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    Legislação educacional: cem anos da Reforma João Luís Alves-Rocha Vaz

 

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Nasceu em Santana do Livramento, Rio Grande do Sul, em 9 de julho de 1866. Formou-se na Faculdade de Direito de São Paulo em 1887. Republicano, foi um dos fundadores do jornal O Ganganelli, redator-chefe do A República e editor do abolicionista A Onda, juntamente com Raul Pompeia e Coelho Neto. Foi deputado estadual (1891 e 1892), deputado federal (1894, 1897, 1904 e 1909), prefeito do Distrito Federal (1914) e senador (1916). No governo do marechal Hermes da Fonseca, assumiu a pasta da Justiça e Negócios Interiores (1910) e a da Fazenda (1913), participando da reforma do ensino consolidada pelo decreto n. 8.659, de 5 de abril de 1911, conhecido como “Lei Rivadávia Correia”, que estabelecia o ensino livre e retirava do Estado o poder de intervir no setor educacional. Morreu em Petrópolis, em 9 de fevereiro de 1920.

 

Fonte

CABRAL, Dilma et al. Ministério da Justiça 190 anos: justiça, direitos e cidadania no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2012.

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