Nasceu em Salvador, Bahia, em 23 de agosto de 1886. Era filho do farmacêutico Antônio Aminthas de Araújo Brito. Fez os estudos iniciais em seu estado natal, onde também concluiu o Curso de Ciências Sociais e Jurídicas, em 1907. Foi deputado estadual entre 1909 e 1912, quando renunciou em virtude da eleição de José Joaquim Seabra para o governo da Bahia. Foi professor do curso de formação de engenheiros civis da Escola Politécnica da Bahia, entre 1913 e 1914, e, a partir de 1915, da Faculdade de Direito da Bahia, após ter concluído sua livre-docência. Em 1918, fundou o jornal O Imparcial, um órgão das ‘classes conservadoras’, destinado a combater o governo de José Joaquim Seabra, servindo também de apoio para a campanha de Rui Barbosa (1849-1923) na disputa das eleições para a Presidência da República. Afastou-se do jornal no ano seguinte, quando se mudou para o Rio de Janeiro. Por intermédio de seu conterrâneo Miguel Calmon (1879-1935), entrou em contato com o então ministro daJustiça e Negócios Interiores, João Luís Alves (1870-1925), para apresentar suas ideias sobre o sistema penitenciário. Entre 1922 e 1923, visitou prisões pelo país, elaborando um extenso relatório para o Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Publicado em três volumes a partir de 1924, este relatório inspirou diversas reformas penais e penitenciárias e o consagrou como um dos maiores nomes do debate penitenciário no Brasil da primeira metade do século XX. Em 1925, assumiu a direção da Escola Correcional Quinze de Novembro , e, posteriormente, ocupou diversos cargos na administração pública federal, sendo membro do Conselho Administrativo dos Patrimônios e do Conselho Penitenciário do Distrito Federal , professor da Faculdade Nacional de Direito e inspetor-geral penitenciário. Durante o governo de Getúlio Vargas (1883-1954), elaborou, junto com Cândido Mendes de Almeida e Heitor Carrilho, o anteprojeto do Código Penitenciário, que acabou não se concretizando. Também participou da revisão da legislação relacionada aos menores, que deu origem ao decreto-lei n. 6.026, de 24 de novembro de 1943. Adepto das ideias da chamada escola positiva ou positivista, que alterou o objeto da ação penal do crime para o criminoso, atuou na defesa de causas como a humanização da pena, a classificação dos sentenciados, a remuneração obrigatória do trabalho penal, a preparação do pessoal penitenciário e o estabelecimento de prisões exclusivas para mulheres. Escreveu trabalhos em diversas áreas, como Renascimento cívico: o Batalhão de Atiradores Baianos na parada nacional de 7 de setembro (1917), Nossa independência: páginas escritas para as crianças brasileiras (1922), Pontos de partida para a história econômica do Brasil (1923), Os sistemas penitenciários do Brasil (três volumes, 1924, 1925 e 1926), Solano López e a guerra do Paraguai (1927), Psicologia do adultério (1933), A questão sexual nas prisões (1934) e O crime e os criminosos na literatura brasileira (1946). Participou do Primeiro Congresso Americano da Criança (Buenos Aires, 1916), do Décimo Congresso Penal e Penitenciário Internacional (Praga, 1930) e de outros eventos nacionais e internacionais relacionados a estes temas. Foi secretário-geral do Centro Industrial da Bahia, membro da Sociedade Brasileira de Criminologia e da Academia Carioca de Letras. Morreu no Rio de Janeiro, em 1963.
Angélica Ricci Camargo
Dez. 2022
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