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Sumário

Prefácio

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6

Apresentação

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8

Introdução

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10

O Estado brasileiro na Independência: Primeiro Reinado

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12

Um império em tempos de crise: o período regencial

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22

O predomínio conservador: Segundo Reinado

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28

O Brasil e a Primeira República: poder oligárquico e transformações urbanas

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34

O golpe de 1930 e o governo de Getúlio Vargas: o ocaso da velha República

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42

O fim do Estado Novo: o interregno democrático

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50

Anos de incerteza: o golpe e o regime militar

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58

A Nova República: caminhos para a consolidação da democracia e da cidadania

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66

Ministério da Justiça: atribuições e estrutura

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76

Os ministros da Justiça

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140

Cronologia

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196

Bibliografia

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238