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1826
Maio
Instalação da primeira Assembleia Geral do Império.
Novembro
Brasil assina com a Inglaterra uma convenção determinando que a partir de 1830 o tráfico de escravos seria proibido
no país.
MundO
Março
Morte de d. João VI e proclamação de d. Pedro I, imperador do Brasil, como d. Pedro IV, rei de Portugal.
Maio
D. Pedro IV abdica condicionalmente do trono português em favor de sua filha d. Maria da Glória.
1827
Agosto
Aprovada a criação de cursos jurídicos nas cidades de São Paulo e Olinda.
Outubro
Criação do cargo de juiz de paz, eletivo em cada uma das freguesias e capelas curadas do Império.
Aprovada a lei que permite o acesso de mulheres ao ensino básico.
MundO
Julho
D. Pedro I nomeia d. Miguel seu lugar-tenente para governar Portugal durante a menoridade de d. Maria da Glória.
1828
Março
Inauguração do Curso Jurídico de São Paulo.
Maio
Inauguração do Curso Jurídico de Olinda.
Agosto
Assinatura da Convenção Preliminar de Paz entre o Brasil e a República das Províncias Unidas do Rio da Prata,
estabelecendo a criação da República Oriental do Uruguai.
Setembro
Criação do Supremo Tribunal de Justiça.
1829
Fevereiro
Revolta popular iniciada na cidade de Santo Antão, em Pernambuco, instalou a República dos Afogados.
1830
Março
Decisão governamental estabelece a primeira organização da Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça.
Setembro
Regulamentação dos crimes de abuso da imprensa.
Dezembro
Promulgada a lei que manda pôr em vigor o primeiro Código Criminal do Império.