Casa de Inspeção do Algodão [do Rio Grande do Norte]

Criada pelo decreto de 3 de fevereiro de 1820, para examinar o algodão exportado pelo porto da cidade de Natal, a Casa de Inspeção do Algodão do Rio Grande do Norte foi regulada, inicialmente, pela mesma legislação referente à Casa de Arrecadação dos Direitos do Algodão de Pernambuco.

Produto nativo do continente americano, o algodão já era utilizado antes da ocupação portuguesa e seu cultivo se difundiu por várias regiões da colônia. De produção relativamente simples, era destinado à confecção de panos grosseiros que serviam, principalmente, como vestimentas para os escravos. Seu comércio ganhou maior relevância a partir de meados do século XVIII, quando se tornou uma mercadoria de destaque no cenário internacional em decorrência da Revolução Industrial. No mesmo período, Portugal passou por um processo de reformulação política e econômica, promovida pelo ministro de d. José I, Sebastião José de Carvalho e Melo, o futuro marquês de Pombal. Além de estimular o desenvolvimento da agricultura e do comércio, as orientações adotadas pela Coroa passaram a buscar a revitalização da economia portuguesa por meio da racionalização administrativa e da implementação de um maior controle fiscal dos gêneros agrícolas e minerais oriundos da colônia.

Em decorrência dessa política, em 1º de abril de 1751 foram criadas Mesas de Inspeção no Rio de Janeiro, Bahia, Maranhão e Pernambuco. Destinadas à fiscalização e regulação de preços do açúcar e do tabaco, as atividades das mesas abrangeriam, posteriormente, o algodão. Só após a transferência da corte para o Brasil, em 1808, foram estabelecidos alguns órgãos especializados no produto, como a Casa de Inspeção do Algodão do Rio Grande do Norte, cujo funcionamento e composição deveriam obedecer aos regulamentos expedidos para o órgão congênere já existente na capitania de Pernambuco. Dessa forma, a Casa de Inspeção era formada por administrador, escrivão, tesoureiro, juiz da balança, marcadores, escrivão das folhas diárias, escrivão do registro, escrivão da receita, escrivão do dízimo, escrivão do juiz da balança, escrivão dos armazéns, escrivão do embarque, capataz, guarda-mor, fiel do embarque e porteiro.

O crescimento da importância econômica da produção do algodão no Rio Grande do Norte nas primeiras décadas do século XIX pode ser observado na instalação de novos organismos fazendários na capitania, como a Alfândegas , em 3 de fevereiro de 1820, e a Junta de Fazenda, em 12 de fevereiro do mesmo ano.

A Casa de Inspeção do Algodão, no entanto, teve existência curta, sendo aprovada sua extinção em 13 de outubro de 1825. Apesar dessa decisão, o órgão ainda foi mencionado em atos posteriores, mas não consta na lei de 15 de dezembro de 1830, que extinguiu repartições similares em diversas províncias.

Angélica Ricci Camargo
Ago. 2011

Fontes e bibliografia

ARRUDA, José Jobson de Andrade. O Brasil no comércio colonial. São Paulo: Ática, 1980.

PRADO JÚNIOR, Caio. História econômica do Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1963.

Referência da imagem

Encyclopédie, ou, Dictionnaire raisonné des sciences, des arts et des métiers, par une société de gens de lettres. Paris: Briasson, 1751-1780. Arquivo Nacional, OR_1896_V2_PL11