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MundO
Agosto
Promulgação do
bill
Aberdeen, na Inglaterra, que autorizou a esquadra inglesa a prender navios que fizessem tráfico
de escravos entre América e África.
1846
Agosto
Aprovação da lei eleitoral que regulava a realização de eleições para senadores, deputados, membros das assembleias
provinciais, juízes de paz e câmaras municipais.
1847
Julho
Criação do cargo de presidente do Conselho de Ministros, que seria nomeado pelo imperador e teria a responsabilidade
de definir os membros do gabinete ministerial.
s.d.
Início da experiência de trabalho pelo sistema de parceria, com colonos alemães e suíços na fazenda de Ibacicaba, em
São Paulo.
1848
Novembro
Revolução Praieira em Pernambuco, de caráter liberal, defende medidas como a extinção do Poder Moderador e o fim
dos privilégios comerciais, e encadeada pela nomeação de um conservador para a presidência da província.
1849
Janeiro
Praieiros invadem Recife a fim de tomar o governo e são vencidos pelas tropas legalistas.
Agosto
Julgamento dos rebeldes da Revolução Praieira, quando os principais chefes do movimento foram condenados à
prisão perpétua na ilha de Fernando de Noronha, até a anistia em novembro de 1851.
1850
Junho
Promulgação do primeiro Código Comercial do Império.
Setembro
Aprovação da chamada Lei Eusébio de Queiroz, proibindo o tráfico de escravos para o Brasil.
Criação da província do Amazonas, até então comarca da província do Grão-Pará.
Promulgação da primeira lei de terras do Império.
1851
Maio
Assinatura do tratado de aliança entre Brasil, Montevidéu e as províncias de Entre Ríos e Corrientes, contra os
generais Manoel Oribe (Uruguai) e Juan Manuel de Rosas (Argentina), iniciando oficialmente a participação do
Brasil nos conflitos da Guerra do Prata.