O Conselho Nacional do Ensino foi criado pelo decreto n. 16.782-A, de 13 de janeiro de 1925, que reformulou a educação em todos os seguimentos e criou o Departamento Nacional do Ensino. Esse ato ficou conhecido como Lei Rocha Vaz, nome do professor da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro que o idealizou durante a gestão de João Luís Alves no Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Os intelectuais de educação das décadas de 1910 e 1920 acreditavam que o Estado deveria montar um sistema educacional centralizado, como forma de garantir recursos e mecanismos institucionais estáveis para os projetos de ensino existentes em diversos pontos do país. Nesse contexto, em 1911, o decreto n. 8.659, de 5 de abril,  aprovou a Lei Orgânica do Ensino Superior e Fundamental da República, conhecida como Reforma Rivadávia Correia, que estabeleceu a liberdade e o caráter não oficial da instrução, dando fim à exclusividade do governo na criação de instituições de ensino superior e equiparando os cursos privados aos administrados pela União.

Essa tentativa de implementar o ensino livre, entretanto, não obteve sucesso e esse modelo foi logo suprimido pela Reforma Carlos Maximiliano, de 1915, quando o governo federal voltou a regulamentar e controlar a educação. A Lei Rocha Vaz, de 1925, manteve esse caráter centralizador, que visava reforçar o controle do governo federal sobre o sistema de ensino (Bomeny, 1993).

O Conselho Nacional do Ensino assumiu as atribuições do Conselho Superior de Ensino, que havia sido criado pelo decreto n. 8.659, de 5 de abril de 1911. O novo conselho tinha como competência discutir, propor e emitir opinião sobre questões de ensino público, propostas pelo governo, pelo seu presidente e demais membros. A presidência ficava a cargo do diretor-geral do Departamento Nacional do Ensino e sua estrutura era formada por três seções: Conselho do Ensino Secundário e do Superior, Conselho do Ensino Artístico e Conselho do Ensino Primário e do Profissional. Cada uma seria composta por diretores e professores representantes das instituições de ensino federais e das particulares equiparadas às públicas.

O início do governo Vargas foi marcado por uma reforma administrativa que estabeleceu dois novos ministérios, o do Trabalho e o da Educação e Saúde Pública. Os assuntos relativos à instrução passaram para esta pasta e o decreto n. 19.850, de 11 de abril de 1931, criou o Conselho Nacional de Educação, que absorveu as atribuições do Conselho Nacional do Ensino, extinto por este ato.

Louise Gabler
Mar. 2019

Fontes e bibliografia

BOMENY, Helena. Novos talentos, vícios antigos: os renovadores e a política educacional. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, v. 6, n. 11, p. 24-39, 1993. Dossiê “Os anos 20”. 

______. Reformas educacionais. Disponível em: https://goo.gl/JxcCbe. Acesso em: 19 fev. 2019.

BRASIL. Decreto n. 16.782-A, de 13 de janeiro de 1925. Estabelece o concurso da União para a difusão do ensino primário, organiza o Departamento Nacional do Ensino, reforma o ensino secundário e o superior. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, p. 20-96, 1926.

Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional

BR_RJANRIO_23 - Decretos do Executivo - Período Republicano

Referência da imagem

Fotografias de ruas, prédios, praças e praias do Rio de Janeiro, [1908]. Estereoscopia Rodrigues & Co., Rio de Janeiro. Arquivo Nacional, Fundo Virgílio Várzea, BR_RJANRIO_ST_0_FOT_47_9