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Decretado o ato institucional n. 1, que, entre outras medidas, autoriza o governo a suspender direitos políticos e
cassar mandatos de parlamentares.
Após eleição pelo Congresso, o general Humberto de Alencar Castelo Branco assume a Presidência da República.
Novembro
Promulgação da Lei Suplicy, que regula o funcionamento das organizações estudantis.
Governo promulga o Estatuto da Terra.
MundO
Julho
O presidente dos Estados Unidos, Lyndon Johnson, assina o
Civil Rights Act
, transformando em crime a segregação
racial no país.
1965
Julho
Promulgação de novo Código Eleitoral e da Lei Orgânica dos Partidos Políticos.
Outubro
Instauração do ato institucional n. 2, que, entre outras medidas, extingue os partidos políticos e estabelece que a
eleição para Presidência da República deve ser feita de forma indireta, pelo Congresso Nacional.
Novembro
O ato complementar n. 4 leva à adoção do bipartidarismo no Brasil.
MundO
Agosto
Após uma série de manifestações lideradas por Martin Luther King na cidade de Selma, Alabama, o presidente dos
EUA, Lyndon Johnson, assina lei que estende aos negros americanos o direito ao voto.
1966
Fevereiro
Ato institucional n. 3 estabelece o modelo de eleições indiretas para os governos estaduais.
Outubro
Promulgação do Código Tributário Nacional.
Castelo Branco decreta recesso de um mês no Congresso Nacional.
Dezembro
Ato institucional n. 4 determina a reunião do Congresso para votar o projeto de Constituição enviado pelo Poder
Executivo.
1967
Janeiro
É promulgada uma nova Constituição para o país.
Fevereiro
Governo promulga lei que regula a liberdade de manifestação do pensamento e da informação.
Decreto-lei n. 200 promove ampla reforma na administração pública, inclusive a separação do Ministério da Justiça
da pasta do Interior.
Março
Decretada a Lei de Segurança Nacional.
O marechal Artur da Costa e Silva assume a Presidência da República após eleições indiretas.
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