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235
Outubro
Promulgação do Estatuto do Idoso.
Dezembro
Promulgação do Estatuto do Desarmamento, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e
munição no país.
Governo lança o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos.
MundO
Março
Forças lideradas pelo exército norte-americano iniciam guerra contra o regime de Saddam Hussein, no Iraque.
Agosto
O brasileiro Sergio Viera de Mello, alto comissário das Nações Unidas pelos Direitos Humanos, é morto em atentado
em Bagdá.
Dezembro
O ex-presidente do Iraque, Saddam Hussein, é capturado por forças norte-americanas.
2004
Abril
Promulgada no Brasil a Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e
Tribais.
Maio
Tropas brasileiras são enviadas para integrar missão da ONU no Haiti.
Dezembro
Aprovada a emenda constitucional que reforma o Poder Judiciário.
MundO
Março
Atentados a bomba em Madri deixam quase duzentos mortos.
2005
Fevereiro
Promulgação da Lei das Falências.
Março
Aprovação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.
Maio
Promulgação da Lei de Biossegurança, gerando polêmica sobre a constitucionalidade do uso de células-tronco
embrionárias em pesquisa científicas.
Outubro
Referendo popular decide pela não proibição do comércio de armas de fogo.
MundO
Julho
Atentados a bomba atingem o metrô de Londres.
Na capital britânica, o brasileiro Jean Charles de Menezes é assassinado por policiais ao ser confundido com um
terrorista.
2006
Maio
Em São Paulo, a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) realiza uma série de ataques contra as forças
públicas, resultando em mais de cem mortos.
Agosto
Promulgação da Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
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