209 / 250
1886
Julho
Fundação da Sociedade Promotora da Imigração, entidade particular que visava promover a vinda de mão de obra
estrangeira para a província de São Paulo.
1887
Fevereiro
Revogação do ato que proibia os militares de se manifestarem através da imprensa.
1888
Maio
Promulgação da Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil.
Setembro
Aprovação, pelo ministro da Justiça, dos estatutos do Instituto dos Advogados Brasileiros.
1889
Novembro
Proclamação da República no Brasil.
Dezembro
O governo provisório nomeia uma comissão de cinco juristas para elaborar o projeto de uma nova Constituição
para o país.
MundO
Outubro
Início da primeira Conferência Internacional Americana em Washington, reunindo dezoito países do continente,
entre eles o Brasil.
1890
Janeiro
Decreto do governo provisório estabelece a liberdade de culto, extingue o padroado e proíbe o governo de intervir em
assuntos de matéria religiosa.
Promulgação da lei sobre casamento civil.
Junho
Decreto do governo provisório determina a instalação de uma Assembleia Constituinte, promulga uma Constituição
que deve vigorar até a conclusão dos trabalhos da assembleia e cria o Supremo Tribunal Federal.
Outubro
Promulgação de um novo Código Penal.
Reforma do Código Comercial.
Governo provisório estabelece a organização da Justiça Federal no país.
Promulgada uma nova Constituição pelo governo provisório, substituindo a que havia sido promulgada em junho.
Novembro
Instalação da Assembleia Constituinte.