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Caderno Mapa n.5 - A Secretaria de Estado do Negócios do Império
passou a exercer suas competências, que mantiveram-se inalteradas, não consideramos esse processo
como de criação de uma nova estrutura, mas sim uma alteração de nome.
Um exemplo desse tipo de dinâmica pode ser observado logo na primeira planilha apresentada,
referente a própria Secretaria de Estado dos Negócios do Império. Em 1889, após a Proclamação da
República, o órgão passou a denominar-se Secretaria de Estado dos Negócios do Interior. De acordo
com nossa metodologia, esse momento não pode ser definido como o da extinção do órgão, visto que
as competências da instituição continuaram as mesmas. Em 1890, a criação da Secretaria de Estado dos
Negócios da Instrução Pública, Correios e Telégrafos alterou apenas parcialmente as atribuições da
antiga Secretaria do Império, sendo só em 1891, dentro de uma conjuntura de reforma de toda
administração pública federal, que podemos claramente identificar a extinção do órgão. Assim, a
planilha da Secretaria do Império é intitulada como Secretaria de Estado dos Negócios do Interior, por
ter sido este seu último nome, mas ambas constituem-se como o mesmo órgão.
Vale dizer que este tipo de situação está presente em muitas das seções e diretorias que
compuseram a estrutura da Secretaria de Estado dos Negócios do Império, sendo que alguns, inclusive,
tiveram sua nomenclatura alterada diversas vezes, possuindo, em diferentes períodos, o mesmo nome.
Com a ajuda dos já citados organogramas, esperamos facilitar esse tipo de acompanhamento, pois,
como leitor observará, alguns órgãos, apresentados em organogramas diferentes, apontam como
referência a mesma planilhas, já que, de acordo com o critério apresentado, tratam-se, na verdade, de
um mesmo órgão que já pertencia à estrutura da Secretaria, estando apenas com o nome distinto e com
eventuais alterações e sua estrutura ou competência.
No entanto, nem sempre as alterações administrativas se dão apenas com alterações de nome dos
órgãos. Muitas vezes, as reformas administrativas envolvem outras dinâmicas, como, por exemplo, a
divisão das funções antes exercida por um único órgão, ou, no sentido contrário, a concentração em
uma só estrutura de competências antes exercidas por diferentes elementos. Esse tipo de alteração
implica na criação e extinção de órgãos, mas não rompe o sentido de continuidade que buscamos
destacar em nossas planilhas. Em casos assim, ao analisar a planilha de um determinado órgão, o leitor
poderá identificar sua origem, ou seja, qual outra instituição possuía aquelas competências antes dele,
através do campo 'Antecessor' da planilha, bem como seu destino, visualizando onde aquelas funções
foram alocadas após seu fim, pelo campo 'Sucessor'.
Um exemplo desse tipo de mudança na Secretaria de Estado dos Negócios do Império foi a 5ª
Seção – de Saúde Pública, dos Estabelecimentos de Beneficência e de Socorros Públicos, criada em
1859. Como o leitor poderá ver na planilha deste órgão, a 5ª Seção tem como antecessor a 2ª Seção -
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