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            No dia 6 de maio de 1826, o imperador dom Pedro I inaugurou a primeira legislatura do Parlamento brasileiro, dando início aos trabalhos da Câmara dos Deputados e do Senado. Esse ato constituiu um importante passo no processo de formação do Estado nacional independente. Saiba mais....

   

 

 

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Nasceu em Mariana, Minas Gerais, em 17 de abril de 1797. Formou-se em direito na Universidade de Coimbra, Portugal, em 1827. Assumiu, em seguida, o cargo de professor de direito criminal no Curso Jurídico de São Paulo (1829), tendo sido o primeiro catedrático dessa disciplina. Foi deputado provincial em Minas Gerais (1835) e deputado à Assembleia Geral (1845), na qual exerceu a presidência (1846). Nomeado ministro da Justiça em 1846, foi em seguida senador por Minas Gerais (1848), presidente da província de São Paulo (1857) e ministro do Império (1866) durante o gabinete chefiado por Zacarias de Góis e Vasconcelos. Morreu em Mariana, em 24 de dezembro de 1869.

 

Fonte

CABRAL, Dilma et al. Ministério da Justiça 190 anos: justiça, direitos e cidadania no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2012.

Notícias e Eventos

A Associação Nacional de História – Seção Pernambuco convida a comunidade de pesquisadores e pesquisadoras para o XVI Encontro Estadual de História da Anpuh-PE, com a temática “Democracia, Memórias e Ensino de História”, evento que ocorrerá de 13 de julho a 17 de julho de 2026, na Universidade Federal de Pernambuco, no Recife/PE.  A temática propõe discutir como a História pode contribuir para a consolidação democrática, seja pelo debate em torno das memórias coletivas e das disputas de narrativas, seja pelo fortalecimento de práticas pedagógicas críticas e inclusivas. Informações sobre a programação podem ser acessadas neste endereço