Comemorações da República em 15 de novembro de 1894. Fundo Floriano Peixoto, BR_RJANRIO_Q6_GLE_FOT_00001_001.
Celebramos em novembro a Proclamação da República, efeméride histórica que marca o fim da monarquia, com a deposição do imperador Pedro II, e a mudança de regime político no Brasil. A república foi instituída por meio de um golpe militar em 15 de novembro de 1889, liderado pelo marechal Deodoro da Fonseca, com apoio de diferentes grupos políticos, alguns mais radicais, como os jovens militares de base positivista, e outros mais moderados, influenciados pelos autores da Constituição norte-americana elaborada em 1787, após a Guerra da Independência. Uma vez proclamada a república, foi instituído o governo provisório, que durou de 15 de novembro de 1889 a 24 de fevereiro de 1891 e conduziu a transição para o novo regime e a eleição do Congresso Constituinte. Convocada a Assembleia Nacional Constituinte, a primeira Constituição republicana seria promulgada em 24 de fevereiro de 1891, instituindo a república federativa como forma de governo, o sistema presidencialista e a separação entre Igreja e Estado. O pacto federativo determinava a divisão de poderes entre União, estados, Distrito Federal e municípios, e as competências exclusivas de cada ente federado. Com a promulgação da Constituição, Deodoro da Fonseca foi eleito indiretamente o primeiro presidente constitucional do Brasil, inaugurando um período de instabilidade política e crise econômica.
A fase inicial da Primeira República seria denominada “República da Espada”. Foi marcada por um viés mais centralizador de poder, dominado pelos setores do Exército apoiados pelos republicanos, e se estendeu de 15 de novembro de 1889 até a posse do primeiro presidente civil, Prudente de Moraes.
Os Dicionários da Administração Pública Brasileira da Primeira República (1889-1930) e do Período Imperial (1822-1889) reúnem verbetes referentes a órgãos vigentes no Brasil entre 1822 e 1930, que permitem um aprofundamento na história desses dois períodos, evidenciando mudanças e continuidades. Eles seguem a metodologia já estabelecida pelo Mapa e os verbetes foram elaborados com foco na análise estrutural dos órgãos, suas atribuições e seu papel diante das diferentes conjunturas políticas, sociais e econômicas.