O Conselho Nacional de Belas Artes foi criado pelo decreto n. 22.897, de 6 de julho de 1933, que alterou as disposições do decreto n. 19.852, de 11 de abril de 1931, na parte referente à organização do ensino artístico ministrado pela Escola Nacional de Belas Artes. Era subordinado ao Ministério da Educação e Saúde Pública (Mesp), pasta criada, em 1930, a partir do desmembramento de competências do Ministério da Justiça e Negócios Interiores relativas àquela área. Tinha atribuições consultivas e formativas em assuntos referentes à proteção, organização, aperfeiçoamento e divulgação do patrimônio artístico do Brasil. O conselho surgiu no contexto das diversas reformas administrativas na educação pública, dentre as quais pode ser inserida a própria criação do ministério. Como marcos dessas transformações no âmbito das artes, registram-se a dissolução do anteriormente existente Conselho Superior de Belas-Artes e a incorporação da Escola Nacional de Belas-Artes (ENBA) à Universidade do Rio de Janeiro, ambas ocorridas em 1931.
O panorama político-social do princípio dos anos 1930 influenciou os quadros da educação e da cultura brasileira. A chamada Revolução de 1930, crise política em torno da sucessão presidencial que impediu a posse da chapa Júlio Prestes-Vital Soares, vencedora das eleições, levou à destituição do presidente Washington Luís. Com a instauração do governo provisório de Getúlio Vargas (1930-1934), uma série de desdobramentos ocorreram nas estruturas de Estado. Após o surgimento do Mesp, em novembro de 1930, o decreto n. 19.852, de 11 de abril de 1931, criou a Universidade do Rio de Janeiro, congregando em unidade universitária institutos federais de ensino superior, sediados no Rio de Janeiro, anteriormente isolados. Dentre eles, a Escola Nacional de Belas-Artes, outrora conhecida como Academia Imperial de Belas-Artes, que ganhara aquela nomenclatura em 1890, no contexto de implantação da República. A ENBA, e sua antecessora, era a responsável por organizar, desde 1840, a Exposição Geral de Belas Artes, iniciativa conhecida no meio artístico como “O Salão”. A mostra, anual e permanente, consistia na exibição, na sede da Escola, de trabalhos artísticos, selecionados por um júri, nas áreas da pintura, escultura e arquitetura, aos quais eram atribuídas premiações. A trajetória da Exposição marcou o cenário artístico brasileiro do Império e da República, e tanto o seu modelo de funcionamento quanto os prêmios de viagem ao exterior concedidos aos selecionados priorizaram, ao longo do tempo, a chamada arte acadêmica, assim como o estilo dedicado à pintura histórica (Fernandes, 1998; Exposições..., 2026).
Os ares de mudança do governo de Getúlio Vargas chegaram à Escola Nacional de Belas Artes logo no primeiro ano. Em dezembro de 1930, na gestão de Francisco Campos à frente do Mesp, foi designado como diretor da escola o jovem arquiteto Lúcio Costa, formado pela própria ENBA em 1924. Sua atuação se orientou pelo propósito de projetar a arte moderna no país. Foram contratados novos professores afinados com o ideário moderno e dentre os objetivos do dirigente figurava a reestruturação da Exposição Geral de Belas Artes e dos prêmios de viagem ao exterior (Lucio..., 2026). Como parte desse cenário, no mês seguinte foi dissolvido, por meio do decreto n.19.627, de 26 de janeiro de 1931, o Conselho Superior de Belas-Artes, instância que atuava de forma próxima à ENBA. Criado em 1890, tinha como competência decidir sobre assuntos de belas-artes relativos ao ensino da Escola Nacional e sobre reformas do ensino artístico, bem como seu aperfeiçoamento e propagação, sendo o promotor das Exposições Gerais de Belas Artes (Conselho..., 2019). A justificativa da sua extinção menciona três elementos: inicialmente, que o órgão não correspondeu aos fins aos quais foi destinado, possuindo, assim, “defeituosa constituição tornando-se, por isso, ineficiente no sentido de orientar, como lhe compete, o estudo das questões gerais de arte no país”; em seguida, que a atuação do conselho teria se limitado à organização da Exposição e à distribuição de prêmios, e que nisso não poderia “consistir a sua finalidade”; e, finalmente, que a sua manutenção configuraria um empecilho ao “estudo ponderado da reforma que requer o ensino das Belas Artes” no país (Brasil, 1931a). Naquele ato de dissolução ficou decidido que as respectivas atribuições do extinto colegiado passariam a ser exercidas, “até ulterior deliberação”, por uma única pessoa: o diretor da Escola Nacional de Belas Artes, no caso, Lúcio Costa.
As ações de Lúcio Costa e seus correligionários buscavam romper tradições acadêmicas e estruturas político-administrativas que remontavam a um século. No bojo dos eventos pós-1930, a atuação do diretor refletiu o momento político do país, no qual as palavras de ordem ligadas à modernização e à transformação penetraram em diversos campos da vida social, sobretudo no aparato de Estado (Wahrlich, 1983). Em 1931, foi idealizada a 38ª edição da Exposição Geral de Belas Artes, expressão máxima do projeto modernizador da gestão de Lúcio Costa, cuja organização contrariou os procedimentos até então aplicados à inscrição, seleção e premiação. Foi montada uma comissão organizadora integrada pelos pintores Anita Malfatti, Candido Portinari e Celso Antônio e o poeta Manuel Bandeira, todos representantes do programa modernista nas artes. A mostra, aberta a todas as tendências artísticas, foi considerada um meio de divulgação e legitimação do movimento modernista iniciado em São Paulo com a Semana de Arte Moderna de 1922 (Salão...,2026). Pelo seu caráter inovador, foi chamada, à época, de “Salão Revolucionário” e de “Salão dos Tenentes”, analogia ao movimento militar que eclodiu na década de 1920, cujos participantes tiveram papel importante na Revolução de 1930 (O Salão nº38..., 1931). Embora tenham sido bem recepcionadas pela maioria do corpo de alunos, as iniciativas de Lúcio Costa encontraram resistência dentro das estruturas colegiadas e deliberativas da recém-criada Universidade do Rio de Janeiro. Após um período de desgaste institucional, sua demissão do cargo de diretor da ENBA foi consumada em setembro de 1931, durante a gestão interina de Belisário Pena no Mesp, no mesmo mês de abertura da 38ª edição da Exposição Geral de Belas Artes (Fernandes, 1998; Salão..., 2026). No ano seguinte, 1932, a Exposição Geral de Belas Artes não foi promovida (E o Salão?..., 1935).
Após esses episódios, mudanças mais efetivas na estrutura das políticas paras as artes apareceram com o decreto n. 22.897, de 6 de julho de 1933. O regramento versava sobre as finalidades, a organização didática e a estrutura administrativa da Escola Nacional de Belas Artes. Utilizava como prerrogativa do governo uma intervenção mais direta na “conservação do patrimônio artístico do país, nos meios de difusão do seu conhecimento e no apoio e incentivo ao progresso das artes plásticas em nosso meio” (Brasil, 1933). Por meio do artigo 39, foi instituído o Conselho Nacional de Belas Artes, ao qual foram destinadas treze amplas atribuições. Dentre elas, aquelas que expressavam o perfil de instância consultiva máxima delineado para o colegiado, tais como opinar sobre as altas questões de belas-artes, sua difusão e seu aperfeiçoamento no país; zelar pelo patrimônio artístico nacional, sugerindo aos governos federal e estaduais medidas relativas à sua conservação e manutenção; emitir pareceres sobre assuntos de arte e de construções de interesse público, quando consultado pelos governos federal ou estaduais; empenhar-se, junto aos poderes competentes, pela observância dos preceitos jurídicos atinentes à propriedade artística; promover a realização de concursos para projetos de edifícios ou monumentos, quando solicitado pelos governos federal ou estaduais. Também foram elencadas atribuições de caráter formativo, como organizar museus, escolas ou cursos de belas-artes nos estados, quando instado pelos respectivos governos; promover, anualmente, conferências sobre belas-artes, arquitetura e arqueologia, principalmente da América, podendo, para esse fim, convidar profissionais estrangeiros de reconhecido mérito; e organizar o Dicionário brasileiro de belas artes. Ao Conselho Nacional de Belas Artes ficou destinada a organização anual do Salão Nacional de Belas Artes e do Salão Nacional de Arquitetura, desmembramentos da anterior Exposição Geral de Belas Artes, que deixou de existir com esse nome, cabendo àquela instância a escolha de três dos cinco membros do júri. Também figurava como uma de suas competências propor ao governo a aquisição de obras de artistas nacionais que merecessem figurar nas coleções da pinacoteca da Escola Nacional de Belas Artes (Brasil, 1933).
O decreto n. 22.897, de 6 de julho de 1933, estabeleceu, ainda, que o colegiado do Conselho Nacional de Belas-Artes seria composto por vinte e três assentos. Como presidente e primeiro vice-presidente, respectivamente, o ministro da Educação e Saúde Pública e o reitor da Universidade do Rio de Janeiro, e, na condição de segundo vice-presidente, o diretor da Escola Nacional de Belas-Artes, todos membros natos. As demais vagas seriam preenchidas de dois modos: cinco representantes escolhidos livremente pelo governo federal dentre arquitetos, engenheiros-arquitetos e artistas nacionais eminentes ou personalidades de notória autoridade em assuntos da arte, designados em portaria ministerial; e cinco representantes de cada uma das respectivas categorias dos arquitetos e engenheiros-arquitetos, pintores, e escultores e gravadores, eleitos pelos membros natos e pelos que o governo federal designasse. Exigia-se que os votantes e os aptos a serem votados tivessem recebido o prêmio de viagem conferido pela ENBA ou pelas Exposições Gerais, ou, ainda, que tivessem concluído qualquer um dos cursos seriados da escola e obtido, no mínimo, a medalha de prata.
A estruturação do Conselho Nacional de Belas Artes é considerada pela historiografia uma profunda modificação no método de composição do colegiado dedicado às artes, quando comparada com o modelo do extinto Conselho Superior de Belas Artes (Luz, 2005). Este último era composto apenas pelo ministro da Instrução Pública e por professores da Escola Nacional de Belas Artes, salvo o período entre 1901 e 1911, quando foram abertas cadeiras para membros honorários reconhecidos pelo mérito de atuação nas artes (Conselho.., 2019). Já o Conselho Nacional de Belas Artes, criado em 1933, era constituído, conforme apontado anteriormente, por profissionais da área das artes indicados pelo governo federal, em um reforço da presença efetiva do Estado, e por componentes escolhidos pelo próprio colegiado. O regramento que o instituiu manteve o peso legitimador da Escola Nacional de Belas Artes na composição do conselho, tanto por meio da participação nata do seu diretor, quanto pela exigência curricular imposta aos membros eleitos, ou seja, o fato de terem sido premiados pela ENBA (Cavalcanti; Malta; Pereira, 2016).
Ficou estabelecido, pelo decreto que o instituiu, que o Conselho Nacional de Belas Artes se reuniria em sessão ordinária nos meses de janeiro e julho, e, extraordinariamente, sempre que houvesse necessidade. Cumprindo suas competências regulamentares, o conselho organizou as comissões dos Salões Nacionais de Belas Artes entre 1933 e 1936. O decreto n. 24.438, de 21 de junho de 1934, determinou que os serviços de secretaria do Conselho Nacional de Educação, do Conselho Nacional de Belas Artes e do Conselho Nacional de Saúde e Assistência Médico-Social seriam executados em uma secretaria única, aproveitados os funcionários das respectivas secretarias existentes, cujo quadro seria acrescido por transferências de outras repartições do Ministério da Educação e Saúde Pública.
O Conselho Nacional de Belas Artes foi extinto pela lei n. 378, de 13 de janeiro de 1937, que deu nova organização ao Ministério da Educação e Saúde (MES), na gestão de Gustavo Capanema. O artigo 130 estabeleceu que suas funções seriam exercidas pelo Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Sphan) e pelo Museu Nacional de Belas Artes (MNBA), criados pela mesma lei. O Sphan surgiu com a finalidade de “promover, em todo o país e de modo permanente, o tombamento, a conservação, o enriquecimento e o conhecimento do patrimônio histórico e artístico nacional” (Brasil, 1937, art. 46), enquanto ao MNBA foi destinada a função de “recolher, conservar e expor as obras de arte pertencentes ao patrimônio federal” (Brasil, 1937, art. 48). Com o fim do Conselho Nacional de Belas Artes, no período entre 1937 e 1945 foi rompida juridicamente a dependência do Salão Nacional de Belas Artes em relação à Escola Nacional de Belas Artes. O Sphan tornou-se o órgão gestor do evento e a comissão organizadora passou a ser designada anualmente pelo ministro da Educação e Saúde. A autonomia era de direito, porém relativa, já que havia uma relação administrativa mútua entre as duas instituições, o museu e a escola, visto que o quadro técnico e político do MNBA era permeado por professores da escola, além de ocuparem o mesmo edifício, sediado na avenida Rio Branco, Centro do Rio de Janeiro (Fernandes, 1998). O Salão Nacional de Belas Artes se tornou uma instituição completamente independente da Escola Nacional de Belas Artes a partir do decreto-lei n. 8.153, de 29 de outubro de 1945, que estabeleceu as bases de sua organização e dispôs sobre outras medidas de proteção às artes plásticas no Brasil.
Walter Pereira
abr. 2026
Bibliografia
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BRASIL. Decreto n. 19.852, de 11 de abril de 1931. Dispõe sobre a organização da Universidade do Rio de Janeiro. Diário Oficial da República dos Estados Unidos do Brasil. Poder Executivo, Rio de Janeiro, 4 jun. 1931b, p. 9219.
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WAHRLICH, B. M. de Souza. Reforma administrativa na era de Vargas. Rio de Janeiro: Editora FGV, 1983.
Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional
BR_RJANRIO_S7 – Paulo de Assis Carneiro
Referência da Imagem
Arquivo Nacional, Fundo Agência Nacional, BR_RJANRIO_EH_0_FOT_EVE_00832_d0001_de0003