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Caderno Mapa n.5 - A Secretaria de Estado do Negócios do Império
_______. Decreto n. 2.747, de 16 de fevereiro de 1861. Dá execução ao Decreto n. 1.067 de 28 de
julho de 1860. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, tomo 24, parte 2, p. 127- 129,
1861.
_______. Decreto n. 4.154, de 13 de abril de 1868. Reorganiza a Secretaria de Estado dos Negócios do
Império. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, tomo 31, parte 2, p. 183-195, 1868.
_______. Lei n. 1.829, de 9 de setembro de 1870. Sanciona o Decreto da Assembleia Geral que manda
proceder ao recenseamento da população do Império. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de
Janeiro, tomo 30, parte 1, p. 89-90, 1870.
_______. Decreto n. 5.659, de 6 de junho de 1874. Dá nova organização à Secretaria de Estado dos
Negócios do Império. Coleção das Leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, tomo 37, parte 2, p. 640-
656, 1875.
_______. Decreto n. 3.029, de 9 de janeiro de 1881. Reforma a legislação eleitoral. Coleção das leis do
Império do Brasil, Rio de Janeiro, v. 1, tomo 28, parte 1, p. 1-28, 1882.
_______. Decreto n. 8.213, de 13 de agosto de 1881. Regula a execução da Lei n. 3029 de 9 de Janeiro
do corrente ano que reformou a legislação eleitoral. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio de
Janeiro, v. 2, tomo 44, parte 2, p. 854-923, 1883.
_______. Decreto n. 8.341, de 17 de dezembro de 1881. Anexa à Secretaria de Estado dos Negócios do
Império os serviços da extinta Diretoria Geral de Estatística. Coleção das leis do Império do Brasil, Rio
de Janeiro, v. 2, tomo 44, parte 2, p. 1245-1247, 1882.
_______. Decreto n. 346, de 19 de abril de 1890. Cria a Secretaria de Estado dos Negócios da
Instrução Pública, Correios e Telégrafos. Decretos do Governo Provisório dos Estados Unidos do
Brasil, Rio de Janeiro, v. 4, p. 641-642, 1890.
_______. Decreto n. 23, de 30 de outubro de 1891. Reorganiza os serviços da Administração Federal.
Coleção das leis da República dos Estados Unidos do Brasil, v. 1, partes 1 e 2, p. 42-45, 1892.
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