A Escola de Minas foi criada pelo decreto n. 6.026, de 6 de novembro de 1875, em Ouro Preto, Minas Gerais, com o objetivo de preparar engenheiros para a exploração das minas e para os estabelecimentos metalúrgicos. Assim como a maioria dos órgãos educacionais do período, era subordinada à Secretaria de Estado dos Negócios do Império. Com a ascensão do novo regime, o governo promoveu uma série de reformas educacionais que visavam à disseminação dos valores republicanos. Nesse contexto foi criada a Secretaria de Estado dos Negócios da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, pelo decreto n. 377-A, de 5 de maio de 1890, e a Escola de Minas passou para sua administração (Escola..., s.d.).

O decreto n. 1.258, de 10 de janeiro de 1891, instituiu um novo regulamento, que alterou a organização da Escola de Minas. De acordo com esse ato, ela seria composta pela Congregação de Lentes; Secretaria; Biblioteca; pelos gabinetes e laboratórios de Física Experimental; Química Geral; Docimasia; Mineralogia e Geologia; Botânica e Zoologia; Biologia; Materiais de Construção, Resistência dos Materiais, Hidráulica e Máquinas; Arquitetura, Tecnologia, Estradas, Pontes, Navegação e Portos de Mar; Metalurgia; Descritiva, Perspectivas, Sombras, Estereotomia e Modelos para diferentes trabalhos gráficos; Topografia, Geodésica e Hidrográfica; além dos observatórios Astronômico e Meteorológico. O decreto também criou o ensino de Engenharia Civil na escola, que duraria quatro anos. O curso de Engenharia de Minas permaneceu com três anos de duração. O regulamento ainda criou os títulos de bacharel e doutor em ciências. Para obter o grau de bacharel, o aluno deveria obter notas acima de 15 durante todo o curso preparatório e nos superiores. O curso preparatório continuou concedendo o título de agrimensor e passou para quatro anos de duração.

Com a extinção da Secretaria de Estado dos Negócios da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, pela lei n. 23, de 30 de outubro de 1891, que reorganizou os serviços da administração federal, a Escola de Minas ficava subordinada ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Em 1892, o decreto n. 1.159, de 3 de dezembro, aprovou o código das disposições comuns às instituições de ensino superior, estabelecendo regras de funcionamento e acesso de alunos e professores. Para adequar o funcionamento da escola a esse ato, foi promulgado um novo regulamento pelo decreto n. 1.546, de 18 de setembro de 1893.

Ao contrário das outras instituições educacionais no início da República, como a Escola Militar, a Politécnica e a Faculdade de Medicina do Rio, o positivismo não exerceu influência na Escola de Minas. Claude-Henri Gorceix, primeiro diretor da escola, implantou uma metodologia de ensino prático, com ênfase nas experimentações. Esse modelo, tido como inovador para época, pode ter contribuído para que as especulações filosóficas do positivismo brasileiro não tivessem adeptos na escola (Carvalho, 2002, p. 86-87).

Em 1901, uma nova reforma educacional foi instituída por meio do decreto n. 3.890, de 1º de janeiro, que aprovou outro código para os institutos oficiais de ensino superior e secundário, dependentes do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Nesse contexto, a Escola de Minas de Ouro Preto teve novo regulamento aprovado, pelo decreto n. 4.017, de 11 de maio de 1901, sem alterações significativas no seu funcionamento.

O decreto n. 1.606, de 29 de dezembro de 1906, criou o Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, que, dentre diversas atribuições, passou a ser responsável pelos assuntos relacionados a mineração, explorações e serviço geológico, bem como pelos estabelecimentos metalúrgicos e escolas de minas. Além da formação na área de mineração, o ministério tornou-se responsável pelo ensino industrial, comercial e agrícola, numa perspectiva de desenvolver mão de obra qualificada nessas áreas. A nova pasta, entretanto, só funcionou a partir de 1909 (Aprendizados..., s.d.). No ano seguinte, a Escola de Minas de Ouro Preto teve nova regulamentação, instituída pelo decreto n. 8.039, de 26 de maio.

A escola manteve a mesma configuração administrativa até década de 1920, quando o decreto n. 14.486, de 22 de setembro de 1920, instituiu outro regulamento. Nesse ano, é possível observar uma ampliação nas cadeiras oferecidas, como, por exemplo, as oficinas de Eletrotécnica; de Construtor Mecânico e Reparações; e de Madeiramento, Carpintaria e Marcenaria. Em 1926, o decreto n. 17.545, de 10 de novembro, autorizou o funcionamento e aprovou o regulamento do Curso de Química Industrial, que fora previsto no decreto n. 14.486, de 1920.

O decreto n. 5.527, de 10 de setembro de 1928, transferiu a Escola de Minas do Ministério da Agricultura, para o Ministério da Justiça e Negócios Interiores, responsável pelos demais institutos educacionais de nível superior. Com a criação do Ministério da Educação e Saúde Pública, em 1930, os órgão federais de ensino passaram a ser subordinados a esta nova pasta.

Louise Gabler
Jun. 2019

Fontes e bibliografia

APRENDIZADOS agrícolas. In: DICIONÁRIO da Administração Pública Brasileira da Primeira República (1889-1930). Disponível em: https://bit.ly/2WOA2WE. Acesso em: 13 jun. 2019.

BRASIL. Decreto n. 377-A, de 5 de maio de 1890. Organiza a Secretaria dos Negócios da Instrução Pública, Correios e Telégrafos. Decretos do governo provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, fascículo 5, p. 207, 1898.

______. Decreto n. 1.258, de 10 de janeiro de 1891. Aprova o regulamento da Escola de Minas. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 3, p. 149-174, 1891.

______. Lei n. 23, de 30 de outubro de 1891. Reorganiza os serviços da administração federal. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, parte 1, p. 42-45, 1892.

______. Decreto n. 1.159, de 3 de dezembro de 1892. Aprova o código das disposições comuns às instituições de ensino superior dependentes do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 3, p. 961-1.002, 1892.

______. Decreto n. 1.546, de 18 de setembro de 1893. Aprova o regulamento para a Escola de Minas. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, parte 2, p. 630-648, 1893.

______. Decreto n. 3.890, de 1º de janeiro de 1901. Aprova o Código dos Institutos Oficiais de Ensino Superior e Secundário, dependentes do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Diário Oficial da República dos Estados Unidos do Brasil. Poder Executivo, Rio de Janeiro, 25 jan. 1901. Seção 1, p. 447-462.

______. Decreto n. 4.017, de 11 de maio de 1901. Aprova o regulamento da Escola de Minas. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, p. 612-628, 1902.

______. Decreto legislativo n. 1.606, de 29 de dezembro de 1906. Cria uma Secretaria de Estado com a denominação de Ministério dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, p. 114-116, 1907.

______. Decreto n. 7.501, de 12 de agosto de 1909. Dispõe sobre as medidas provisórias para a instalação do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, p. 247-250, 1913.

______. Decreto n. 8.039, de 26 de maio de 1910. Aprova o regulamento da Escola de Minas, com sede em Ouro Preto. Diário Oficial da República dos Estados Unidos do Brasil. Poder Executivo, Rio de Janeiro, 31 maio 1910. Seção 1, p. 3.981-3.986.

______. Decreto n. 14.486, de 22 de novembro de 1920. Dá novo regulamento à Escola de Minas, com sede em Ouro Preto. Diário Oficial da República dos Estados Unidos do Brasil. Poder Executivo, Rio de Janeiro, 8 dez. 1920. Seção 1, p. 20.383.

______. Decreto n. 17.545, de 10 de novembro de 1926. Aprova o regulamento para o Curso de Química Industrial da Escola de Minas de Ouro Preto. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, p. 745-753, 1926.

______. Decreto n. 5.527, de 10 de setembro de 1928. Desliga do Ministério da Agricultura, incorporando-a aos institutos federais de ensino superior a cargo do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, a Escola de Minas, com sede em Ouro Preto. Diário Oficial da República dos Estados Unidos do Brasil. Poder Executivo, Rio de Janeiro, 14 set. 1928. Seção 1, p. 20.611, 1928.

______. Decreto n. 19.402, de 14 de novembro de 1930. Cria uma Secretaria de Estado com a denominação de Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 2, p. 16-17, 1930.  

CARVALHO, José Murilo de. A Escola de Minas de Ouro Preto: o peso da glória. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2002.

ESCOLA de Minas [de Ouro Preto]. In: DICIONÁRIO da Administração Pública Brasileira do Período Imperial (1822-1889). Disponível em: https://bit.ly/2WOzEaE. Acesso em: 13 jun. 2019.

Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional           

BR_RJANRIO_22 Decretos do Executivo Período Imperial

BR_RJANRIO_23 Decretos do Executivo Período Republicano

BR_RJANRIO_95 Série Educação Ensino Superior (IE3)

Referência da imagem

Arquivo Nacional, Fundo Afonso Pena Júnior, BR_RJANRIO_OO_0_FOT_002

Este verbete refere-se apenas à trajetória do órgão no período da Primeira República. Para informações entre 1822-1889, consulte o verbete Escola de Minas [de Ouro Preto].