Brasil
Novembro – Regimento que cria o cargo de Ouvidor-geral do Estado do Maranhão, medida que demonstrava a intenção de Portugal, na época sob o domínio espanhol, em separar essa região do Estado do Brasil, o que de fato aconteceu em 1621. Também foi criado, nessa mesma data, o cargo de provedor-mor do Estado do Maranhão.