Brasil
12 de Fevereiro – Decreto estabelece uma comissão para organizar um novo sistema monetário.
27 de Agosto – Lei extingue as superintendências e juntas do lançamento da Décima Urbana e cria o cargo de coletor para a realização desse serviço.
28 de Agosto – Lei concede privilégio para pessoa que descobrir, inventar ou melhorar uma indústria útil e premia quem introduzir uma indústria estrangeira.
10 de Setembro – Decreto extingue a Mesa do Despacho Marítimo, passando suas atribuições para as estações arrecadadoras dos direitos de saída.
20 de Setembro – Lei regulamenta os crimes de abuso da imprensa.
3 de Novembro – Lei extingue a Provedoria dos Defuntos e Ausentes.
20 de Novembro – Assassinato de João Batista Líbero Badaró, redator do Observador Constitucional, em São Paulo.
4 de Dezembro – Lei extingue a Chancelaria-Mor do Estado do Brasil e a Superintendência dos Novos Direitos.
16 de Dezembro – Lei dispõe sobre a execução do Código Criminal.
30 de Dezembro – Decisão n. 240 cria uma filial da Caixa de Amortização na Bahia.
Mundo
7 de Janeiro – Morte de d. Carlota Joaquina em Lisboa.
13 de Maio – Divisão da Grã-Colômbia em três países, Equador, Nova Granada e Venezuela.
5 de Julho – Ocupação da Argélia pelos franceses.
18 de Julho – Aprovação da primeira Constituição da República Oriental do Uruguai pelo Brasil e pela República das Províncias Unidas do Rio da Prata.
27 a 29 de Julho – Revolta popular em Paris termina com a deposição do rei Carlos X.
7 de Agosto – Luís Felipe de Orleans assume o trono da França.
4 de Outubro – Proclamação da independência da Bélgica e sua separação dos Países Baixos.
6 de Novembro – O general Frutuoso Rivera é eleito presidente da República Oriental do Uruguai.
10 de Dezembro – Morte de Simón Bolívar.
20 de Dezembro – A Bélgica declara sua independência da Holanda e tem garantida sua perpétua neutralidade política.