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1831
Abril
D. Pedro I abdica do trono brasileiro em favor de seu filho, d. Pedro de Alcântara, futuro imperador d. Pedro II.
Junho
Eleição da Regência Permanente, composta por Francisco de Lima e Silva, José da Costa Carvalho e João Bráulio
Muniz, para governar o país até a maioridade de d. Pedro II.
Agosto
Criação da Guarda Nacional e extinção dos corpos de milícias, guardas municipais e ordenanças.
Outubro
Revogação das cartas régias que mandaram fazer guerra e pôr em servidão os índios.
Novembro
Aprovação da Lei Feijó, que declara livres todos os escravos vindos de fora do Império e impõe penas aos
importadores de escravos, mas que não foi executada.
1832
Julho
Tentativa fracassada de golpe de Estado liderada pelos padres Diogo Antônio Feijó, José Bento e José Custódio Dias,
cujo objetivo era fazer aprovar a Constituição de Pouso Alegre pela Assembleia Geral.
Novembro
Promulgação do Código do Processo Criminal de primeira instância, com disposição provisória sobre a administração
da justiça civil.
MundO
Junho
Promulgação do Ato de Reforma na Inglaterra, ampliando a participação eleitoral.
1833
Abril
Início da Cabanada em Pernambuco e Alagoas, rebelião de caráter popular em defesa do retorno de d. Pedro I que se
desenrolou na área rural e foi liderada por Vicente de Paula.
Outubro
Nomeação de uma comissão formada por desembargadores, juízes de direito e advogados para a revisão da legislação
nacional.
Concessão de anistia a participantes de revoltas ocorridas em diferentes províncias do Império.
MundO
Agosto
Aprovação do
Slavery Abolition Act
, que determinava para agosto de 1834 o fim da escravidão nas colônias inglesas.
1834
Agosto
Aprovação do Ato Adicional à Constituição de 1824.
MundO
Agosto
Início da vigência do
Slavery Abolition Act
, que estabelecia o fim da escravidão nas colônias inglesas.
Aprovação da Lei dos Pobres, voltada para a assistência social, na Inglaterra.
198 –