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233
1995
Janeiro
Fernando Henrique Cardoso assume a Presidência da República.
Agosto
Em Corumbiara, Rondônia, integrantes do MST são mortos após conflitos com policiais.
Novembro
Emenda constitucional põe fim ao monopólio estatal da exploração do petróleo.
Dezembro
Promulgada a lei que reconhecia a morte de pessoas desaparecidas em virtude da participação em atividades
políticas entre 1961 e 1979, criando uma comissão especial para investigar esses desaparecimentos e estipular
indenizações.
MundO
Janeiro
Entra em atividade a Organização Mundial do Comércio.
1996
Abril
Ação policial no Pará contra invasão do MST termina com a morte de dezenove pessoas.
Maio
Decreto governamental institui o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH).
MundO
Dezembro
O presidente sul-africano Nelson Mandela assina a nova Constituição do país, extinguindo o regime de
apartheid
.
1997
Abril
Governo promulga lei que define os crimes de tortura.
Junho
Emenda constitucional permite a reeleição de governadores, prefeitos e presidente da República.
Julho
Lei Geral das Telecomunicações acaba com o monopólio estatal no setor.
Promulgação da lei que define os mecanismos para a implementação no Brasil do Estatuto dos Refugiados, de 1951.
Setembro
Instituído o Código de Trânsito Brasileiro.
MundO
s.d.
Crise financeira na Ásia desequilibra a economia mundial.
1998
Outubro
Fernando Henrique Cardoso é reeleito presidente da República.
MundO
Agosto
Rússia declara moratória da dívida e agrava crise financeira mundial.
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