Brasil

Agosto – Promulgação do primeiro regimento das terras minerais, que criou órgãos como as Casas de Fundição e a Provedorias das Minas, para administração das descobertas e regulação da distribuição de ouro, prata e cobre.

Portugal

Janeiro – Promulgação das Ordenações Filipinas, ou Código Filipino, compilação jurídica que resultou da reforma do código manuelino, por Filipe II de Espanha (Felipe I de Portugal), durante o domínio castelhano no período da União Ibérica.