105 / 113
Caderno Mapa n.4 - A Secretaria de Estado do Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas e a modernização do Império
Seção, 2ª - da 2ª Diretoria de Obras Públicas
Data de criação: 31/05/1890
Antecessor:
▪ 3ª Seção da Diretoria das Obras Públicas
Ministério
Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas
Superior
2ª Diretoria de Obras Públicas
Estrutura
Início do Período: 31/05/1890 ▪ Fim do Período: 30/10/1891
Referência Legal: Decreto n. 449, de 31 de maio de 1890
▪ 1 chefe de seção
Competência
Início do Período: 31/05/1890 ▪ Fim do Período: 30/10/1891
Referência Legal: Decreto n. 449, de 31 de maio de 1890
"Art. 15.[...]
I. À 2ª Seção incumbe:
§ 1º. Os trabalhos para navegabilidade dos rios.
§ 2º. Os canais.
§ 3º. A abertura, desobstrução e melhoramento dos portos e baías.
§ 4º. Os cais, as docas e outras obras hidráulicas.
§ 5º. Revisão dos trabalhos da fiscalização das obras públicas afetas à Diretoria."
Observações
1. O decreto n. 449, de 31 de maio de 1890 no art. 7º. enumera os empregados da 2ª Diretoria de Obras
Públicas, contudo não define a distribuição dos funcionários pelas seções. São eles: diretor; 3 chefes de
seção; 2 primeiros oficiais; 2 segundos oficiais; 3 amanuenses; 2 praticantes e contínuo. Deste modo, para o
preenchimento do campo ESTRUTURA, utilizamos apenas o chefe de seção.
105