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            No dia 6 de maio de 1826, o imperador dom Pedro I inaugurou a primeira legislatura do Parlamento brasileiro, dando início aos trabalhos da Câmara dos Deputados e do Senado. Esse ato constituiu um importante passo no processo de formação do Estado nacional independente. Saiba mais....

   

 

 

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Nasceu em São Miguel dos Campos, Alagoas, em 20 de novembro de 1810. Formou-se pela Faculdade de Direito de Olinda em 1835 e obteve o grau de doutor pela Universidade de Iena, na Alemanha, em 1837. Ocupou diversos cargos públicos, entre eles o de presidente das províncias de Alagoas (1840), Sergipe (1841), Rio Grande do Sul (1852) e Bahia (1856). Foi ainda deputado geral (1843 e 1854), senador (1858) e membro do Conselho de Estado. Exerceu o cargo de juiz de direito nas comarcas de Chapada (1845), no Maranhão, Porto Imperial (1846), em Goiás, e Cantagalo (1848), no Rio de Janeiro, e foi chefe de polícia da Corte (1855). Foi ministro da Justiça (1863-1864), ocupou por duas vezes a pasta dos Negócios Estrangeiros (1859 e 1879) e a da Agricultura, Comércio e Obras Públicas (1862 e 1878), tendo sido também ministro interino da Fazenda (1878) e da Guerra (1879). Foi ainda presidente do Conselho de Ministros (1878) e ministro residente do Brasil no Uruguai (1843). Entre as inúmeras condecorações recebidas do governo imperial, foi agraciado com os títulos de comendador da Ordem de Cristo (1841), oficial da Ordem da Rosa (1854) e visconde de Sinimbu (1888). Morreu no Rio de Janeiro em 27 de dezembro de 1906.

 

Fonte

CABRAL, Dilma et al. Ministério da Justiça 190 anos: justiça, direitos e cidadania no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2012.

Notícias e Eventos

O Centro de Memória da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) organizará o XII Seminário Nacional do CMU, em formato presencial, em Campinas/SP, nos dias 22, 23 e 24 de julho de 2026, na Unicamp. O evento tem como público-alvo professores, pesquisadores, estudantes de diversas áreas, profissionais ligados a escolas, museus, arquivos, centros de memória, associações diversas e demais interessados. A temática central nas conferências e na mesa redonda deste XII Seminário terão como foco principal o tema: “Diálogos com o futuro: democracia, equidade, história e memória”. Informações sobre o evento podem ser consultadas neste endereço.