O Serviço de Alimentação da Previdência Social (Saps) foi criado pelo decreto-lei n. 2.478, de 5 de agosto de 1940, com a finalidade de garantir alimentação higiênica, adequada e econômica aos trabalhadores segurados dos institutos e caixas de aposentadoria e pensões sob a jurisdição do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (MTIC). No Brasil, a previdência social teve um marco significativo na Primeira República com o decreto n. 4.682, de 23 de janeiro de 1923, assinado pelo presidente Artur Bernardes. Esse decreto ficou conhecido como Lei Eloy Chaves, em referência ao político que, influenciado pelas consequências da Greve de 1917, lançou o primeiro projeto de previdência social para o país. O modelo deste decreto criou as caixas de aposentadorias e pensões (CAPs) nas empresas de estradas de ferro, expandindo-se, em seguida, a outros segmentos e alcançando por volta de 180 CAPs em todo o país durante a Primeira República (Ministério, 2024).
Após a Revolução de 1930, o governo de Getúlio Vargas usou esse campo institucional para ampliar as políticas públicas de proteção ao trabalhador. A década foi marcada pela criação dos institutos de aposentadorias e pensões (IAPs), que marcaram a transição do modelo fragmentando das caixas de aposentadoria para a constituição da base da previdência social brasileira. Essa medida buscava oferecer segurança econômica e social aos trabalhadores, articulando benefícios previdenciários a políticas de saúde e bem-estar — uma das grandes bandeiras do regime varguista.
O Saps é criado justamente nesse contexto de ampliação da ação institucional por parte do Estado. Foi vinculado ao MTIC e organizado como uma autarquia composta, inicialmente, por um Conselho Diretor de quatro membros, e por uma Superintendência Geral, ambos nomeados pelo presidente da República. Também contava com um corpo técnico formado por cargos de confiança ou preenchidos por meio de certames, característica que reflete, em parte, a lógica administrativa do Estado Novo, que procurou conciliar um projeto de reforma orientada pelos princípios da racionalidade e eficiência, na medida em que os concursos públicos, previstos pela Constituição de 1934, visavam alcançar um sistema de mérito.
O órgão conduziu uma política pública que buscou melhorar as condições alimentares dos trabalhadores por meio da implantação e gestão de restaurantes industriais, do fornecimento de gêneros alimentícios e de programas educativos voltados à nutrição. Essa iniciativa estatal pretendia não apenas oferecer comida acessível, mas também promover uma educação alimentar que mudasse hábitos e fortalecesse a saúde da força de trabalho. Cabe mencionar, por exemplo, que é nesse contexto que se dá a formação da primeira geração de nutricionistas no Brasil, por meio das escolas do serviço (Fogagnoli, 2011).
Além disso, é fundamental ressaltar o papel pedagógico do Saps, uma vez que a sua atuação também abrangia campanhas educativas para a formação de uma consciência nutricional entre empregadores e trabalhadores. O órgão refletia a preocupação do governo Vargas em articular saúde e alimentação racional em um cenário marcado pelas dificuldades internacionais, decorrentes da Segunda Guerra Mundial (Muniz, 2018). Essa dinâmica é análoga, por exemplo, à política das soup kitchens, instauradas durante a Grande Depressão dos Estados Unidos da América, na década de 1930.
Diante dessa conjuntura, o Saps assumiu um papel estratégico ao garantir refeições balanceadas a preços acessíveis, assegurando a manutenção da saúde e a produtividade dos trabalhadores cobertos pela recém-criada previdência social. Esse movimento acompanha, ainda que de maneira peculiar e limitada, o ideal do Welfare-State (Estado de bem-estar social) que tomava forma em parte dos países europeus e nos EUA do período entreguerras e que no caso brasileiro, é melhor definido como um momento de conquista de cidadania e de direitos sociais (Slivnik, 2018).
O financiamento do Saps, de acordo com o decreto-lei n. 2.478, combinava receitas próprias (restaurantes, vendas, aluguéis e rendas eventuais) com aportes dos institutos e caixas de aposentadoria e pensões, proporcionais ao número de segurados. O governo garantia rendimento mínimo de seis por cento ao capital investido, cobrindo déficits com apólices da dívida pública, enquanto eventuais excedentes retornavam ao tesouro. Além disso, o preço das refeições incluía cotas para depreciação e amortização das despesas iniciais, assegurando a sustentabilidade financeira do serviço.
O Saps, portanto, constituiu-se como um exemplo emblemático da intervenção estatal na questão social e alimentar, alinhada aos objetivos do governo Vargas de modernização, controle social e preservação da força produtiva dos trabalhadores brasileiros. O epíteto de “pai dos pobres” do presidente, difundido pelo Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), pode ter se apoiado em políticas desse caráter como forma de validação e legitimação do regime do Estado Novo.
Henrique Betim
Out/2025
Fontes e bibliografia
BRASIL. Decreto n. 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Cria, em cada empresa de estradas de ferro existentes no país, uma caixa de aposentadoria e pensões para empregados. Diário Oficial da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, Seção 1, p. 10.859, 13 abr. 1923.
BRASIL. Decreto-lei n. 2.478, de 5 de agosto de 1940. Cria o Serviço de Alimentação da Previdência Social. Diário Oficial da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, seção 1, p. 13.245, 7 ago. 1940.
BRASIL. Decreto-lei n. 3.709, de 14 de outubro de 1941. Reorganiza o Serviço de Alimentação da Previdência Social. Diário Oficial da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, seção 1, p. 16.625, 15 out. 1941.
FOGAGNOLI, Marcela Martins. “Almoçar bem é no Saps!”: os trabalhadores e o Serviço de Alimentação da Previdência Social (1940-1950). Dissertação (Mestrado em História Social) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2011. Disponível em:
https://shre.ink/Sf3P . Acesso em: 30 set. 2025.
LEGISLAÇÃO de proteção ao trabalhador na Primeira República. In: DICIONÁRIO da Administração Pública Brasileira da Primeira República (1889-1930), 2023. Disponível em: https://shre.ink/Sf3y. Acesso em: 30 set. 2025
MINISTÉRIO do Trabalho, Indústria e Comércio. In: DICIONÁRIO da Administração Pública Brasileira do Governo Vargas (1930-1945), 2024. Disponível em: https://shre.ink/Sf3K. Acesso em: 30 set. 2025.
MUNIZ, Érico Silva. Comida, ciência e trabalho: nutrição e assistência social no Serviço de Alimentação da Previdência Social (Saps), 1940-1945. Revista do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 15, p. 187-207, 2018. Disponível em: https://shre.ink/SfGf. Acesso em: 30 set. 2025.
SLIVNIK, Andrej. Previdência social no Brasil: uma abordagem histórica (1923-1945). Dissertação (Mestrado em História Social) – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2018. Disponível em: https://shre.ink/Sfjf. Acesso em: 30 set. 2025.
Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional
BR_ RJANRIO_ EH_ Agência Nacional
BR_ RJANRIO_ PH_ Correio da Manhã
BR_ RJANRIO_ TT_ Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Justiça
BR_ RJANRIO_ 35_ Gabinete Civil da Presidência da República
BR_ RJANRIO_VV_ Serviço de Comunicações do Ministério da Justiça e Negócios Interiores
Referência da imagem
Arquivo Nacional, Fundo Agência Nacional, BR_RJANRIO_EH_0_FOT_EVE_ 03273_d0001de0005