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Caderno Mapa n.5 - A Secretaria de Estado do Negócios do Império
de Instrução Pública, Obras Públicas, Saúde Pública, Polícia Civil, e Estabelecimentos de Caridade. Isso
indica que algumas funções da 2ª Seção passaram a ser exercidas pela 5ª Seção a partir de 1859.
O leitor curioso poderá verificar essa informação na planilha da própria 2ª Seção. Lá, podemos
observar que ela foi criada em 1843 e extinta em 1859, e que após seu fim suas funções foram divididas
entre a 4ª Seção - de Instrução Pública e Ciências, Letras e Belas Artes , a 7ª Seção - das Obras Públicas
dos Correios e de Navegação e a já citada 5ª Seção - de Saúde Pública dos Estabelecimentos de
Beneficência e de Socorros Públicos.
O acompanhamento desse tipo de trajetória dos órgãos requer certa atenção, principalmente
porque nem sempre ele pode ser feito de forma tão linear. As possibilidades de reordenamento de
competências dentro de um órgão como a Secretaria de Estado dos Negócios do Império são inúmeras,
e nem sempre alterações são feitas em meio a amplas reformas administrativas, podendo ser
ocasionadas também por fatos isolados. Assim, muitos órgãos acabam por possuir especificidades em
sua evolução, o que tornam necessária a leitura atenta do campo 'Observação' das planilhas, onde estão
registradas as informações necessárias para uma melhor compreensão individual de cada órgão.
Por fim, outra aspecto importante refere-se à identificação quanto a posição do órgão em relação a
outros órgãos dentro da estrutura da Secretaria, o que pode ser visualizado pelo campo 'Superior”' das
planilhas. Um exemplo bastante ilustrativo desse tipo de relacionamento é o cargo de diretor-geral.
Ao observarmos esta planilha veremos que o cargo foi identificado, entre 1823 e 1859, como
oficial-maior, e, posteriormente, como secretário-geral, entre 1859 e 1861. Como vimos, tais alterações
nos mostram que na verdade o cargo existe desde a fundação da Secretaria e que sua função
permaneceu até sua extinção em 1864. O que torna esse caso ilustrativo é que, a partir de 1844, o cargo
passou a integrar uma recém-criada Direção-geral, ou seja, o cargo continuou existindo mas agora
dentro de uma outra estrutura, até 1859, quando voltou a ser autônomo dentro da Secretaria.
Durante o período em que existiu, o diretor-geral exercia o cargo de chefe da Secretaria, ao qual era
subordinadas todas os outros órgãos. Assim, ele aparece no campo 'Superior' de praticamente todas as
planilhas de órgãos que existiram neste período, com exceção dos anos em que esteve dentro da
Direção-geral, quando esta passou a ser a superior das outras repartições.
Através disto, a planilha proporciona que se recupere a trajetória dos diferentes órgãos não só de
forma horizontal, com a continuidade de suas funções, mas também de forma vertical, buscando
estabelecer seu caminho dentro da ordem hierárquica estabelecida administrativamente.
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