200 anos da Constituição - A primeira Constituição brasileira foi outorgada por d. Pedro I em 25 de março de 1824, e conferiu as bases da organização político-institucional do país independente. Em 1822 d. Pedro convocou uma assembleia constituinte com a tarefa de elaborar uma Constituição para o Brasil. Instalada em 3 de maio de 1823, a assembleia foi dissolvida pelo imperador em 12 de novembro deste mesmo ano Continue lendo
Brasil
Agosto – Promulgação do primeiro regimento das terras minerais, que criou órgãos como as Casas de Fundição e a Provedorias das Minas, para administração das descobertas e regulação da distribuição de ouro, prata e cobre.
Portugal
Janeiro – Promulgação das Ordenações Filipinas, ou Código Filipino, compilação jurídica que resultou da reforma do código manuelino, por Filipe II de Espanha (Felipe I de Portugal), durante o domínio castelhano no período da União Ibérica.
A revista Acervo torna pública a chamada para o dossiê “Crimes da escravidão: dimensões globais e permanências locais”. O dossiê pretende explorar a complexidade e abrangência do tema dos crimes da escravidão negro-africana, focando no contexto brasileiro, mas transcendendo as fronteiras nacionais. As submissões devem ser encaminhadas até o dia 20 de dezembro de 2024, pelo site da revista Acervo, para as seções Dossiê Temático e Resenhas.
