Professor e grupo de alunos de uma escola pública em Sena Madureira, Território do Acre
O decreto n. 16.782-A, de 13 de janeiro de 1925, promoveu a última grande reforma educacional do governo federal na Primeira República. A área de educação, que esteve sob a esfera da Secretaria de Estado dos Negócios da Instrução Pública, Correios e Telégrafos (1890-1891) e do Ministério da Justiça e Negócios Interiores (1891-1930), passou por transformações significativas no período, refletindo a importância assumida pelo tema nos debates intelectuais da época.
O decreto de 1925 deu continuidade às diretrizes preconizadas pela Reforma Carlos Maximiliano, ocorrida em 1915, retomando o controle e a regulamentação do ensino pelo governo federal, desoficializado pela Reforma Rivadávia Correia de 1911 que havia permitido a abertura de escolas dotadas de autonomia didática e administrativa. Nessa direção, foi preservado o mecanismo de equiparação dos estabelecimentos de ensino secundário e superior mantidos pelos estados ou por particulares para efeito da validade dos diplomas, a partir do preenchimento de determinadas condições, que incluíam a necessidade de organização didática e administrativa idêntica à das instituições oficiais. A reforma também eliminou os exames preparatórios e parcelados, estabelecendo a obrigatoriedade do curso secundário com seis anos de duração, e criou a disciplina de educação moral e cívica, além de fixar medidas para a promoção do ensino primário, por meio da subvenção de escolas rurais. O mesmo ato determinou a criação de duas novas estruturas administrativas, o Conselho Nacional do Ensino e o Departamento Nacional do Ensino, este responsável pelo tratamento dos assuntos relacionados ao ensino e pelo estudo e aplicação dos meios favoráveis à difusão e ao progresso das ciências, letras e artes no país. Este departamento foi considerado como um “precursor” do Ministério da Educação e Saúde Pública, que seria instalado em 1930, no governo de Getúlio Vargas.
Conheça a trajetória administrativa do Conselho Nacional do Ensino, do Departamento Nacional do Ensino e de outros órgãos e instituições educacionais vigentes na Primeira República na Base Mapa/Sian e no Dicionário da Administração Pública Brasileira da Primeira República.
Conheça também o decreto n. 16.782-A, de 13 de janeiro de 1925.
Referência da imagem
Arquivo Nacional, Fundo Fotografias Avulsas, BR_RJANRIO_O2_0_FOT_0480_d0007de0036