Capa do livro Estado e Administração: A Construção do Brasil Independente (1822-1840) com imagem da Coroação de D. Pedro I, de Jean-Baptiste Debret
A independência política brasileira trouxe a necessidade de reestruturar o aparato administrativo e o ordenamento jurídico, considerados requisitos indispensáveis para a estabilização do novo governo e a reconstrução das relações internas de poder no período pós-independência. Entre 1822 e 1840, uma nova ordem político-institucional foi gradualmente implantada, buscando distinguir-se da administração portuguesa e, ao mesmo tempo, adequar-se às novas exigências de um Brasil autônomo. Esse esforço se caracterizou pelo embate entre diferentes projetos políticos, o que se materializou na continuidade de muitos aspectos jurídico-institucionais anteriores à Independência, mas também na descontinuidade do império luso-brasileiro. Esse confronto revela dimensões complementares do mesmo processo e ajuda a compreender as balizas que definiriam a ordem política e a organização do Estado imperial.
Publicado em 2015, o livro Estado e Administração: A Construção do Brasil Independente (1822-1840) buscou compreender a estruturação do Poder Executivo, definido pela Constituição de 1824, a reorganização das secretarias de Estado e da administração central, e a tendência à formação de uma burocracia especializada. Para garantir o funcionamento do Estado, a organização administrativa foi complementada por um arcabouço jurídico que incluiu a lei que regulou as câmaras municipais (1828), o Código Criminal (1830), o Código de Processo Criminal (1832), o Ato Adicional (1834) e a Lei de Interpretação do Ato Adicional (1840). Essa ordenação jurídico-institucional constituiu uma dimensão fundamental no processo de formação do Estado imperial brasileiro e na consolidação de sua independência.
A obra foi o resultado dos trabalhos desenvolvidos pelo programa de pesquisa Memória da Administração Pública Brasileira (Mapa) e se dedica ao conturbado período histórico em que as bases político-institucionais do Estado brasileiro foram estabelecidas.