A Secretaria de Estado dos Negócios da Instrução Pública, Correios e Telégrafos foi criada pelo decreto n. 346, de 19 de abril de 1890, com a finalidade de superintender os serviços e estabelecimentos de educação e ensino, os institutos, academias e sociedades dedicadas às ciências, às letras e às artes e os assuntos relacionados aos correios e telégrafos, atribuições anteriormente divididas entre as secretarias de Estado dos Negócios do Interior e dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas.
A pasta foi instalada no contexto inicial de transformações da administração pública após a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, no âmbito do governo provisório sob o comando do marechal Deodoro da Fonseca. De acordo com alguns autores, o novo ministério foi concebido como um “prêmio de consolação” concedido ao republicano histórico, Benjamin Constant, após sua exoneração da pasta da Guerra, que foi entregue a Floriano Peixoto (Lemos, 1997, p. 78).
O tema da instrução pública esteve presente em vários debates ao longo do século XIX, especialmente em sua segunda metade, visto, por exemplo, na realização das Conferências Pedagógicas em 1873 e no Congresso de Instrução em 1883. Também figurou nas discussões e em alguns projetos republicanos, que idealizaram a escola como o lugar privilegiado de disseminação de um novo tempo que se anunciava, associado à civilização e ao progresso. A própria criação de um ministério dedicado ao assunto constituiu-se como pauta de uma comissão na Câmara dos Deputados em 1882, sem resultar em ações concretas (Cartolano, 1994, p. 147, Nagle, 2006, p. 283, Gomes, 2002, p. 387 e Brasil, 1891, p. 3). Apesar da garantia da gratuidade da instrução primária a todos os cidadãos, estabelecida pela Constituição imperial de 1824, o país pouco avançou nessa direção. A mudança mais expressiva decorreu da aprovação do Ato Adicional de 1834, que determinou que a instrução primária e secundária ficasse sob a responsabilidade das assembleias provinciais, instituindo um sistema descentralizado, com exceção da Corte, cujos negócios educacionais eram geridos pelo poder central.
Um dos primeiros atos republicanos, o decreto n. 6, de 19 de novembro de 1889, declarou a faculdade de voto a todos os cidadãos brasileiros que soubessem ler e escrever, sem qualquer exigência de renda, diferente do disposto na legislação eleitoral do Império, mantendo a importância da instrução como meio de exercício da cidadania, destaque reiterado com a criação de uma pasta para tratar desta matéria junto com outros negócios, no ano seguinte.
De acordo com o decreto n. 377-A, de 5 de maio de 1890, a Secretaria de Estado dos Negócios da Instrução Pública, Correios e Telégrafos era composta por um diretor-geral e três seções. A Primeira Seção era encarregada dos assuntos concernentes à instrução pública primária, secundária, superior, especial e profissional, o que incluía escolas normais, academias, museus e estabelecimentos congêneres. A Segunda Seção ficava responsável pelo serviço de correios e telégrafos e a Terceira Seção tratava das despesas do ministério.
A secretaria ficou a cargo de Benjamin Constant, primeiro ministro da Guerra da República e antigo diretor do Imperial Instituto dos Meninos Cegos, que, em sua breve administração, enfrentou os efeitos da separação entre Estado e Igreja e da consagração do ensino laico em todos os estabelecimentos de ensino público, que tiveram como consequência a eliminação de disciplinas de conteúdo religioso, expressa, por exemplo, na supressão da cadeira de direito eclesiástico dos cursos jurídicos do Recife e de São Paulo pelo decreto n. 1.036-A, de 14 de novembro de 1890 (Cartolano, 1994, p. 126). Além disso, Benjamin Constant empreendeu reformas em quase todas as instituições de ensino subordinadas à pasta, como a Escola Nacional de Belas Artes, pelo decreto n. 983, de 8 de novembro de 1890, a Escola Normal do Distrito Federal, pelo decreto n. 982, de 8 de novembro de 1890, a Escola Politécnica, pelo decreto n. 1.073, de 22 de novembro de 1890, o Ginásio Nacional, pelo decreto n. 1.075, de 22 de novembro de 1890, as faculdades de direito, pelo decreto n. 1.232-H, de 2 de janeiro de 1891, as faculdades de medicina, pelo decreto n. 1.270, de 10 de janeiro de 1891, a Escola de Minas, pelo decreto n. 1.258, de 10 de janeiro de 1891, e o Instituto dos Meninos Cegos, pelo decreto n. 408, de 17 de maio de 1890, que em 24 janeiro do ano seguinte teria sua denominação modificada para Instituto Benjamin Constant, dois dias após a morte do titular da pasta (Azevedo, 1944, p. 362).
Na esfera da instrução primária e secundária, o ministro elaborou um grande regulamento, aprovado pelo decreto n. 981, de 8 de novembro de 1890, que ficou conhecido como Reforma Benjamin Constant. A reforma, influenciada por algumas ideias positivistas, tinha por objetivo elevar o nível da escola pública, buscando aproximar a experiência brasileira com a de certos países europeus, algumas das quais foram objetos de pesquisa de professores enviados pela Inspetoria-geral da Instrução nesse ano (Azevedo, 1944, p. 360-362; Brasil, 1891, Anexo G, p. 15; Cartolano, 1994, p. 157). O decreto estabeleceu a instrução primária, livre, gratuita e leiga, sem tornar o ensino obrigatório, definiu as disciplinas e os currículos, criou um fundo escolar, alterou a estrutura e as competências do Conselho Diretor da Instrução Primária e Secundária do Distrito Federal e determinou a instituição de vinte e duas escolas primárias de 1º grau e seis de 2º grau, sendo três reservadas para alunos do sexo masculino e outras três para o sexo feminino (Brasil, 1890, p. 3474-3513).
No que tange à escola secundária, a finalidade foi dotá-la de um objetivo formador, e não apenas como preparatória para os cursos superiores. E, embora circunscrito ao Distrito Federal, outra proposta foi a da equiparação das instituições de ensino ao currículo do Ginásio Nacional (Nagle, 303-305). Nesse sentido, ainda vale citar a criação do Pedagogium, pelo decreto n. 667, de 16 de agosto de 1890, projetado como órgão de coordenação das atividades pedagógicas e culturais e centro impulsor das reformas e melhoramentos, ao qual cabia oferecer aos professores aperfeiçoamento profissional e principiar relações com as autoridades e instituições congêneres dos outros estados e países estrangeiros (Azevedo, 1944, p. 364).
Ao lado das mudanças no campo da instrução pública, os órgãos dedicados aos correios e telégrafos também passaram por uma reformulação, com a aprovação de novos regulamentos para os Correios da República e para a Repartição-Geral dos Telégrafos, tal como foram aprovadas instruções para o serviço telefônico a cargo desta última.
Benjamin Constant, o titular da pasta, exonerou-se em 17 janeiro de 1891, em decorrência de problemas de saúde. Neste mesmo ano, a lei n. 23, de 30 de outubro, que reorganizou a administração pública brasileira, extinguiu a secretaria, passando as competências relativas ao ensino ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores e os correios e telégrafos para o Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas.
Angélica Ricci Camargo
Jun. 2017
Fontes e bibliografia
AZEVEDO, Fernando. A Cultura Brasileira: introdução ao estudo da cultura no Brasil. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1944.
BRASIL. Decreto n. 346, de 19 de abril de 1890. Cria a Secretaria de Estado dos Negócios da Instrução Pública, Correios e Telégrafos. Decretos do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, fascículo 4, p. 641-642, 1890.
______. Decreto n. 377-A, de 5 de maio de 1890. Organiza a Secretaria dos Negócios da Instrução Pública, Correios e Telégrafos. Decretos do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, fascículo 5, p. 207, 1898.
______. Decreto n. 981, de 8 de novembro de 1890. Aprova o Regulamento da Instrução Primária e Secundária do Distrito Federal. Decretos do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, fascículo 11, p. 3474, 1891.
______. Lei n. 23, de 30 de outubro de 1891. Reorganiza os serviços da administração federal. Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, parte 1, p. 42-45, 1892.
______. Relatório apresentado ao presidente da República dos Estados Unidos do Brasil pelo dr. João Barbalho Uchôa Cavalcanti, ministro de estado dos Negócios da Instrução Pública, Correios e Telégrafos em maio de 1891. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1891. Disponível em: https://goo.gl/nEx6KX. Acesso em: 9 jun. 2017.
CARTOLANO, Maria Tereza Penteado. Benjamin Constant e a instrução pública no início da República. 1994. Tese (Doutorado em Educação). Faculdade de Educação – Universidade Estadual de Campinas. Campinas-SP. Disponível em: https://goo.gl/ybzrpC. Acesso em: 6 jun. 2017.
GOMES, Ângela de Castro. A escola republicana entre luzes e sombras. In: ____; PANDOLFI, Dulce; ALBERTI, Verena (coord.). A República no Brasil. Rio de Janeiro: Nova Fronteira; CPDOC, p. 384-437, 2002.
GONDRA, J. Gonçalves. Entre os Frutos e o Arvoredo: a docência no projeto educacional republicano (1890-1896). História da Educação (UFPel), Pelotas, v. 1, n. 2, p. 83-97, 1997.
LEMOS, Renato Luís do Couto Neto e. Benjamin Constant: biografia e explicação histórica. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, n. 19, 1997, p. 67-81. Disponível em: https://shre.ink/8iCk. Acesso em: 27 mar. 2020.
NAGLE, Jorge. As letras na Primeira República. In: FAUSTO, Boris (org.). História Geral da Civilização Brasileira. Tomo III: O Brasil Republicano. Sociedade e instituições (1889-1930), v. 9. 8. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2006, p. 283-318.
Documentos sobre este órgão podem ser encontrados nos seguintes fundos do Arquivo Nacional
BR_RJANRIO_22 Decretos do Executivo - Período Imperial
BR_RJANRIO_2HDiversos - SDH - Caixas
BR_RJANRIO_OI Diversos GIFI - Caixas e Códices
BR_RJANRIO_4F Leis
BR_RJANRIO_50 Ministério da Instrução Pública, Correios e Telégrafos
Referência da imagem
Estereoscopia Rodrigues & Co., Rio de Janeiro, 1908. Fotografias Avulsas.
BR_RJANRIO_O2_FOT_447_017