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1973
Janeiro
Promulgação do novo Código de Processo Civil.
Dezembro
Aprovada a lei que estabelece o Estatuto do Índio.
MundO
Setembro
Golpe de Estado no Chile termina com a morte do presidente Salvador Allende.
Dezembro
Grande aumento no preço do barril de petróleo no mercado internacional causa graves desequilíbrios na economia
mundial.
1974
Março
O general Ernesto Geisel assume a Presidência da República após eleições indiretas no Congresso.
MundO
Abril
Revolução dos Cravos, em Portugal, derruba o governo ditatorial de Salazar.
1975
Outubro
O jornalista Vladimir Herzog é encontrado morto em sua cela no Destacamento de Operações de Informações –
Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), em São Paulo.
s.d.
Governo decreta medidas que visam diminuir gradativamente a censura prévia aos meios de comunicação.
1976
Janeiro
O operário Manuel Fiel Filho é encontrado morto em uma cela do DOI-CODI de São Paulo, levando à demissão do
general Ednardo D’Ávila Melo, comandante do II Exército.
Julho
Sancionada a chamada Lei Falcão, de autoria do ministro da Justiça, Armando Ribeiro Falcão, proibindo os
candidatos de aparecerem ao vivo nas campanhas eleitorais de televisão e rádio.
Agosto
Atentados a bomba contra as sedes da ABI e da OAB, no Rio de Jnaeiro.
1977
Abril
Geisel decreta o chamado Pacote de Abril, emenda constitucional que colocou em recesso o Congresso e, entre outras
medidas, estendeu o mandato presidencial e determinou eleições indiretas para algumas cadeiras do Senado.
Dezembro
Promulgação da Lei do Divórcio.