Comissão de Açudes e Irrigação de Quixadá
A primeira referência sobre a Comissão de Açudes e Irrigação de Quixadá, depois denominada Comissão de Açudes e Irrigação, consta no relatório apresentado pelo secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, Afonso Augusto Moreira Pena, à Assembleia Geral em 1883, em que informava estarem projetados três grandes reservatórios, em Itacolomi, Lavras e Quixadá, província do Ceará, destinados à irrigação dos terrenos.
A comissão foi instituída em decorrência dos efeitos da seca de 1877-1879, para dar início às obras de açudagem no Boqueirão do Cedro, no vale do Quixadá. Além das obras de construção do chamado açude do Cedro, a comissão foi incumbida de proceder ao estudo e ao orçamento das obras de irrigação dos terrenos situados até a distância de trinta quilômetros abaixo da barragem principal, construída no leito do rio Sitiá, pertencente à bacia do rio Jaguaribe. Ficou responsável também por organizar e submeter, a posterior aprovação do governo, o projeto de regulamento de administração do açude, bem como das terras irrigadas (Brasil, 1890).
No entanto, os primeiros relatos sobre a ocorrência de períodos de seca na região semiárida nordestina remontam ao período colonial, com registros referentes aos séculos XVI e XVII. Ao longo do XIX, ocorreram estiagens nos anos de 1824-1825, 1845, 1877-1879 e 1888-1889 (Campos, 2014; Dandaro; Marcondes, 2018, p. 114-115). Mas, foi somente a partir da segunda metade do século XIX, que se iniciaram os estudos sobre o fenômeno da seca, destacando-se a criação de uma das primeiras comissões científicas, a Comissão Científica de Exploração, financiada pelo governo imperial, formada por naturalistas brasileiros e engenheiros, que explorou a província do Ceará entre os anos de 1859 e 1861. O resultado da pesquisa então realizada pela comissão e as propostas apresentadas para solucionar os prejuízos gerados pela ocorrência das estiagens norteariam as futuras ações e medidas governamentais para mitigar o problema.
Nas décadas de 1860 e 1880, ocorreu um intenso debate sobre as secas e seus efeitos, envolvendo intelectuais e políticos que discutiram, primeiramente, se a estiagem era ou não um problema nacional e, portanto, se devia ou não se tornar objeto das ações e medidas governamentais. Muitas das propostas oriundas da comissão foram incorporadas a esse debate mais abrangente, especialmente após a seca ocorrida em 1877, quando se acirraram as discussões, marcada pela disputa entre os diferentes pontos de vista dos intelectuais e cientistas sobre o fenômeno. Havia diversas propostas de ações emergenciais, como, por exemplo, socorrer os sertanejos por meio de distribuição de alimentos e frentes de serviços, que gerariam empregos, instalação de estações meteorológicas para prever o período de seca, a transferência da população e da criação de gado para locais onde não houvesse estiagens, a escavação de poços e fontes artesianas e a construção de grandes açudes (Campos, 2014).
A prolongada seca de 1877 deixou cerca de três milhões de flagelados, originando uma emigração em massa em direção ao litoral ou às zonas menos afetadas do sertão, além de uma alta taxa de mortalidade devido à fome e às epidemias que grassavam. A seca trouxe grandes prejuízos para a região como um todo, mas afetou, particularmente, a província do Ceará.
A historiografia estabeleceu uma periodização, elegendo como marcos as ações e medidas adotadas pelos governos do Império e da República relacionadas às estiagens na região nordestina. Nessa perspectiva, a seca de 1877 a 1879 representou de fato uma mudança na forma de abordar o fenômeno climático, que ganhou a partir daquela data o estatuto de problema nacional, cuja resolução dependeria de medidas efetivas por parte do governo central, visando prevenir e mitigar seus efeitos. Nesse contexto, a Comissão de Açudes e Irrigação deu início à formação de uma infraestrutura hidráulica, construindo o primeiro açude público de grande porte do país (Campos, 2014).
As obras de açudamento e irrigação do vale do Quixadá começaram em 1890, seguindo-se o projeto concebido pelo engenheiro britânico Jules Jean Revy, de 1882, que já havia sofrido algumas alterações no final dos anos 1880. A partir da portaria de 2 de maio de 1904, a comissão ficou encarregada de uma série de funções, quais sejam: concluir as obras de construção do açude e de irrigação do vale de Quixadá, o que ocorreu em 1906; finalizar as obras de açudagem e de ‘tomada de água’ do vale do Acaraú-Mirim e construir o açude e as obras de derivação do vale do Acarapé, além de projetar as de irrigação das respectivas barragens; fazer um levantamento dos açudes construídos até o momento pela União, informando sobre seu estado de conservação e os reparos necessários, acompanhados dos respectivos custos; proceder à revisão dos orçamentos referentes aos açudes de Lavras e de Itacolomi, e de outros já estudados, bem como realizar o estudo de bacias ou vales apropriados a serem represados; organizar os projetos de regulamento a serem observados nos açudes que fossem concluídos, e nas respectivas terras irrigadas, e manter e aperfeiçoar os serviços meteorológicos; desenvolver estudos, prestar informações e instruir as petições dos particulares que requeressem prêmios ou auxílios para a realização de obras preventivas contra os efeitos da seca, além de alugar materiais de terraplanagem, conforme o regulamento expedido; manter uma exposição e máquinas agrícolas no campo de experiências e demonstrações, e defender a prática do armazenamento de cereais, forragens e processos de aperfeiçoamento de culturas.
A comissão devia ainda executar os serviços aprovados pela União ou, de acordo com o decreto n. 1.396, de 10 de outubro de 1905, indicar a melhor forma de realizá-los, por meio de empreitadas, prêmios ou à custa dos estados da federação, conforme as verbas então votadas, além de realizar quaisquer outras obras destinadas a debelar os efeitos das secas (Brasil, 1912).
No final do século XIX, integravam a estrutura da comissão uma seção técnica e outra administrativa, mas, com o alargamento de suas atribuições e a necessidade de pessoal técnico qualificado para exercê-las, passou a contar com profissionais formados na área de engenharia, que ocupavam postos de chefia e de engenheiro ajudante. Nos primeiros anos do século seguinte, a comissão teve sua área de atuação ampliada, passando a abranger também o estado do Rio Grande do Norte (Brasil, 1890, 1892, 1904, 1912).
A Comissão de Açudes e Irrigação, que a partir de 1891 passou para o âmbito do Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, foi extinta com a criação da Inspetoria de Obras Contra as Secas, pelo decreto n. 7.619, de 21 de outubro de 1909 (Brasil, 1910, p. 503).
Gláucia Tomaz de Aquino Pessoa
Abr. 2020
Fontes e bibliografia
BRASIL. Instruções de 18 de março de 1890. [Instruções que devem ser observadas pela comissão técnica incumbida por portaria desta data de prosseguir na execução das obras de construção do açude de Quixadá, no estado do Ceará]. Diário Oficial da República dos Estados Unidos do Brasil. Poder Executivo, Rio de Janeiro, 21 mar. 1890. Seção 1, p. 1.223-1.224.
______. Instruções de 15 de setembro e 1892. [Instruções que devem ser observadas pela Comissão de Açude e Irrigação de Quixadá, no estado do Ceará.]. Diário da República dos Estados Unidos do Brasil. Poder Executivo, Rio de Janeiro, 16 set. 1892. Seção 1, p. 3.936-3.937.
______. Portaria de 2 de maio de 1904. [Instruções para a Comissão de Açudes e Irrigação de Quixadá]. Diário Oficial da República dos Estados Unidos do Brasil. Poder Executivo, Rio de Janeiro, 8 maio 1904. Seção 1, p. 2.125-2.126.
______. Decreto n. 1.396, de 10 de outubro de 1905. Dispõe sobre as despesas a fazer com a construção de obras preventivas dos efeitos das secas que periodicamente assolam alguns estados no Norte. Disponível em: https://bit.ly/3e2bEVA. Acesso em: 22 maio 2020.
______. Decisão n. 66, de 16 de setembro de 1907. Dá instruções para a Comissão de Açudes e Irrigação. Decisões do governo da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, p. 68-72, 1912.
______. Decreto n. 7.619, de 21 de outubro de 1909. Aprova o regulamento para a reorganização dos serviços contra os efeitos das secas. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, p. 68-72, 1913.
______. Relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo ministro de Estado da Viação e Obras Públicas Francisco Sá. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1910.
______. Relatório apresentado à Assembleia Geral na 4ª sessão da 18ª legislatura, pelo ministro e secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas Afonso Augusto Moreira Pena. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1884. Disponível em: https://bit.ly/3jhqxrx. Acesso em: 8 abr. 2022.
CAMPOS, José Nilson B. Secas e políticas públicas no semiárido: ideias, pensadores e períodos. Estudos Avançados, São Paulo, v. 28, n. 82, out./dez. 2014. Disponível em: https://bit.ly/2XRri1h. Acesso em: 17 abr. 2020.
DANDARO, Fernanda Massarotto; MARCONDES, Renato Leite. Obras públicas no contexto regional: secas e gastos no Nordeste brasileiro (1860-1940). Revista Econômica do Nordeste, Fortaleza, v. 49, n. 3, p. 113-127, jul./set. 2018.
Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional
BR_RJANRIO_ON Afonso Pena
BR_RJANRIO_22 Decretos do Executivo - Período Imperial
BR_RJANRIO_23 Decretos do Executivo - Período Republicano
BR_RJANRIO_OI Diversos GIFI - Caixas e Códices
BR_RJANRIO_4Q Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas
Referência da imagem
Arquivo Nacional, Fundo Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, BR_RJANRIO_4Q_0_MAP_0154_d0001de0003
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