Colégio Pedro II (1889-1930)

Grupo de alunos do Instituto do Ginásio Nacional, Colégio Pedro II, 1895

O Imperial Colégio de Pedro II foi instituído pelo decreto de 2 de dezembro de 1837, a partir da transformação do Seminário de São Joaquim, voltado para o ensino primário de órfãos e desvalidos. Sua criação esteve relacionada à consolidação do Estado nacional, de acordo com o projeto civilizador do governo, que buscava disseminar a educação por todo o território como forma de garantir a ordem imperial. Nesse sentido, a escola deveria funcionar como modelo para a educação secundária a ser ministrada nas províncias, além de formar quadros para o “mundo do governo” (Mattos, 1990).

Com a Proclamação da República, o governo buscou romper com as referências ao regime anterior suprimindo o termo “imperial” do nome de diversos órgãos. Nesse contexto, a pasta do Império, à qual estava subordinado, passou a se chamar Secretaria de Estado dos Negócios Interiores e o Imperial Colégio de Pedro II teve seu nome alterado para Instituto Nacional de Instrução Secundária, pelo decreto de 21 de novembro de 1889. Em 1890, o decreto n. 346, de 19 de abril, criou a Secretaria de Estado dos Negócios da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, e o instituto passou para sua subordinação.

No mesmo ano, a Reforma Benjamin Constant, instituída pelo decreto n. 981, de 8 de novembro, determinou um novo regulamento para a instrução primária e secundária do Distrito Federal. Dentre as diversas mudanças promovidas por esta reforma, o Instituto Nacional de Instrução Secundária passou a se chamar Ginásio Nacional. Esse ato estabeleceu ainda a obrigatoriedade dos exames de madureza, para certificar a conclusão do ensino secundário e, assim, permitir acesso ao ensino superior. Estava previsto que os exames de madureza das escolas estaduais também dariam direito a matrícula nas instituições de ensino superior, assim que os estabelecimentos estivessem organizados segundo o plano do Ginásio Nacional, que manteve sua condição de modelo e padrão do ensino secundário a ser ministrado no país (Brasil, 1891;  Bomeny, s.d.).

O ginásio era dirigido por reitor e vice-reitor, e possuía uma congregação de lentes que deliberava sobre assuntos acadêmicos, de disciplina escolar, concursos e premiações. A escola era dividida entre externato e internato, independentes administrativamente, mas tendo em comum a legislação e os programas de ensino. O internato foi extinto e transformado em segundo externato pelo decreto n. 725, de 2 de fevereiro de 1892. Essa mudança durou pouco, visto que o decreto n. 191-B, de 30 de setembro de 1893, que fixou a despesa para o ano de 1894, mencionou a existência do internato e do externato, e o decreto n. 1.652, de 15 de janeiro de 1894, determinou um novo regulamento para o internato. Em 1898, o decreto n. 2.857, de 30 de março, aprovou um regulamento para o Ginásio Nacional e o ensino secundário nos estados, criando ainda o Conselho de Economia Interna na escola.

O regulamento de 1898 previa a existência de dois cursos na instituição, um com duração de seis anos, denominado curso propedêutico ou realista, e outro de sete anos, denominado curso clássico ou humanista. No ano seguinte, todavia, um novo regulamento foi aprovado pelo decreto n. 3.251, de 8 de abril de 1899, e a escola passou a ter somente um curso, com duração de seis anos.

Em 1901, o governo aprovou o Código dos Institutos Oficiais de Ensino Superior e Secundário, dependentes do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, pasta responsável pelos estabelecimentos federais de educação desde a lei n. 23, de 30 de outubro de 1891. O código, instituído pelo decreto n. 3.890, de 1º de janeiro de 1901, estabeleceu que qualquer instituição de ensino secundário, estadual, municipal ou particular poderia se equiparar ao Ginásio Nacional (Bomeny, s.d.).

O colégio passou por importantes transformações em 1911, quando foi aprovada a Lei Orgânica do Ensino Superior e Fundamental, através do decreto n. 8.659, de 5 de abril de 1911, também conhecida como Reforma Rivadávia Correia. Nessa mesma data, o decreto n. 8.660 aprovou um novo regulamento para a escola. A primeira grande mudança foi o restabelecimento do nome do imperador Pedro II, por influência da campanha conduzida pelo Instituto dos Bacharéis, com apoio do presidente Hermes da Fonseca, antigo aluno da instituição (Andrade, 2011, p. 5). Pouco tempo antes, o decreto n. 7.472, de 24 de julho de 1909, já havia nomeado o internato do Ginásio Nacional como Internato Nacional Bernardo de Vasconcelos, e o externato, Externato Nacional Pedro II. Em relação à estrutura administrativa, o regulamento não dispôs sobre o Conselho de Economia Interna da escola, instituído em 1898.

A Reforma Rivadávia Correia foi caracterizada pela descentralização e desoficialização do ensino, dando maior autonomia aos órgãos de educação. Nesse contexto, não era mais necessário comprovar a conclusão do ensino secundário, já que as faculdades promoveriam um exame próprio de admissão. Sendo assim, foram eliminados os certificados de conclusão do Colégio Pedro II, assim como a necessidade do reconhecimento oficial dos certificados dos cursos secundários equiparados. Também foram abolidos os exames de madureza e a equiparação das escolas secundárias ao Colégio Pedro II, que perdeu o status de escola-modelo (Bomeny, s.d.).

A ausência de controle estatal estimulou a proliferação de escolas, muitas delas com currículos dispersos e formação de baixa qualidade. Sendo assim, em 1915, o modelo descentralizador foi revertido pelo decreto n. 11.530, de 18 de março de 1915 (Cury, 2009, p. 733-734). A Reforma Carlos Maximiliano, como ficou conhecida, retornou com a exigência dos certificados de conclusão do curso secundário expedidos pelo Colégio Pedro II, assim como a equiparação dos estabelecimentos públicos estaduais a essa escola, dentre diversas outras medidas de caráter centralizador.

O decreto n. 16.782-A, de 13 de janeiro de 1925, criou o Departamento Nacional de Ensino e instituiu uma nova reforma educacional, conhecida como Reforma Rocha Vaz, a última a alterar o ensino secundário na Primeira República. O currículo passou a contar com a disciplina de educação moral e cívica, foram estabelecidas juntas examinadoras nos colégios particulares para exames de validade iguais aos do Colégio Pedro II ou das escolas equiparadas; e os exames preparatórios parcelados para acesso ao ensino superior foram abolidos (Bomeny, s.d).

O decreto também estabeleceu a obrigatoriedade de um curso ginasial de seis anos, seriado e de frequência obrigatória, numa tentativa de organizar e realçar o aspecto formativo do ensino secundário. No sexto ano, foi introduzida a disciplina sociologia, e o Colégio Pedro II foi a primeira instituição de ensino a ministrar essa cadeira. A tentativa de racionalização do ensino secundário, no entanto, foi neutralizada pelo Congresso Nacional, o que impediu a plena aplicação da reforma. O modelo idealizado na reforma de 1925 só seria aplicado no governo Vargas  (Bomeny, s.d.; Soares, 2015).

Louise Gabler
Nov. 2019

Fontes e bibliografia

ANDRADE, Vera Lúcia Cabana; SANTOS, Beatriz Boclin Marques dos. Colégio Pedro II: polo cultural da cidade do Rio de Janeiro. A trajetória de seus uniformes escolares na memória coletiva da cidade. Rio de Janeiro: Mauad; Faperj, 2016.

______. O Colégio Pedro II e a metáfora do “nome do pai”. In: SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA (Anpuh), 26., 2011, São Paulo. Anais... Disponível em: http://tiny.cc/d0i0gz. Acesso em: 28 nov. 2019.

BOMENY, Helena. Reformas educacionais. Disponível em: https://goo.gl/JxcCbe. Acesso em: 28 nov. 2019.

BRASIL. Decreto n. 9, de 21 de novembro de 1889. Altera a denominação do antigo Colégio de Pedro II e suprime a de Imperial de vários estabelecimentos dependentes do Ministério dos Negócios do Interior. Decretos do governo provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, fascículo 1, p. 8, 1890.

______. Decreto n. 377-A, de 5 de maio de 1890. Organiza a Secretaria dos Negócios da Instrução Pública, Correios e Telégrafos. Decretos do governo provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, fascículo 5, p. 207, 1898.

______. Decreto n. 981, de 8 de novembro de 1890. Aprova o regulamento da Instrução Primária e Secundária do Distrito Federal. Decretos do governo provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, fascículo 11, p. 3.474-3.513, 1891. Disponível em: https://bit.ly/35Zu31x. Acesso em: 26 dez. 2019.

______. Decreto n. 1.075, de 22 de novembro de 1890. Aprova o regulamento para o Ginásio Nacional. Decretos do governo provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, fascículo 11, p. 3.865, 1891.

______. Decreto n. 725, de 2 de fevereiro de 1892. Extingue o Internato do Ginásio Nacional e cria em substituição o segundo Externato. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p. 28, 1892.

______. Lei n. 85, de 20 de setembro de 1892. Estabelece a organização municipal do Distrito Federal. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, parte 1, p. 84-96, 1893.

______. Decreto n. 1.194, de 28 de dezembro de 1892. Aprova o regulamento para o Ginásio Nacional. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, p. 1.228-1.255, 1893.

______. Lei n. 191-B, de 30 de setembro de 1893. Fixa a despesa geral da República dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1894. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, parte 1, p. 75, 1894.

______. Decreto n. 2.857, de 30 de março de 1898. Aprova o regulamento para o Ginásio Nacional e ensino secundário nos Estados. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, v. 1, p. 348-387, 1900.

______. Decreto n. 3.251, de 8 de abril de 1899. Aprova o regulamento para o Ginásio Nacional. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, parte 2, v. 1, p. 372-405, 1902.

______. Decreto n. 3.914, de 26 de janeiro de 1901. Aprova o regulamento para o Ginásio Nacional. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, p. 171-193, 1902.

______. Decreto n. 7.472, de 24 de julho de 1909. Muda a denominação do Ginásio Nacional. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, p. 174, 1913.

______. Decreto n. 8.659, de 5 de abril de 1911. Aprova a lei orgânica do ensino superior e do fundamental na República. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, p. 492-512, 1915.

______. Decreto n. 8.660, de 5 de abril de 1911. Aprova o regulamento para o Colégio Pedro II. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, p. 512-527, 1915.

______. Decreto n. 11.530, de 19 de março de 1915. Reorganiza o ensino secundário e o superior na República. Diário Oficial da República dos Estados Unidos do Brasil. Poder Executivo, Rio de Janeiro, 19 mar. 1915. Seção 1, p. 2.977-2.986.

______. Decreto n. 16.782-A, de 13 de janeiro de 1925. Estabelece o concurso da União para a difusão do ensino primário, organiza o Departamento Nacional de Ensino, reforma o ensino secundário e o superior. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, p. 20-96, 1926.

CURY, Carlos Roberto J. A desoficialização do ensino no Brasil: a Reforma Rivadávia. Educação & Sociedade, Campinas, v. 30, n. 108, p. 717-738, out. 2009. Disponível em: https://goo.gl/YccHou. Acesso em: 28 nov. 2019.

IMPERIAL Colégio de Pedro II. In: DICIONÁRIO da Administração Pública Brasileira no Império (1822-1889). Disponível em: http://tiny.cc/d3q1gz. Acesso em: 28 nov. 2019.

MATTOS, Ilmar Rohloff de. O tempo saquarema: a formação do Estado imperial. 2. ed. São Paulo: Hucitec,1990.

SOARES, Jefferson da Costa. A construção do currículo de sociologia no Colégio Pedro II (1925-1941). Cadernos de História da Educação, v. 14, n. 1, jan./abr. 2015. Disponível em: http://tiny.cc/pxi0gz. Acesso em: 28 nov. 2019.

Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional

BR_RJANRIO_22 Decretos do Executivo - Período Imperial

BR_RJANRIO_23 Decretos do Executivo - Período Republicano

BR_RJANRIO_2H Diversos - SDH - Caixas

BR_RJANRIO_KE Publicações Oficiais - Acervo Geral e Periódicos

BR_RJANRIO_94 Série Educação - Ensino Secundário (IE4)

BR_RJANRIO_99 Série Fazenda - Administração (IF2)

BR_RJANRIO_AF Série Justiça - Administração (IJ2)

BR_RJANRIO_DF Série Viação - Estrada de Ferro (IV3)

Referência da imagem

Arquivo Nacional, Coleção Fotografias Avulsas, foto L. Alvares, BR_RJANRIO_O2_0_FOT_214

Este verbete refere-se apenas à trajetória do órgão no período da Primeira República. Para informações entre 1822-1889, consulte Imperial Colégio de Pedro II