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Caderno Mapa n.9- A Secretaria de Estado do Negócios da Fazenda e o Tesouro Nacional
Estado dos Negócios do Brasil, visto que era o secretário desta pasta quem ocupava o cargo de
presidente do Erário. Com a criação do cargo de secretário de Estado dos Negócios da Fazenda, em
1821, este passou a exercer também a presidência do Erário.
Com as reformas de 1831, optamos por separar o Tesouro Nacional do Tribunal do Tesouro
Nacional, possuindo uma planilha própria cada um. Mantivemos então o conceito de que o Tesouro
Nacional representa o conjunto de repartições submetidas ao ministro da Fazenda e presidente do
Erário, enquanto o Tribunal representa uma unidade colegiada que, ao longo do tempo, apresentará
diferentes atribuições, servindo tanto como órgão consultivo quanto administrativo, além de atuar em
questões contenciosas, sendo o sucessor parcial do Conselho de Fazenda. Essa diferenças de
atribuições podem ser vistas no campo 'Competência' das duas planilhas.
Nos organogramas, observamos que entre 1831 e 1850 as diferentes repartições são classificadas
pela lei como anexas ao Tribunal do Tesouro. Daí, é possível observar que os órgãos deste período
possuem como superior o inspetor-geral, que era membro do Tribunal e que exercia a função executiva
em relação às diferentes repartições. Com a reforma de 1850, há uma nova estruturação e é extinto o
cargo de inspetor-geral, passando os diretores das repartições a integrar o Tribunal do Tesouro. Com
isso, optamos por subordinar essas repartições diretamente ao secretário de Estado, que era o
presidente do Tribunal.
Esta reforma de 1850 também trouxe um novo elemento que necessita de esclarecimento, pois é a
partir daí que a Secretaria do Tesouro Nacional passa a ser nomeada na legislação como Secretaria de
Estado dos Negócios da Fazenda. Deste modo, é importante frisar que a planilha assim nomeada
refere-se à repartição responsável pelo despacho do secretário de Estado, e não à Secretaria de Estado
como órgão superior. A leitura de suas competências é essencial para identificar essa questão.
No geral, as planilhas buscam sempre registrar a dinâmica administrativa das diferentes repartições,
com o objetivo de identificar as continuidades existentes entre os órgãos. Com isso, busca-se identificar
onde e como as atribuições eram distribuídas e como, ao longo do tempo, elas foram organizadas e
reorganizadas. Daí, se um determinado órgão deixa de existir em uma reforma administrativa, mas um
outro é criado com as mesmas atribuições, consideramos ambos como uma única unidade, registrados
em apenas uma planilha, com a alteração de nome. Em outra circunstância, caso uma reforma
administrativa extinga um órgão e divida suas atribuições entre duas novas unidades, consideramos o
órgão anterior como extinto e criamos duas novas planilhas para os novos órgãos. Nesses casos, a
continuidade dessa relação pode ser identificada através do espaço reservado a “sucessor” e
“antecessor” presente nas planilhas sempre que tal fato ocorra.
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