Galeria de imagens da Memória da Administração Pública Brasileira
Código de processo Criminal de Primeira Instância de 1832
“Execução da pena de açoites”, o Código Criminal de 1830 manteve a pena de açoites aplicada exclusivamente aos escravos. DEBRET, Jean Baptiste. Voyage pittoresque et historique au Brésil, ou Séjour d’un artiste français au Brésil, depuis 1816 jusqu’en 1831 inclusivement, epoques de l’avénement et de I’abdication de S.M.D. Pedro 1er. Paris: Firmind Didot Frères, 1834-1839. OR_1909_V3_PL_45
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