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Caderno Mapa n.5 - A Secretaria de Estado do Negócios do Império
ANEXO
Nota técnica
Nas páginas seguintes, o leitor encontrará uma série de informações sobre a evolução das diferentes
estruturas administrativas que compuseram a organização central da Secretaria de Estado dos Negócios
do Império desde o decreto de 13 de novembro de 1823, que desmembra a antiga Secretaria de Estado
dos Negócios do Império e Estrangeiros, até o decreto n. 23, de 30 de outubro de 1891, que
reorganizou a administração federal após a Proclamação da República e agrupou as funções da
Secretaria do Império dentro de uma nova instituição, o Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Inicialmente, e para facilitar a compreensão desse material, são apresentados diferentes
organogramas da Secretaria a partir da década de 1840, quando foi decretado o primeiro regulamento
do órgão e sua primeira divisão administrativa formal. Esses organogramas servem também como
índice, para que o leitor possa identificar nas páginas seguintes onde se encontram as informações
referentes a cada um dos órgãos que compuseram a estrutura administrativa da instituição durante o
período estudado.
As informações sobre esses órgãos estão organizadas individualmente em planilhas específicas,
contendo informações sobre data de criação, extinção, competências e estrutura de cada um deles, além
de uma listagem com a legislação. Estas planilhas permitem acompanhar as alterações feitas nesses
órgãos e, principalmente, registrar suas transformações ao longo do tempo.
O critério adotado para a confecção dessas planilhas é essencialmente o da busca pela continuidade
administrativa dos diferentes órgãos, procurando identificá-los de acordo com suas competências.
Dessa forma, o que marca a extinção de um órgão não é simplesmente sua mudança de nome, mas sim
alterações significativas dentro do seu conjunto de funções. Logo, por exemplo, se durante uma
reforma administrativa um determinado órgão deixa de aparecer na legislação, buscamos
imediatamente identificar que outra unidade passou a exercer suas funções. Assim, se um novo órgão
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