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            No dia 6 de maio de 1826, o imperador dom Pedro I inaugurou a primeira legislatura do Parlamento brasileiro, dando início aos trabalhos da Câmara dos Deputados e do Senado. Esse ato constituiu um importante passo no processo de formação do Estado nacional independente. Saiba mais....

   

 

 

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Nasceu em Salvador, Bahia, em 5 de março de 1828. Formou-se pela Faculdade de Direito de Olinda em 1849. Na Bahia, foi juiz municipal e de órfãos em Feira de Santana (1851), Salvador (1854) e Monte Alto (1862), e juiz de direito da comarca de Inhambupe (1872). Foi nomeado chefe de polícia durante a epidemia de cólera em Salvador (1855), tendo ocupado, posteriormente, os cargos de auditor de guerra (1875) e desembargador da Relação da Bahia (1886). Fez carreira política como deputado provincial (1861), deputado geral (1869), presidente das províncias do Paraná (1869), Minas Gerais (1870) e Bahia (1889), além de vice-presidente da Bahia (1891). Nomeado titular da Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça (1891), ocupou também, interinamente, a pasta da Instrução Pública, Correios e Telégrafos (1891). Morreu em Salvador, em 25 de janeiro de 1892.

 

Fonte

CABRAL, Dilma et al. Ministério da Justiça 190 anos: justiça, direitos e cidadania no Brasil. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2012.

Notícias e Eventos

O 1º Encontro Internacional de Análise de Políticas Públicas e Sociais, promovido pelos Laboratório de Análise de Políticas Públicas e Sociais (LabSocial) e Laboratório de Antropologia Contemporânea (LAC), do Centro de Pesquisa e Documentação da História Contemporânea do Brasil, da Fundação Getúlio Vargas, ocorrerá em 04 de agosto de 2026, no Rio de Janeiro/RJ. Os temas selecionados para a 1ª edição do Encontro são políticas de assistência social, de economia solidária, projetos sociais e questões relacionadas ao campo da saúde pública pela ótica das ciências sociais e humanas. Informações sobre o evento no endereço: https://shre.ink/7DOc .