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marco administrativo tão importante para
a estrutura administrativa do ministério
como o decreto-lei n. 200, promulgado
em 1967, que alterou profundamente
a forma como a administração pública
brasileira se organizava. Da mesma forma,
em termos de história administrativa, as
reformas efetuadas a partir de 1990 são
mais simbólicas do que aquelas adotadas
imediatamente após o fim do regime militar,
em 1985.
O livro prossegue com uma relação de
todos os ocupantes da pasta da Justiça
desde 1822, em ordem cronológica, seguida
de um conjunto de breves biografias,
organizadas em ordem alfabética, onde
estão dispostos os principais dados sobre a
formação e a carreira pública dos ministros.
Contemplamos nessas biografias apenas
aqueles que foram efetivamente nomeados
para o cargo, sendo possível, no entanto,
identificar seus ocupantes interinos na
relação que as antecede. Apresentamos
ainda uma breve cronologia reunindo fatos
marcantes da trajetória do ministério,
de forma a contextualizá-los em uma
A forma como a publicação está organizada
reflete essa metodologia. Começa com
um texto que busca intercalar a evolução
administrativa do ministério com sua
atuação no contexto da evolução do Estado
e da sociedade brasileira, acompanhado de
boxes
com informações complementares
sobre algumas de suas atribuições ao longo
desses quase duzentos anos.
Em seguida, a seção intitulada
Ministério da
Justiça: atribuições e estrutura
oferece uma
relação das competências do ministério em
diferentes períodos, bem como organogramas
de sua estrutura e uma listagem de todos os
órgãos subordinados, em ordem alfabética,
com suas principais atribuições conforme
previstas em lei
.
Para tornar a compreensão
desta parte do livro mais simples, dividimos
a história do ministério em cinco períodos.
Essa divisão se deu a partir das principais
reformas ministeriais de forma a englobar
não um período de tempo ou um contexto
político, mas sim um conjunto de atribuições
que são características do ministério nos
diferentes períodos. Assim, por exemplo, o
golpe civil-militar de 1964 não configura um
perspectiva que abarcasse também os
acontecimentos fundamentais da história
nacional e mundial.
Com isso, esperamos que este livro esteja à
altura de celebrar essa importante data da
história brasileira e que possa oferecer não
só ao Ministério da Justiça, mas também a
pesquisadores e instituições interessadas,
informações complementares às que foram
reunidas em trabalhos como
História do
Ministério da Justiça (1822-1972)
, de Pedro
Calmon, editado em 1972, e
Organização e
administração do Ministério da Justiça no
Império
, de Américo Jacobina Lacombe e
Vicente Tapajós, de 1986.
Por fim, registramos nossos agradecimentos
a todos os funcionários do Arquivo Nacional
e do Ministério da Justiça que, de diferentes
e incontáveis maneiras, colaboraram para
que esta publicação se tornasse possível.
Dilma Cabral
Fábio Campos Barcelos
O
rganizadores