntos; um secretário, encarregado da contabilidade e professor de contabilidade agrícola; um conservador da biblioteca e do museu, que acumularia a função de inspetor de alunos; um chefe de culturas; um jardineiro e horticultor; um tratador de animais; um prático de indústrias agrícolas; um mestre de oficina para o trabalho com ferro; um mestre de oficina para o trabalho com madeira; operários para o trabalho de alvenaria, olaria, couro, vime e outros; um ecônomo; um mestre de ginástica e instrução militar, e um porteiro-contínuo (Brasil, 1913, p. 1.084).
Os primeiros aprendizados foram instituídos ainda em 1910, como o de São Simão, no estado de São Paulo, pelo decreto n. 8.357, o de Barbacena, em Minas Gerais, pelo decreto n. 8.358, e o de São Luís das Missões, no Rio Grande do Sul, pelo decreto n. 8.365. A partir do ano seguinte, foram aprovados regulamentos próprios para cada um deles.
Segundo o relatório ministerial, entre 1912 e 1913, haviam sido criados, além dos citados acima, os aprendizados de Tubarão, em Santa Catarina; da Bahia, que funcionava anexo à escola média localizada em São Bento das Lajes; de Satuba, em Alagoas; de Guimarães, no Maranhão, e de Igarapé-Açú, no Pará (Brasil, 1912, p. 13). No ano de 1914, alguns foram extintos por falta de dotação orçamentária, permanecendo apenas os de Alagoas, Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul (Brasil, 1915, p. 7).
Cada aprendizado teve uma trajetória singular, concentrando suas atividades agrícolas em determinados tipos de produtos. Inicialmente, o de Barbacena esteve voltado para a fruticultura, principalmente o cultivo de videiras; o de Satuba especializou-se nas culturas da cana-de-açúcar, fumo, mandioca, cacau, maniçoba e plantas forrageiras; o da Bahia, em fumo e cana-de-açúcar; e o de São Luís, em arroz, trigo, aveia, feijão e sorgo. De modo geral, os aprendizados também desenvolveram atividades relacionadas à pecuária, à indústria agrícola, como o beneficiamento do arroz e do milho, a fabricação de conservas e os trabalhos com couro, marcenaria, entre outros (Nery, 2010, p. 135-138; 150).
Em 1919, o decreto n. 13.628 estabeleceu um aprendizado em Juazeiro, no estado da Bahia. Em 1924, o decreto n. 16.762 alterou a sede do aprendizado de São Francisco para a cidade de Barreiras, na Bahia. No ano seguinte, o decreto n. 16.840 transferiu o Aprendizado Agrícola de São Luís das Missões para o Campo de Demonstração e Experiências do Rio Branco, no Território do Acre.
A partir de 1918, foram criadas outras estruturas destinadas à formação profissional, os Patronatos agrícolas, que tiveram rápida expansão. Diferentes dos aprendizados, os patronatos eram voltados para os chamados menores desvalidos e tinham a finalidade de promover uma ação “regeneradora” por meio da educação, em uma tentativa de incorporá-los ao meio rural (Nagle, 2006, p. 300).
Em 1930, o governo provisório comandando por Getúlio Vargas, que chegou à presidência após a destituição das forças oligárquicas que se perpetuavam no poder, promoveu uma significativa reforma no Ministério da Agricultura, que teve grande parte de suas competências transferidas para o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Em 1933, o decreto n. 22.380, de 20 de janeiro, criou a Diretoria do Ensino Agronômico da Diretoria-Geral de Agricultura, à qual passaram a ser subordinados os aprendizados, que aumentaram de número nesse período. Em 1946, o decreto-lei n. 9.613 aprovou a lei orgânica do ensino agrícola, promovendo grandes mudanças, com a transformação dos aprendizados existentes em escolas agrícolas, escolas agrotécnicas e escolas de iniciação agrícola.
Angélica Ricci Camargo
Out. 2018
Fontes e bibliografia
BRASIL. Decreto n. 8.319, de 20 de outubro de 1910. Cria o ensino agronômico e aprova o respectivo regulamento. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, parte 2, p. 1.046-1.122, 1913.
______. Relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo ministro de Estado dos Negócios da Agricultura, Indústria, Comércio, dr. Pedro de Toledo, em 1912. v. 1. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1912. Disponível em: https://bit.ly/3NsbCYI. Acesso em: 16 out. 2018.
______. Relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo ministro de Estado dos Negócios da Agricultura, Indústria, Comércio, dr. José Rufino Beserra Cavalcanti, em 1915. Rio de Janeiro: Tipografia da Diretoria-Geral de Estatística, 1915. Disponível em: https://bit.ly/3PBBTpm. Acesso em: 16 out. 2018.
EXPOSIÇÃO de motivos [do decreto n. 8.319, de 20 de outubro de 1910]. Disponível em: https://bit.ly/3LGDPd3. Acesso em: 16 out. 2018.
MENDONÇA, Sônia Regina. O ruralismo brasileiro (1888-1931). São Paulo: Hucitec, 1997.
NAGLE, Jorge. A educação na Primeira República. In: FAUSTO, Boris (coord.). História geral da civilização brasileira. t. III: O Brasil republicano. v. 9: Sociedade e instituições (1889-1930). 8. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2006. p. 283-318.
NERY, Marco Arlindo Amorim Melo. Pelos caminhos de Deméter: os aprendizados agrícolas federais e as políticas para o ensino agrícola primário no início do século XX (1910-1947). Tese (Doutorado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Faculdade de Educação, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2010.
______. Aprendizados e patronatos: um cotejo entre dois modelos de ensino agrícola das primeiras décadas do século XX (1911-1934). Revista Tempos e Espaços em Educação, Teresina, v. 2, p. 25-32, jan./jun. 2009.
OLIVEIRA, Milton Ramon Pires de. Civilizar e modernizar: o ensino agrícola no Brasil Republicano. História da Educação, Associação Sul-Rio-Grandense de Pesquisadores em História da Educação, Pelotas, n. 15, p. 124-142, abr. 2004.
Documentos sobre este órgão podem ser encontrados no seguinte fundo do Arquivo Nacional
BR_RJANRIO_23 Decretos do Executivo - Período Republicano
Referência da imagem
Arthur Torres Filho. O ensino agrícola no Brasil, seu estado atual e a necessidade de sua reforma. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1926. Arquivo Nacional, ACG 12054