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1999

Janeiro

Fernando Henrique Cardoso toma posse no seu segundo mandato presidencial.

Fevereiro

Publicação da Lei dos Genéricos, que regulariza a produção de medicamentos genéricos no país.

Março

Promulgação da lei que regula a criação de organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP).

MundO

Janeiro

Países membros da União Europeia adotam o euro como moeda comum.

Março

Início dos conflitos entre forças da OTAN e do exército iugoslavo na região do Kosovo.

s.d.

Conflitos armados marcam a independência do Timor Leste.

2000

Maio

Promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelecendo limites para os gastos governamentais.

Junho

Governo lança o Plano Nacional de Segurança Pública.

2001

s.d.

País enfrenta racionamento de energia elétrica.

MundO

Setembro

A organização terrorista Al-Qaeda utiliza aviões de passageiros em atentados contra o World Trade Center e a sede do

Pentágono, nos Estados Unidos. Em resposta, o governo norte-americano inicia guerra no Afeganistão.

Dezembro

Governo argentino declara moratória da dívida.

2002

Janeiro

Promulgação de novo Código Civil.

Maio

Governo institui novo Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-2).

Outubro

Luiz Inácio Lula da Silva é eleito presidente da República.

Dezembro

Governo aprova decreto que permite o sigilo eterno de documentos ultrassecretos.

2003

Janeiro

Luiz Inácio Lula da Silva assume a Presidência da República.

Ganham

status

de ministério a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e a Secretaria Especial dos Direitos

Humanos.

Março

Criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República.