Em 2026, completam-se 150 anos do regulamento aprovado pelo decreto n. 6.164, de 24 de março de 1876, marco na trajetória institucional do Arquivo Nacional. Esse ato normativo, elaborado na direção de Joaquim Pires Machado Portela, representou um importante avanço em relação aos regulamentos anteriores, ao estabelecer bases sistemáticas para a organização, o tratamento e a preservação da documentação sob a guarda da instituição, bem como para sua estrutura administrativa.
Entre as inovações introduzidas pelo regulamento de 1876, destaca-se a institucionalização de novas áreas, que até hoje compõem a estrutura administrativa do Arquivo Nacional: a Seção Judiciária, para preservar documentos dessa natureza; a Biblioteca, com o objetivo de reunir a coleção impressa da legislação e obras relativas ao direito público, à administração, à história e à geografia do Brasil e ainda a Mapoteca, visando a classificação e a guarda de atlas, mapas, planos, plantas e cartas geográficas e hidrográficas relativas ao território brasileiro.
O regulamento também sinaliza a consolidação de um projeto institucional de ordenação do acervo, explícito na competência de “adquirir e conservar debaixo de classificação sistemática todos os documentos concernentes ao direito público, à história e à geografia do Brasil”, estabelecendo ainda a metodologia para a classificação documental.
O ato estabeleceu ainda algumas normativas de conservação, como por exemplo, que a restauração de livros manuscritos e documentos danificados ou ilegíveis deveria ser realizada por meio de traslados fiéis, “dotados das solenidades necessárias à garantia de sua autenticidade”.
Outro elemento de grande relevância foi o projeto de criação de uma aula de diplomática, na qual se ensinariam paleografia, cronologia, crítica histórica, técnicas diplomáticas e regras de classificação, evidenciando a preocupação com a formação técnica especializada para o tratamento da documentação. No que se refere ao acesso, o regulamento disciplinou os procedimentos de consulta ao acervo, condicionando-os à autorização prévia.
Essas e muitas outras iniciativas do então diretor Joaquim Pires Machado Portela foram analisadas no livro O primeiro plano de classificação do Arquivo Nacional: experiências de preservação e ampliação do acervo, 1873-1889, publicado pelo MAPA em 2020. O plano de classificação, elaborado em 1876 e disponibilizado na íntegra, é significativo para o entendimento das práticas arquivísticas no Arquivo Nacional até meados do século XX.
